Como calcular Simples Nacional de uma empresa nova?

Por: | Data: dezembro 9, 2021

Calcular Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas. Não se trata de um regime obrigatório, a não ser para Microempreendedores Individuais (MEIs). Mas, no geral, é a melhor opção para as MPEs.

Neste artigo, vamos explicar como calcular o Simples Nacional de uma empresa nova. Assim, o empreendedor já começará a se habituar com o funcionamento do regime em microempresa (ME).

Como compreender a alíquota do Simples Nacional?

O cálculo se baseia na receita bruta dos últimos 12 meses. O valor de contribuição muda, portanto, conforme o faturamento, e aumenta proporcionalmente a ele.

Para conhecer a alíquota a ser paga pela empresa, você deve fazer uma consulta à Tabela do Simples Nacional, que oferece anexos diversos para cada ramo de atividade:

  •         Tabela 1, Anexo 1: Comércio;
  •         Tabela 2, Anexo 2: Indústria;
  •         Tabela 3, Anexo 3: Prestadores de Serviço;
  •         Tabela 4, Anexo 4: Prestadores de Serviço;
  •         Tabela 5, Anexo 5: Prestadores de Serviço.

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Como calcular o Simples Nacional?

O passo a passo para calcular o Simples Nacional é o que segue:

  •         1º passo: calcular o faturamento da empresa em relação ao último ano (RBT ou RBT12);
  •         2º passo: consultar a alíquota incidente e a parcela que será deduzida;
  •         3º passo: calcular a alíquota efetiva;
  •         4º passo: definir o valor do Simples que deverá ser pago no mês.

Como calcular o Simples Nacional de empresa nova?

No caso de empresas novas, que ainda não têm 12 meses de atividade, é necessário calcular a RBT proporcionalizada. RBT é a Receita Bruta Total. Nas empresas novas, há duas situações:

  •         empresas com um mês de atividades: multiplicar o faturamento por 12;
  •         empresas com mais de um mês e menos de 12 menos de atividades: calcular a média de faturamento de cada mês e multiplicar o resultado por 12. Aplica-se a fórmula: Receita Total = (receitas acumuladas / meses decorridos) x 12.

Primeira situação

Para começar, analisemos um exemplo que se enquadra na primeira situação. Consideremos uma empresa nova do varejo que, em um mês de atividades, faturou R$ 2.000,00.

Cálculo da RBT proporcionalizada

Devemos multiplicar o faturamento do mês por 12. Assim, temos:

  •         2.000 x 12 =
  •         R$ 24.000,00.

Identificação da alíquota e da PD

Vamos ao segundo passo: consultar a alíquota incidente e a PD, parcela a deduzir, na Tabela de Comércio. Percebemos que o faturamento anual de R$ 24 mil se encaixa na primeira faixa. A alíquota é de 4% e a PD é nula.

Cálculo da alíquota efetiva

Vamos, agora, ao cálculo da alíquota efetiva, que envolve a fórmula: [(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12. Com os dados disponíveis, já é possível aplicá-la:

  •         24.000 x 4% – 0 / 24.000;
  •         960 / 24.000;
  •         0,04 ou 4%.

Cálculo do Simples Nacional

Finalmente, podemos calcular o valor do Simples Nacional, aplicando a alíquota efetiva sobre a receita bruta do primeiro mês:

  •         4% x 2.000;
  •         R$ 80,00.

Segunda situação

Vamos considerar outro exemplo: uma empresa varejista que iniciou suas atividades em janeiro e que, em abril, fez a apuração do Simples Nacional.

Cálculo da RBT proporcionalizada

As receitas brutas foram as seguintes:

  •         janeiro: R$ 5.000,00;
  •         fevereiro: R$ 20.000,00;
  •         março: R$ 30.000,00;
  •         abril (período de apuração): R$ 20.000,00.

Seguindo as regras de cálculo explicadas acima, temos:

  •         (5.000 + 20.000 + 30.000 / 3) x 12;
  •         RBT proporcionalizada = R$ 220.000.

Identificação da alíquota e da PD

Conforme o Anexo 1 (Comércio), a empresa se enquadra na segunda faixa, onde:

  •         alíquota: 7,30%;
  •         PD: R$ 5.940,00.

Cálculo da alíquota efetiva

Jogando na fórmula [(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12, teremos uma alíquota efetiva de, aproximadamente, 4,6%.

Cálculo do Simples Nacional

Finalmente, aplicamos a alíquota efetiva sobre o valor do mês de abril:

  •         4,6% x 20.000;
  •         R$ 920,00.

Para ajudar no cálculo do Simples Nacional, seja em uma empresa nova ou não, o correto é contar com a ajuda de um contador. Assim, você evita erros que possam comprometer o negócio.

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