Advogado é profissional liberal?

Por: | Data: maio 19, 2022

Advogado é profissional liberal?

Sim, advogado é profissional liberal, tendo em vista que atua em uma profissão que exige graduação e é fiscalizada por uma ordem de classe, neste caso, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

Como profissional liberal, o advogado tem uma série de vantagens, dentre elas, a permissão para desenvolver suas atividades de forma independente ou mesmo de abrir um CNPJ para exercer sua profissão como pessoa jurídica.

Neste conteúdo, vamos falar mais sobre o advogado como profissional liberal e as vantagens da abertura de um CNPJ para exercício desta nobre e importante profissão, que luta para resguardar o direito das empresas e dos cidadãos.

O que é profissional liberal?

Advogado é profissional liberal e assim, devemos considerar como profissional liberal, todo aquele que desenvolve uma profissão para qual é exigido:

  • Ter formação acadêmica, seja de nível técnico ou superior;
  • Estar registrado em ordem ou conselho de classe.

Sendo assim, além dos advogados, são exemplos de profissionais liberais: médicos, dentistas, engenheiros, jornalistas, arquitetos, contadores, dentre outros.

Qual a diferença entre profissional autônomo e liberal?

Você sabia que existem diferenças importantes entre os conceitos de profissional autônomo e profissional liberal?

Muita gente acredita que os termos “autônomo” e “liberal” são sinônimos, no entanto, não é o que acontece na prática.

Em termos práticos, devemos considerar como profissional autônomo, todo aquele que desenvolve uma profissão de forma independente, para qual, não se exige formação específica ou filiação a ordens e conselhos de classe.

Sendo assim, podemos citar como exemplo de profissionais liberais: vendedores, pintores, cabeleireiros, manicures e eletricistas.

Por sua vez, conforme destacamos no tópico anterior, o exercício de atividades liberais está vinculado a uma formação técnica ou superior específica, com vinculação a um conselho de classe profissional.

Quais os benefícios do advogado como profissional liberal?

Como vimos anteriormente, advogado é profissional liberal, o que lhe garante o direito de exercer sua profissão de forma independente e autônoma.

O profissional liberal ainda pode contar com o apoio e suporte da sua ordem ou conselho de classe, que além de regulamentar o exercício, colaboram para o desenvolvimento da profissão.

Como liberal, você também pode ter flexibilidade para desenvolver suas atividades, optando por ser CLT, atuar como pessoa física ou mesmo abrir um CNPJ.

Por sua vez, atuando de forma independente como pessoa física ou por meio de um CNPJ, o advogado garante autonomia e flexibilidade para definir seus horários e sua jornada de trabalho.

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Advogado é profissional liberal: vale a pena abrir CNPJ?

Na condição de profissional liberal, o advogado pode abrir um CNPJ para desenvolver suas atividades como pessoa jurídica, e tem nessa possibilidade, uma excelente alternativa.

Muitos profissionais não sabem, mas existe uma diferença significativa em relação a carga tributária dos advogados que atuam como pessoa física e daqueles que atuam como pessoa jurídica.

Isso acontece, pois, o advogado pessoa física, fica sujeito a tributação dos seus rendimentos com base no IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,50% dos rendimentos mensais.

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 1.903,98 Isento Isento
De 1.903,99 até 2.826,65 7,50% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 869,36

Enquanto isso, o advogado que decide abrir um CNPJ, pode optar pelo Simples Nacional e garantir uma importante economia, com alíquotas a partir de 4,5% sobre o faturamento mensal no anexo IV.

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

Advogado é profissional liberal: como abrir um CNPJ para advogado?

Você já sabe que advogado é profissional liberal e que nesta condição, é possível optar pela abertura de um CNPJ, e com isso, pagar menos impostos.

No entanto, mesmo sabendo disso, muitos advogados não optam por abrir um CNPJ, pois acreditam que o processo para abertura de uma pessoa jurídica é complicado.

Sabendo disso, decidimos elaborar um pequeno passo a passo, explicando como funcionam os trâmites para abertura de CNPJ para advogados.

1.Contratação do serviço de contabilidade

Quando o profissional de advocacia decide abrir um CNPJ, contratar um serviço de contabilidade deve ser o seu primeiro passo.

O contador fornecerá todo apoio e suporte que o advogado precisar, não só durante a abertura da sua pessoa jurídica, mas também para manutenção das suas obrigações futuras em dia com o fisco.

Basicamente, são atribuições do contador:

  • Cuidar dos trâmites para abertura do CNPJ;
  • Calcular impostos e emitir guias;
  • Calcular pró-labore e folha de pagamento;
  • Fornecer assessoria fiscal e contábil;
  • Entregar as obrigações exigidas pelo fisco;
  • Apresentar o balanço patrimonial e o DRE a cada exercício.

2.Separação dos documentos

Após contratar um serviço de contabilidade, será necessário separar alguns documentos importantes, dentre eles:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Inscrição Imobiliária do endereço para registro do CNPJ.

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3.Registro da pessoa jurídica e emissão dos documentos

Por fim, basta que o advogado aguarde alguns dias para conclusão das etapas de registro e liberação de documentos da sua PJ, incluindo:

  • Registro na OAB;
  • Emissão do CNPJ;
  • Liberação da Inscrição Municipal;
  • Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Com tudo devidamente legalizado, o advogado estará apto para desenvolver suas atividades como pessoa jurídica, aproveitando uma importante economia de impostos.

Agora que você já sabe que advogado é profissional liberal e que além disso, pode abrir CNPJ e aproveitar benefícios importantes, entre em contato conosco!

Aqui na Já Calculei Contabilidade Online, você encontra toda assessoria e suporte que precisa para regularizar suas atividades perante o fisco.

Nosso time também está preparado para manter a regularidade do seu CNPJ, evitando qualquer tipo de complicação ou problema com o fisco.

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