Sonegar imposto: Qual a pena e o que diz a lei?

Por: | Data: novembro 20, 2021

Sonegar imposto

Sonegar impostos ou evasão fiscal são os termos que fazem referência a prática de não pagamento de impostos ou recolhimento de impostos em volume menor que o valor realmente devido.

Chamamos de sonegação fiscal, os atos de uma empresa ou indivíduo que resultam no pagamento a menor de impostos, por meio de apresentação de declarações com dados que não representam a realidade dos fatos.

Deseja saber mais sobre o assunto e entender mais sobre essa prática, o que diz a lei, quais são suas consequências e malefícios? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

Qual a pena para o crime de sonegação fiscal?

O crime de sonegação fiscal está previsto na Lei 4.729/1965 que define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

Logo em seu artigo 1º, a referida Lei determina o seguinte:

 “Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:

        I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;

        II – inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;

        III – alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;

        IV – fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

        V – Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal.

        Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”

Como podemos observar, a lei deixa claro quais são as hipóteses relacionadas à sonegação fiscal, dentre elas, a omissão de receitas e a emissão de documentos com dados que não correspondem à realidade.

Considerado um crime o ato de sonegar impostos, prevê multa de duas a cinco vezes o valor do tributo e detenção de seis meses a dois anos.

Contabilidade Online

Qual o valor da multa por sonegação de imposto?

O valor da multa por sonegação fiscal também está previsto na Lei 4.729/1965 e como regra varia de duas a cinco vezes o valor do tributo sonegado.

No entanto, em alguns casos, essa multa pode ser ainda maior, confira:

    “§ 1º Quando se tratar de criminoso primário, a pena será reduzida à multa de 10 (dez) vezes o valor do tributo.

  • 2º Se o agente cometer o crime prevalecendo-se do cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte.
  • 3º O funcionário público com atribuições de verificação, lançamento ou fiscalização de tributos, que concorrer para a prática do crime de sonegação fiscal, será punido com a pena deste artigo aumentada da terça parte, com a abertura obrigatória do competente processo administrativo.”

Sendo assim, na prática, o valor da multa por sonegar imposto pode chegar a 10 vezes o valor do tributo

Vejamos um exemplo prático:

Determinada pessoa deixou de declarar um rendimento no Imposto de Renda que resultaria na cobrança de R$ 1.000,00 em impostos.

Por meio de diversos cruzamentos de dados e informações, à Receita Federal, concluiu-se que o indivíduo praticou o ato de sonegar imposto.

Diante disso, foi aberto um processo, e dentro dos limites da lei o contribuinte condenado a pagar multa equivalente a 10 vezes o valor do imposto.

Com isso, além de pagar o valor original da dívida o contribuinte precisaria desembolsar outros R$ 10.000,00 para o pagamento da multa aplicada.

Vale destacar, que o mesmo pode acontecer com empresas que fraudam declarações, não declaram todas as suas receitas e deixam de emitir notas fiscais sobre as suas vendas e serviços prestados.

Sem qualquer tipo de dúvida, a prática de sonegar imposto não compensa e pode levar o contribuinte a prejuízos significativos em função das elevadas multas aplicáveis ao caso.

Quais os tipos de sonegação de impostos?

Visando reduzir a carga tributária sobre a sua renda ou atividades, muitas empresas e contribuintes pessoa física, acabam caindo na armadilha da sonegação fiscal.

Dentre os principais tipos de sonegação fiscal detectados pelo fisco, podemos destacar:

  • Venda sem emissão de nota fiscal;
  • Prestação de serviços sem emissão de nota fiscal;
  • Omissão de rendimentos na declaração de imposto de renda;
  • Omissão de bens e patrimônio;
  • Emissão de nota em valor diferente do recebido;
  • Envio de declarações com informações divergentes da realidade.

Como a Receita Federal identifica os crimes de sonegação fiscal?

A Receita Federal possui mecanismos avançados e com recursos sofisticados de inteligência artificial para cruzar dados e informações de diferentes bancos de dados e identificar indivíduos ou empresas que tentam sonegar imposto. 

Para fazer o seu trabalho, a Receita Federal analisa:

  • Extrato de vendas realizadas no cartão (e-financeira);
  • Declarações de imposto de renda das pessoas físicas;
  • Declarações de imposto de renda das pessoas jurídicas;
  • Notas fiscais e recibos emitidos por empresas e prestadores de serviços;
  • Movimentação de empresas e pessoas físicas em contas bancárias;
  • Crescimento patrimonial dos indivíduos;
  • Diferentes tipos de declarações enviadas pelas empresas.

Um contribuinte pessoa física, por exemplo, não pode acumular bens que não são compatíveis com a sua renda.

Já uma empresa não pode ter mais movimentos de compra que vendas ou vender no cartão e não emitir nota fiscal.

Os computadores da Receita Federal monitoram empresas e contribuintes 24 horas por dia, identificam possíveis fraudes e alertam os auditores para iniciar investigações que podem resultar na aplicação de penalidades que variam de multa a prisão dos responsáveis.

Sonegar imposto não compensa, aborte essa prática e evite problemas com o fisco.

Precisa de apoio e orientação especializada para regularizar a sua situação fiscal ou a situação da sua empresa?

Conte com o apoio do nosso time de contadores, entre em contato conosco!

A Já Calculei é a sua melhor opção em contabilidade online! Existem formas legais de pagar menos impostos, vamos auxiliar você!