EIRELI Tributação: Confira como funciona

Por: | Data: setembro 1, 2021

Eireli Tributação

EIRELI Tributação? Como funciona, o que você precisa saber antes de abrir uma empresa neste formato?

Você que pretende abrir uma empresa, certamente já ouviu falar sobre EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Neste conteúdo, vamos explicar em detalhes como funciona uma empresa EIRELI, com ênfase no assunto que mais gera dúvidas entre os empreendedores: a EIRELI tributação.

O que é EIRELI?

EIRELI é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, um dos modelos jurídicos destinados à abertura de empresas no Brasil.

A EIRELI é uma opção para quem deseja abrir um negócio sem formar sociedade com outro empresário e empreendedor.

Além de oferecer a vantagem de dispensar a necessidade de sócios, a EIRELI protege o patrimônio pessoal do empresário, ou seja, os seus bens pessoais não podem ser penhorados para o pagamento de possíveis dívidas da empresa.

Durante muito tempo, este foi um dos tipos de empresas que mais foi aberto no Brasil, pelo menos até a chegada da Sociedade Limitada Unipessoal – SLU.

A SLU tem as mesmas características da EIRELI, mas com uma importante vantagem, não exige capital social mínimo para abertura da empresa, enquanto na EIRELI, o capital mínimo investido no negócio deve ser equivalente a 100 salários mínimos.

EIRELI Tributação: Como funciona?

Agora que você já sabe como funciona esse tipo de empresa, podemos falar do assunto central deste texto, ou seja, falaremos sobre “EIRELI Tributação”. 

Assim como outras empresas, a EIRELI precisa contribuir com uma série de impostos, dentre eles:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ;
  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
  • Programas de Integração Social – PIS/PASEP;
  • Contribuição Patronal Previdenciária – CPP;
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
  • Imposto sobre Serviço – ISS;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Para apurar e manter esses impostos em dia, a EIRELI Tributação nos permite optar por um dos seguintes regimes tributários:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Vamos explicar em detalhes como funciona cada opção detalhando a EIRELI Tributação, a começar pelo Simples Nacional, opção mais procurada, quando o assunto é regime tributário.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

No Simples, os impostos são pagos em guia única, com vencimento mensal e as alíquotas variam de acordo com o faturamento e atividades desenvolvidas pelas empresas.

O cálculo do Simples, é realizado com base nos seguintes anexos, classificados por tipo de atividade:

Anexo I

  • Atividades: Empresas de comércio;
  • Alíquotas: 4% a 19%

Anexo II

  • Atividades: Fábricas e indústrias
  • Alíquotas: 4,5% a 30%

Anexo III

  • Atividades: Empresas de serviços de instalação, reparos, contabilidade, viagens, academia e saúde, dentre outros.
  • Alíquotas: 6% a 33%

Anexo IV

  • Atividades: Empresas de serviços de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis e serviços advocatícios, dentre outros.
  • Alíquotas: 4,5% a 33%

Anexo V

  • Atividades: Empresas que prestam serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia e serviços, dentre outros.
  • Alíquotas: 15,5% e 30,5%.

Lucro Presumido

Quando o assunto é a EIRELI Tributação, também é possível optar pelo Lucro Presumido, um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

No Lucro Presumido, as empresas contribuem com os mesmos impostos que as empresas do Simples Nacional.

No entanto, a forma de apuração dos impostos é diferente. Cada imposto deve ser calculado e pago em sua própria guia e não em uma guia única.

A alíquota final de contribuição para empresas do Lucro Presumido, costuma variar entre 13,33% e 16,33% sobre o seu faturamento mensal.

Devido às diferentes alíquotas e formas de apuração, para definir a melhor opção, quando o assunto é EIRELI Tributação, contar com o apoio e assessoria de uma contabilidade especializada é fundamental.

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Lucro Real

Por fim, ainda falando sobre as opções para a EIRELI Tributação, temos o Lucro Real, regime tributário obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e opcional para as demais.

Considerado um regime tributário de maior complexidade e com custos mais elevados, o Lucro Real não costuma ser utilizado por empresas de pequeno e médio porte.

Confira as alíquotas dos impostos federais praticados no Lucro Real:

  • IRPJ: 15% mais adicional de 10% em alguns casos;
  • CSLL: 9%
  • COFINS: 7,6%
  • PIS: 1,65%

Outra particularidade do Lucro Real, diz respeito a forma de apuração do IRPJ e da CSLL que leva em consideração o lucro líquido e não o faturamento da empresa, como nos demais regimes.

Mais uma vez reforçamos que quando o assunto é a EIRELI Tributação, o auxílio de uma contabilidade especializada é importante para fazer a melhor escolha e garantir economia no pagamento de impostos.

Como abrir uma empresa EIRELI?

Agora que você já sabe tudo sobre EIRELI Tributação, é hora de conferir o passo a passo para abertura deste tipo de empresa.

1.Separe a documentação necessária

O primeiro passo para abrir uma EIRELI consiste na separação dos seguintes documentos:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Carnê IPTU do local de instalação da empresa.

2.Registro na Junta Comercial

Na sequência, é preciso preparar um Contrato Social, (Ato Constitutivo) e registrar o documento na Junta Comercial do Estado.

Este documento funciona como uma espécie de certidão de nascimento empresarial e contém informações importantes, como:

  • Nome do empresário;
  • Nome da empresa;
  • Localização;
  • Atividades desenvolvidas;
  • Capital inicial investido no negócio.

3.Emissão do CNPJ

Após o registro na Junta Comercial, a EIRELI precisa ser registrada na Receita Federal.

Com o registro na Receita Federal, será emitido o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

4.Secretaria Estadual de Fazenda e Prefeitura

Também é preciso registrar a empresa na Secretaria Estadual de Fazenda, órgão responsável pela emissão da Inscrição Estadual e da autorização para emissão de notas de comércio.

Já a Prefeitura fica responsável por emitir a Inscrição Municipal, o Alvará de Funcionamento e a autorização para emissão de notas de serviço.

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