ISS SP: saiba como funciona e quais os códigos de serviços da cidade

Por: | Data: junho 15, 2022

ISS SP

Empresas e profissionais que atuam em atividades relacionadas a prestação de serviços, precisam recolher o ISS sobre cada serviço prestado.

ISS é a sigla para Imposto Sobre Serviços, um tributo municipal, cuja alíquota varia entre 2% e 5% sobre o valor dos serviços prestados.

Por sua vez, em função desta variação de alíquotas, muitas empresas e profissionais ficam em dúvida na hora de calcular o ISS devido sobre seus serviços.

Sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade Online decidiu listar neste conteúdo, uma tabela completa com os códigos de serviços e a respectiva alíquota do ISS SP.

Importante: A tabela está atualizada até a IN 23/2017 e é válida para o município de São Paulo. Em caso de dúvidas quanto a alíquota correta a ser utilizada, consulte a prefeitura ou o seu contador.

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Qual a diferença entre ISS e ISSQN?

ISS e ISSQN são siglas que na prática fazem referência ao mesmo tributo. Confira os significados:

  • ISS – Imposto Sobre Serviços;
  • ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Qual o fator gerador do ISS?

De acordo com a Lei Complementar Nº 116/2003, o Fato Gerador do ISS é a prestação de serviços, ainda que este não se constitua como atividade preponderante do prestador.

Como regra geral, a maior parte das empresas e dos profissionais prestadores de serviços precisam contribuir para o ISS, salvo raras exceções que contam com imunidade e isenção do referido imposto.

Como calcular o ISS?

O cálculo do ISS é simples e direto, bastando que o contribuinte multiplique o valor dos serviços prestados pela alíquota compatível com suas atividades, adotando a seguinte fórmula matemática:

Preço do serviço X Alíquota praticada = Valor do ISS do serviço

A exceção fica por conta das empresas do Simples Nacional, cujo recolhimento do ISS é unificado através da guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples.

Nos demais casos, o valor deve ser apurado em guia específica e o pagamento realizado em favor do município onde o serviço é realizado.

Quem não precisa pagar o ISS?

De acordo com a Lei 116/2003, o ISS não incide sobre os seguintes serviços:

  • Exportação de serviços;
  • A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;
  • O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Tabela ISS SP: Qual o valor do ISS em SP?

As alíquotas utilizadas para cálculo do ISS SP, variam de 2% a 5% conforme legislação em vigor e são apresentadas na tabela abaixo.

Vale lembrar que as alíquotas podem ser atualizadas pelo fisco a qualquer momento, por isso, sempre que houver dúvida, consulte o seu contador.

