Nota Carioca: O que é, como funciona?

Por: | Data: janeiro 11, 2022

Nota Carioca

Você sabe o que é, e como funciona a Nota Carioca? Nesse conteúdo, vamos apresentar todos os detalhes e tirar dúvidas sobre esse tipo de nota fiscal.

Aqui, você vai conferir o que é Nota Carioca e descobrir como participar do programa, concorrendo a prêmios e descontos no valor do IPTU.

O que é Nota Carioca?

Chamamos de Nota Carioca, a nota fiscal eletrônica de serviços implantada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, com o intuito de combater a sonegação fiscal e aumentar o recolhimento do ISS – Imposto Sobre Serviços.

De acordo com a legislação que criou a Nota Carioca, os cidadãos que exigirem a emissão de nota fiscal ao contratar serviços, podem concorrer a prêmios em dinheiro e descontos no IPTU.

A Nota Carioca foi inspirada em programas semelhantes, bem-sucedidos, implantados em outras regiões do país, como a Nota Paulista e a Nota Cuiabana.

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A emissão da Nota Carioca é obrigatória?

Sim, todas as empresas instaladas na cidade do Rio de Janeiro que prestam algum tipo de serviço são obrigadas a emitir a Nota Carioca, pois caso contrário, cometem crime de sonegação fiscal e ficam sujeitas às penalidades previstas na Legislação em vigor.

Vale destacar que além de multa, o crime de sonegação fiscal sujeita os seus responsáveis à pena de prisão, que pode chegar a até 5 anos.

Como funciona a Nota Carioca?

Veja no passo a passo abaixo, como funciona a Nota Carioca e tire suas dúvidas, é muito simples:

1.Peça Nota Fiscal: Ao contratar e pagar um serviço, exija a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), informando ao prestador de serviços o seu CPF.

2.Emissão da Nota Fiscal: O prestador de serviços deverá acessar o sistema para emissão de notas fiscais da prefeitura do Rio de Janeiro e emitir a NF, informando o CPF do cliente, valor da NF e os serviços prestados.

3.Cálculo dos impostos: Ao emitir a Nota Fiscal, o sistema calculará automaticamente o valor do ISS – Imposto Sobre Serviço, cujo percentual correspondente a 10% será posteriormente destinado ao cliente.

4.Pagamento do ISS: O prestador de serviços deverá gerar com o auxílio da sua contabilidade a guia para recolhimento do ISS e efetuar o seu pagamento até o 3º dia útil do mês seguinte à emissão, conforme determina a legislação.

5.Crédito do ISS: Após o recolhimento do ISS, o fisco creditará automaticamente para os contribuintes cadastrados na Nota Carioca, os valores que lhe são de direito.

6.Utilização do crédito: Por fim, o contribuinte poderá utilizar os seus créditos para abater até 100% do IPTU dos seus imóveis, utilizando para isso, os seus créditos de ISS.

Como funciona o sorteio da Nota Carioca?

Quem solicita a emissão de nota fiscal ao contratar serviços na cidade do Rio de Janeiro, também concorre a sorteios de prêmios em dinheiro. Veja como funciona:

  • Ao pagar um serviço, peça a Nota Carioca e informe seu CPF;
  • A partir do dia seguinte ao da emissão da Nota Carioca, você receberá um número para participar dos sorteios;
  • Periodicamente a Prefeitura sorteará prêmios em dinheiro;
  • Com sorte, você poderá ser contemplado.

A Prefeitura do Rio já sorteou prêmios em dinheiro de até 1 milhão de reais!

Como se cadastrar no sistema da Nota Carioca?

Para acompanhar os resultados dos sorteios e utilizar os seus créditos de ISS, o contribuinte precisa se cadastrar no sistema da Nota Carioca.

Para efetuar o seu cadastro na Nota Carioca, confira o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o site da Nota Carioca, clicando aqui.(https://notacarioca.rio.gov.br/);
  2. No menu à esquerda, clique na opção “Cadastramento de Senha”;
  3. Preencha os dados cadastrais (RG, CPF, Nome Data de Nascimento, Nome da Mãe e Endereço Completo);
  4. Informe uma senha de 8 a 10 caracteres com letras e números;
  5. Clique em “Enviar Solicitação” para concluir o cadastro e receber sua senha.

Como utilizar os créditos da Nota Carioca para abater IPTU?

Os créditos de ISS poderão ser utilizados para abatimento no valor do IPTU, no período de 01 a 30 de setembro de cada ano, desde que indicado no sistema, os imóveis beneficiados.

O crédito gerado poderá ser utilizado para abatimento de até 100% do valor do IPTU do exercício seguinte, relativo aos imóveis indicados, em nome do próprio contribuinte ou de terceiros.

Vale destacar que quando não utilizados, os créditos perdem a sua validade no dia 30 de setembro do ano seguinte à sua geração.

O prestador de serviços pode cancelar a Nota Carioca?

Sim, é possível cancelar a Nota Carioca, no entanto, só se admite o cancelamento da NFSe quando o serviço não foi efetivamente prestado ou quando ocorrer duplicidade na emissão da nota fiscal.

O cancelamento da NFSe deverá ser solicitado pela empresa emitente no Portal da Nota Carioca em até 180 dias após a sua emissão.

Como emitir a Nota Carioca?

A Nota Carioca deve ser emitida pela internet, por meio do site próprio para este fim, disponibilizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

A emissão das notas fiscais é permitida para prestadores de serviço estabelecidos na cidade do Rio de Janeiro, mediante utilização de senha web ou certificado digital.

Para obter autorização para emissão de notas fiscais, a empresa deverá solicitar à contabilidade, sua regularização junto à Prefeitura.

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