ISS Fortaleza: Alíquotas e como emitir nota fiscal

Por: | Data: janeiro 19, 2022

ISS Fortaleza- Alíquotas e como emitir nota fiscal

Neste conteúdo, você vai conferir o que é ISS Fortaleza, quais são suas alíquotas e como emitir nota fiscal de prestação de serviços no município.

Vamos apresentar um passo a passo detalhado para que você efetue o seu cadastro no sistema disponibilizado pela prefeitura para emissão das notas fiscais, além de tirar outras dúvidas relacionadas ao assunto.

O que é ISS Fortaleza?

ISS é a sigla para Imposto Sobre Serviços, um tributo municipal cobrado pelas prefeituras sobre a prestação de serviços.

Sendo assim, quando falamos do ISS Fortaleza, estamos nos referindo ao Imposto Sobre Prestação de Serviços, cobrado pelo Município de Fortaleza, Ceará.

O ISS é um imposto previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar 116/2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Como emitir nota fiscal eletrônica ISS Fortaleza

O ISS Fortaleza permite a emissão de notas fiscais de prestação de serviços por pessoas jurídicas com inscrição municipal ativa na Prefeitura e também por pessoas físicas, por meio da NFSeA – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa.

Na sequência, vamos apresentar o passo a passo para emissão das notas como pessoa jurídica e também como pessoa física, confira:

Emissão de nota fiscal ISS Fortaleza, como pessoa jurídica

Confira o passo a passo para emissão de nota fiscal no ISS Fortaleza, como pessoa jurídica:

  1. Acesse o sistema do ISS Fortaleza, clicando aqui;
  2. Na sequência, clique em “Primeiro Acesso” para efetuar o cadastro no sistema;
  3. Na tela seguinte, informe o CNPJ do estabelecimento (apenas números);
  4. Digite os caracteres do captcha de segurança;
  5. Na próxima tela, informe o número de “Inscrição Municipal” e clique em “Continuar”;
  6. Informe o “CPF do Representante Legal” (apenas números) e clique em “Continuar”;
  7. Após o cadastro no sistema, clique em “Login”;
  8. Uma mensagem de redefinição de senha será enviada para o e-mail do Representante Legal;
  9. Para efetuar o Login no sistema, informe o CPF do Usuário (somente números), a senha, digite os caracteres da imagem e clique em “Entrar”;
  10. Após o login, clique na opção “Emitir NFS-e”;
  11. Na sequência, informe os dados do contratante do serviço; (campos com asterisco são obrigatórios);
  12. Logo em seguida, preencha os dados referente ao serviço prestado;
  13. Após o preenchimento, clique em “Validar Campos Obrigatórios da NFS-e”;
  14. Para concluir a emissão, clique em “Confirmar Emissão de NFS-e”.

Importante: Vale destacar que para efetuar o cadastro no sistema emissor de notas fiscais do ISS Fortaleza, você precisará regularizar a sua empresa com o auxílio de um contador, obtendo uma Inscrição Municipal e um Alvará de Localização e Funcionamento.

Emissão de nota fiscal ISS Fortaleza, como pessoa física

Confira o passo a passo para emissão de nota fiscal no ISS Fortaleza, como pessoa física:

  1. Acesse o site do ISS Fortaleza para emissão de nota fiscal avulsa, clicando aqui;
  2. Na sequência, clique em “Cadastrar NFSeA (DAM)”;
  3. Cadastre a NFSeA, informando os dados do Prestador e Tomador do serviço, o serviço prestado com seus respectivos valores e quantidades;
  4. Emita o Documento de Arrecadação Municipal – DAM, que deverá ser pago na rede bancária até o seu vencimento;
  5. Acesse novamente o site e clique na opção “Emissão/Validação de NFSeA”, para localizar e imprimir a nota fiscal de serviços.

Por fim, é importante destacar que a emissão só será habilitada para o DAM com pagamento processado eletronicamente, que ocorre, em geral, no dia útil seguinte ao pagamento.

Qual a alíquota do ISS Fortaleza?

A alíquota do ISS Fortaleza varia de 2% a 5% sobre o valor do serviço prestado, conforme determina a legislação em vigor, a respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

As alíquotas do ISS Fortaleza em vigor atualmente, foram definidas pelo artigo 245 da Lei Complementar nº 159/2013 e podem ser consultadas por meio da tabela CNAE e Lista de Serviços, disponibilizado pela Secretaria Municipal de Finanças.

Como cancelar nota fiscal no ISS Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza permite o cancelamento das notas fiscais de serviços prestados, nas seguintes hipóteses:

  1. Quando o serviço não for aceito pelo tomador ou intermediário do serviço, no ato da entrega do mesmo;
  2. Quando o serviço não houver sido prestado.

Por sua vez, as notas fiscais não poderão ser canceladas nas seguintes hipóteses:

  1. Quando a NFS-e já houver sido aceita pelo tomador do serviço no Sistema.
  2. Quando o ISSQN correspondente houver sido pago.
  3. Estiver fora do prazo para cancelamento.

Nos casos acima, a nota fiscal poderá ser cancelada apenas pela Administração Tributária, mediante processo administrativo instaurado por requerimento do emissor da NFS-e.

Para cancelar notas fiscais no ISS Fortaleza, via sistema, siga o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o sistema do ISS Fortaleza;
  2. Para efetuar o Login no sistema, informe o CPF do Usuário (somente números), a senha, digite os caracteres da imagem e clique em “Entrar”;
  3. Na sequência, clique na opção “Cancelar NFS-e”;
  4. Preencha o número da NFS-e que deseja cancelar e clique em “Prosseguir”;
  5. Na tela seguinte, informe o motivo do cancelamento da NFS-e;
  6. Preencha o campo “Observação” com o complemento do motivo do cancelamento;
  7. Por fim, clique em “Sim” para confirmar o cancelamento da NFS-e.

Após o cancelamento, o sistema exibirá uma mensagem confirmando a operação e a data do cancelamento.

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