ITEM CÓDIGO DO SERVIÇO Descrição do Serviço ALÍQUOTA
01.01 2660 Análise e desenvolvimento de sistemas 2,90%
01.02 2668 Programação 2,90%
01.03 2684 Processamento de dados e congêneres 2,90%
01.04 2692 Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos 2,90%
01.05 2800 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição 2,90%
01.06 2881 Assessoria e consultoria em informática 2,90%
01.07 2919 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados 2,90%
01.08 2935 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas 2,90%
01.09 2962 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) 2,90%
01.09 2961 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) 2,90%
02.01 3085 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza 2,00%
03.02 7765 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda 5,00%
03.03 7773 Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza 5,00%
03.04 7790 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza 5,00%
03.05 7803 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário 5,00%
04.01 4030 Medicina e biomedicina 2,00%
04.01 4111 Medicina e biomedicina (regime especial – sociedade) SUP
04.02 4138 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres 2,00%
04.02 4154 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial – sociedade) SUP
04.02 5576 Patologia e eletricidade médica 2,00%
04.03 4170 Laboratórios 2,00%
04.03 4189 Hospitais 2,00%
04.03 4197 Clínicas e sanatórios 2,00%
04.03 4219 Ambulatórios e prontos socorros 2,00%
04.03 4235 Casas de saúde, manicômios e congêneres 2,00%
04.04 4251 Instrumentação cirúrgica 2,00%
04.05 4260 Acupuntura 2,00%
04.06 4316 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares 2,00%
04.06 4359 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial – sociedade) SUP
04.07 4383 Serviços farmacêuticos 2,00%
04.08 4391 Fisioterapia 2,00%
04.08 4430 Fisioterapia (regime especial – sociedade) SUP
04.08 4472 Fonoaudiologia 2,00%
04.08 4502 Fonoaudiologia (regime especial – sociedade) SUP
04.08   Terapia ocupacional 2,00%
04.08 4553 Terapia ocupacional (regime especial – sociedade) SUP
04.09 4588 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia 2,00%
4.10 4626 Nutrição 2,00%
4.11 4634 Obstetrícia 2,00%
4.11 4677 Obstetrícia (regime especial – sociedade) SUP
4.12 4693 Odontologia 2,00%
4.12 4731 Odontologia (regime especial – sociedade) SUP
4.13 4774 Ortóptica 2,00%
4.13 4901 Ortóptica (regime especial – sociedade) SUP
4.14 5037 Próteses sob encomenda 2,00%
4.14 5096 Próteses sob encomenda (regime especial – sociedade) SUP
4.15 5100 Psicanálise 2,00%
4.16 5118 Psicologia 2,00%
4.16 5142 Psicologia, clínica ou não (regime especial – sociedade) SUP
4.17 5150 Casas de repouso, de recuperação e congêneres 2,00%
4.17 5177 Creches 2,00%
4.17 5185 Asilos 2,00%
4.17 5584 Casas de recuperação 2,00%
4.18 5193 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres 2,00%
4.19 5223 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres 2,00%
4.20 5231 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie 2,00%
4.21 5266 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres 2,00%
4.22 5274 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres 2,00%
4.23 5312 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário 2,00%
05.01 5380 Medicina veterinária e zootecnia 2,00%
05.01 5410 Medicina veterinária e zootecnia (regime especial – sociedade) SUP
05.02 5428 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária 2,00%
05.03 5436 Laboratórios de análise na área veterinária 2,00%
05.04 5460 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres, na área veterinária 2,00%
05.05 5479 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária 2,00%
05.06 5495 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária 2,00%
05.07 5517 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária 2,00%
05.08 8648 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais 2,00%
05.09 5533 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária 2,00%
06.01 8494 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres 5,00%
06.02 8516 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres 5,00%
06.03 8532    
06.04 5657 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas 2,00%
06.05 8567 Centros de emagrecimento, spa e congêneres 5,00%
06.06 8658 Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres 5,00%
07.01 1210 Paisagismo 5,00%
07.01 1520 Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres 5,00%
07.01 1546 Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – sociedade) SUP
07.01 1589 Agrimensura, geologia e congêneres 5,00%
07.01 1627 Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial – sociedade) SUP
07.02 1015 Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e outras obras semelhantes, incluídas sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) 5,00%
07.02 1023 Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica ou outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplenagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) 5,00%
07.03 1694 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia 5,00%
07.04 1031 Demolição 5,00%
07.05 1058 Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) 5,00%
07.06 1228 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço 5,00%
07.07 1236 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres 5,00%
  1244 Calafetação 5,00%
07.09 1325 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer 5,00%
7.10 1384 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres 5,00%
7.10 1406 Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas 2,00%
7.11 1430 Decoração 5,00%
  1449 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores 5,00%
7.12 1724 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos 5,00%
7.13 1465 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres 5,00%
7.16 1740 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres 5,00%
7.17 1090 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres 5,00%
7.18 1473 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres 5,00%
7.19 1805 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo 5,00%
7.20 1821 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres 5,00%
7.21 1864 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais 5,00%
7.22 1872 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres 5,00%
08.01 5673 Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes 2,00%
08.01 5690 Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos sequenciais 5,00%
08.01 5711 Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado 5,00%
08.02 5738 Autoescolas, moto-escolas e congêneres 5,00%
08.02 5762 Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza 5,00%
09.01 7005 Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima 5,00%
09.01 7013 Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres 5,00%
09.01 7056 Hospedagem em motéis 5,00%
09.01 7099 Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres 5,00%
09.02 7109 Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres 5,00%
09.02 7123 Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres 2,00%
09.03 7137 Guias de turismo 5,00%
10.01 6050 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada 5,00%
10.01 6076 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio 5,00%
10.01 6084 Agenciamento ou intermediação de seguros 5,00%
10.01 6092 Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito 5,00%
10.01 6114 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde 5,00%
10.01 6130 Corretagem de seguros 2,00%
10.02 6157 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer 5,00%
10.03 6173 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária 5,00%
10.04 6190 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 5,00%
10.04 6220 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising) 5,00%
10.04 6238 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização (factoring) 5,00%
10.05 6270 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios 5,00%
10.05 6297 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios 5,00%
10.06 6335 Agenciamento marítimo 5,00%
10.07 6351 Agenciamento de notícias 5,00%
10.08 6394 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios 5,00%
10.09 6009 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial 5,00%
10.10 6041 Distribuição de bens de terceiros 5,00%
11.01 7811 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores 5,00%
11.01 7838 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina 5,00%
11.01 7846 Guarda e estacionamento do tipo “valet service” 5,00%
11.01 7854 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações 5,00%
11.02 7870 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas 2,00%
11.03 7897 Escolta, inclusive de veículos e cargas 2,00%
11.04 7927 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie 5,00%
12.01 8052 Espetáculos teatrais 2,00%
12.01 8274 Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo) 2,00%
12.02 8079 Exibições cinematográficas 2,00%
12.02 8273 Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo 5,00%
12.03 8087 Espetáculos circenses 2,00%
12.03 8274 Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo) 2,00%
12.04 8095 Programas de auditório 5,00%
12.04 8273 Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo 5,00%
12.05 8117 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres 2,00%
12.05 8257 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo) 2,00%
12.06 8125 Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres 5,00%
12.06 8273 Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo 5,00%
12.07 8133 Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres 5,00%
12.07 8168 Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres 5,00%
12.07 8273 Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo 5,00%
12.07 8274 Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet,

danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)

2,00%
12.08 8176 Feiras, exposições, congressos e congêneres 5,00%
12.08 8273 Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo 5,00%
12.09 8311 Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim 5,00%
12.09 8320 Boliche 5,00%
12.09 8338 Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos 5,00%
12.09 8354 Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões 5,00%
12.09 8362 Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios 5,00%
12.09 8370 Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo 5,00%
12.09 8397 Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso 5,00%
12.10 8192 Corridas e competições de animais 5,00%
12.10 8273 Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo 5,00%
12.11 8206 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador 5,00%
12.11 8273 Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo 5,00%
12.11 8281 Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo 2,00%
12.11 8290 Competições esportivas – Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo 2,00%
12.12 8400 Execução de música, individualmente ou por conjunto 5,00%
12.13 6777 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres 5,00%
12.14 8419 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo 5,00%
12.15 8214 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres 5,00%
12.15 8273 Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo 5,00%
12.16 8230 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres 5,00%
12.16 8273 Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo 5,00%
12.17 7218 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza 5,00%
13.02 6793 Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres 5,00%
13.03 6807 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão) 5,00%
13.04 6815 Reprografia, microfilmagem e digitalização 5,00%
13.04 6940 Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão 2,00%
13.05 6912 Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação 2,00%
14.01 7331 Lustração de bens móveis 5,00%
14.01 7366 Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina 5,00%
14.01 7390 Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina 5,00%
14.01 7412 Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina 5,00%
14.01 7439 Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos 5,00%
14.01 7447 Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza 5,00%
14.01 7455 Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) 5,00%
14.01 7471 Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) 5,00%
14.01 7498 Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) 5,00%
14.01 7510 Blindagemimg 5,00%
14.02 1880 Assistência técnica 5,00%
14.03 7552 Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) 5,00%
14.04 7560 Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia 5,00%
14.05 7579 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer 5,00%
14.06 7285 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido 5,00%
14.06 7315 Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido 5,00%
14.07 6831 Colocação de molduras e congêneres 5,00%
14.08 6858 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres 5,00%
14.09 7595 Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento 5,00%
14.10 7617 Tinturaria e lavanderia 5,00%
14.10 7633 Tintureiro individual 5,00%
14.11 7641 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral 5,00%
14.12 7676 Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura 5,00%
14.13 1104 Carpintaria e serralheria 5,00%
14.14 7324 Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. 5,00%
15.01 5771 Administração de fundos quaisquer 2,00%
15.01 5800 Organização e administração de consórcios 5,00%
15.01 5820 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres 2,00%
15.01 5836 Administração de carteira de clientes 2,00%
15.01 5837 Administração de carteira de cheques pré-datados e congêneres 2,00%
15.02 5878 Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas 5,00%
15.03 5870 Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral 5,00%
15.04 5871 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres 5,00%
15.05 5872 Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais 5,00%
15.06 5873 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia 5,00%
15.07 5874 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo 5,00%
15.08 5875 Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins 5,00%
15.09 5851 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) 2,00%
15.10 5876 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral 5,00%
15.10 5877 Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; emissão de carnês 5,00%
15.11 5879 Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados 5,00%
15.12 5888 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A 2,00%
15.12 5889 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários 5,00%
15.13 5881 Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio 5,00%
15.14 5887 Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres 2,00%
15.15 5890 Compensação de títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento, realizados pela Bolsa de

Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A

2,00%
15.15 5891 Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento 5,00%
15.16 5892 Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A 2,00%
15.16 5893 Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral 5,00%
15.17 5885 Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão 5,00%
15.18 5886 Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário 5,00%
16.01 2340 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (exceto transporte coletivo de passageiros por ônibus, realizado por concessionários e permissionários do serviço). 2,00%
16.01 2366 Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica 2,00%
16.01 2404 Transportes escolares. 2,00%
16.01 2431 Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município 5,00%
16.01 2447 Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive transporte de veículos). 5,00%
17.01 3093 Análises, exames, pesquisas, compilação, fornecimento de informações e coleta de dados de qualquer natureza 5,00%
17.01 3115 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista 5,00%
17.02 3123 Tradução e interpretação 5,00%
17.02 3158 Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres 5,00%
17.03 1899 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa 5,00%
17.04 6475 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra 5,00%
17.05 6491 Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço 2,00%
17.06 2496 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários 5,00%
17.08 6521 Franquia (franchising) 5,00%
17.09 1902 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos 5,00%
17.10 7161 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres 2,00%
17.11 7196 Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) 5,00%
17.11 3210 Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde. 2,00%
17.12 3204 Administração de bens e negócios em geral, inclusive de terceiros, exceto imóveis 5,00%
17.12 3212 Administração de imóveis 5,00%
17.12 5894 Administração de distribuição de co-seguros 5,00%
17.13 6530 Leilão e congêneres 5,00%
17.14 3220 Advocacia 5,00%
17.14 3379 Advocacia (regime especial – sociedade) SUP
17.15 3387 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica 5,00%
17.16 3395 Auditoria 5,00%
17.16 3433 Auditoria (regime especial – sociedade) SUP
17.17 2038 Análise de organização e métodos 5,00%
17.18 3450 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza 5,00%
17.19 3476 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares 5,00%
17.19 3620 Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial – sociedade) SUP
17.20 3654 Consultoria e assessoria econômica ou financeira 5,00%
17.20 3700 Economistas (regime especial – sociedade) SUP
17.21 3719 Estatística 5,00%
17.22 6564 Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras) 5,00%
17.23 3743 Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring) 5,00%
17.24 3751 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres 5,00%
17.24 2498 Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) 2,90%
18.01 5916 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres 5,00%
19.01 8478 Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados 5,00%
19.01 8486 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres 5,00%
20.01 7951 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres 5,00%
20.02 7960 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres 5,00%
20.03 7978 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres 5,00%
21.01 3875 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais 5,00%
22.01 1481 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais 5,00%
23.01 2054 Desenho industrial 5,00%
23.01 2500 Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres 5,00%
24.01 6963 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres 5,00%
25.01 6572 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres 5,00%
25.02 6599 Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos 5,00%
25.02 6581 Traslado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos 5,00%
25.03 6602 Planos ou convênio funerários 5,00%
25.04 6610 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios 5,00%
25.05 6613 Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento 5,00%
26.01 2453 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas 5,00%
26.01 2461 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congêneres 5,00%
27.01 2097 Serviços de assistência social 5,00%
28.01 2119 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza 5,00%
29.01 3956 Serviços de biblioteconomia 5,00%
30.01 2143 Serviços de biologia, biotecnologia e química 5,00%
31.01 2151 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres 5,00%
32.01 2186 Serviços de desenhos técnicos 5,00%
33.01 6637 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres 5,00%
34.01 8672 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres 5,00%
35.01 2534 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas 5,00%
36.01 2216 Serviços de meteorologia 5,00%
37.01 8770 Balconista, artista circense e músico (não estabelecido) 0,00%
37.01 8842 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins 5,00%
38.01 2224 Serviços de museologia 5,00%
39.01 8885 Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço) 5,00%
40.01 8893 Serviços relativos a obras de arte sob encomenda 5,00%

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