Imposto de Renda Pessoa Jurídica: O que é, alíquotas e como calcular

Por: | Data: dezembro 29, 2021

Imposto de Renda Pessoa Jurídica

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um Imposto Federal que incide sobre a renda das empresas, sendo, portanto, uma das mais importantes fontes de arrecadação do Governo Federal.

Se você possui uma empresa, o IRPJ é um dos tributos que compõem a carga tributária do seu negócio, e, portanto, é muito importante compreender não apenas o que é, mas também quem deve pagar e como é calculado o Imposto de Renda.

Para saber mais sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final!

Aqui você vai conferir o que é CNPJ, quais são as suas alíquotas, quem deve pagar e como calcular o valor do imposto.

O que é IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica?

Conforme mencionamos na introdução desse conteúdo, o IRPJ é um tributo federal que possui incidência sobre a renda das empresas em geral, podendo ser calculado sobre o faturamento, sobre o lucro presumido ou ainda, sobre o lucro líquido.

Na prática, veremos na sequência que a forma de apuração e cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, irá variar com base no regime de tributação adotado por cada empresa.

Atualmente, temos três regimes tributários em vigor no Brasil, são eles:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Em todos eles, temos a cobrança do IRPJ, mesmo que as alíquotas e forma de cálculo sejam diferentes.

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Quem deve pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ?

A legislação em vigor determina que devem pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, as pessoas jurídicas e as empresas individuais em geral, com algumas exceções.

Para que não fiquem dúvidas, veja o que diz o artigo 4º da Instrução Normativa 1700 de 2017 da Receita Federal que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido:

“Art. 4º São contribuintes do IRPJ e da CSLL:

I – as pessoas jurídicas; e

II – as empresas individuais.”

Quem não deve pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ?

De acordo com a legislação em vigor, existem algumas exceções em relação ao recolhimento do IRPJ.

Confira quais pessoas jurídicas estão isentas de contribuir para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica:

  • Templos de qualquer culto;
  • Partidos políticos, inclusive suas fundações, e as entidades sindicais dos trabalhadores, sem fins lucrativos;
  • Instituições de educação e as de assistência social, sem fins lucrativos;
  • Entidades beneficentes de assistência social;
  • Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico;
  • Associações civis que prestam serviços sem fins lucrativos;
  • Entidades desportivas sem fins lucrativos;
  • Instituição privada de ensino superior que aderir ao Prouni;
  • Entidades de previdência complementar fechadas e abertas sem fins lucrativos.

Como calcular o IRPJ no Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, ou seja, negócios cujo faturamento anual não ultrapassam R$ 4,8 milhões.

De acordo com a legislação em vigor, essas empresas devem receber tratamento tributário diferenciado e simplificado, com recolhimento de todos os impostos em guia única.

Sendo assim, o IRPJ para empresas do Simples Nacional não possui uma alíquota exclusiva, mas compõem a alíquota geral do Simples Nacional que varia de 4% a 33% a depender do tipo de atividade e faturamento de cada empresa.

Veja também: Como calcular o Simples Nacional de uma empresa, clique aqui e acesse um conteúdo detalhado sobre o assunto.

Como calcular o IRPJ no Lucro Presumido

No Lucro Presumido, regime tributário para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica é calculado sobre uma parcela do faturamento.

Confira na tabela abaixo as alíquotas de IRPJ do Lucro Presumido por atividade empresarial:

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Atividades Alíquota
Atividades de Comércio em Geral

Serviço de Transporte de Cargas

Serviços Imobiliários

Serviços Hospitalares

Serviços Rurais.

8 %
Serviços de Transporte (exceto o de cargas)

Serviços Gerais (com receita bruta até R$ 120.000/ano)

16%
Serviços Profissionais

Serviços de Intermediação de Negócios

Serviços de Administração e Locação de Bens Móveis e Imóveis

Serviços em Geral (para os quais não haja previsão de percentual específico).

32%

Por fim, após encontrar o percentual do faturamento para cálculo do IRPJ, aplica-se uma alíquota de 15%.

Veja o exemplo abaixo:

  • Tipo de atividade: Comércio
  • Base de Cálculo: R$ 100.000,00 x 8% = R$ 8.000,00
  • Imposto de Renda a Pagar: R$ 8.000,00 x 15% = R$ 1.200,00

Como calcular o IRPJ no Lucro Real

Por fim, temos também, a sistemática de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica com base no Lucro Real.

O IRPJ para as empresas do Lucro Real é calculado no percentual de 15% sobre o lucro líquido de cada trimestre.

No entanto, além disso, há uma alíquota de 10% conhecida como Adicional de IR, que é calculada sobre o lucro líquido trimestral que exceder a R$ 60 mil.

Quando deve ser pago o IRPJ?

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica pode ser pago mensalmente, trimestralmente ou anualmente, de acordo com o regime tributário da empresa.

IRPJ Mensal

Empresas do Simples Nacional, pagam o IRPJ mensalmente, por meio da guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Também podem pagar o IRPJ mensalmente e de forma antecipada, as empresas do Lucro Real.

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Imposto de Renda Trimestral

Por sua vez, as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, (caso opte pela apuração trimestral) pagam o IRPJ trimestralmente, conforme o seguinte calendário:

  • 1º Trimestre: Vencimento 30 de abril;
  • 2º Trimestre: Vencimento 31 de julho;
  • 3º Trimestre: Vencimento 31 de outubro;
  • 4º Trimestre: Vencimento 31 de janeiro.

Imposto de Renda Anual

Por fim, temos ainda a opção de apuração e pagamento do IRPJ anual, opção restrita a empresas do Lucro Real.

Neste caso, o Imposto de Renda deve ser apurado em 31 de dezembro e pago até o dia 31 de janeiro do ano seguinte.

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