Simples nacional para advogados: Saiba as vantagens para profissionais autônomos

Por: | Data: junho 1, 2022

Simples nacional para advogados

Com a publicação da Lei Complementar 147/2014, advogados de todas as partes do país conquistaram a possibilidade de exercer suas atividades através do Simples Nacional.

O Simples Nacional para advogados pode ser considerado uma importante conquista para a classe, tendo em vista a economia e os benefícios que oferece aos profissionais que atuam na profissão e exercem o Direito como pessoa jurídica.

No Simples Nacional, os advogados contribuem com uma série de impostos, em guia única, cujo valor é calculado com base no faturamento.

Conforme veremos na sequência, as alíquotas de contribuição iniciam em 4,5% e contemplam uma série de impostos, dentre eles:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços.

Deseja saber mais e conhecer mais sobre as vantagens do Simples Nacional para advogados? Continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

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Como funciona o Simples Nacional para advogados?

A tributação para advogados no Simples Nacional, é baseada no Anexo IV do referido regime, conforme as faixas de faturamento e alíquotas abaixo:

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

Como podemos observar, para advogados e escritórios de advocacia que faturam até R$ 180 mil por mês, a alíquota de contribuição é de 4,5%.

Por sua vez, à medida que o faturamento cresce, as alíquotas de contribuição também aumentam, podendo chegar a uma alíquota efetiva máxima de 15,75% (considerando a faixa de deduções).

Vale a pena advogado abrir CNPJ e ser Simples Nacional?

Desde a publicação da Lei Complementar 147/2014 que abriu caminho para que os advogados fossem contemplados pelo Simples Nacional, muitas dúvidas surgiram.

Uma das principais dúvidas diz respeito à real economia que o regime pode oferecer. Será mesmo que vale a pena advogado abrir CNPJ e ser Simples Nacional? 

Para responder a este tipo de pergunta, precisamos traçar um pequeno comparativo entre a tributação do advogado pessoa física e a tributação do profissional que decide abrir um CNPJ e atuar como pessoa jurídica.

Como visto no tópico anterior, ao aderir ao Simples Nacional, os advogados podem contribuir com uma alíquota mensal de apenas 4,5% sobre o faturamento.

Por outro lado, aqueles que não possuem CNPJ e prestam seus serviços como pessoa física, ficam sujeitos à tributação com base no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).

Neste caso, a menor alíquota de contribuição corresponde a 7,5% ao mês, podendo chegar a 27,5% conforme demonstrado na tabela abaixo:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 1.903,98 Isento Isento
De 1.903,99 até 2.826,65 7,50% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 869,36

Desta forma, fica claro que o Simples Nacional para advogados é uma alternativa muito vantajosa do ponto de vista econômico, fato que justifica a abertura do CNPJ.

Principais vantagens do CNPJ Simples Nacional para advogados

Com um CNPJ Simples Nacional, o advogado tem acesso a uma série de benefícios importantes, dentre os quais, podemos destacar:

  • Unificação de tributos em guia única;
  • Economia de impostos;
  • Permissão para emitir notas fiscais;
  • Acesso facilitado a crédito e financiamento;
  • Dentre outros benefícios importantes.

Por sua vez, em função dos benefícios destacados, sobretudo em razão da economia de impostos, é cada vez maior o número de advogados que procuram um serviço de contabilidade e manifestam o desejo de abrir um CNPJ.

Se este é o seu caso, continue conosco e confira o passo a passo que vamos apresentar no próximo tópico.

Como abrir CNPJ para advogados?

Agora que você já sabe que o Simples Nacional para advogados é uma excelente opção, é hora de conferir o passo a passo para abrir o seu CNPJ.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a abertura de um CNPJ para prestação de serviços não é algo complexo e o documento pode ser liberado em apenas alguns dias.

Confira o passo a passo abaixo, veja como funciona o processo e esclareça todas as suas dúvidas sobre o tema.

1.Contrate um serviço de contabilidade

A contratação de um serviço de contabilidade é o primeiro passo para o advogado que deseja abrir um CNPJ e aproveitar os benefícios do Simples Nacional.

O contador é o profissional que ficará responsável por fornecer as orientações necessárias e cuidar de todos os trâmites que envolvem a abertura de um CNPJ.

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2.Separe a documentação necessária

Após a contratação do serviço de contabilidade, você precisará separar alguns documentos para que o contador entre com o pedido para abertura do seu CNPJ.

São apenas alguns documentos básicos, incluindo: RG, CPF, Comprovante de Residência e registro na OAB.

3.Aguarde a abertura do CNPJ

Por fim, basta aguardar alguns dias enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para emissão do seu CNPJ e demais documentos necessários, incluindo a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento.

Assim que toda documentação for liberada, você poderá prestar os seus serviços como pessoa jurídica, aproveitando a economia e os benefícios do Simples Nacional para advogados.

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