Reforma Tributária: Avanços e impactos para profissionais autônomos, micro e pequenas empresas

Por: | Data: maio 23, 2022

Reforma Tributária

O que muda com a reforma tributária? Quais são os principais pontos da reforma que vem sendo discutida no Congresso Nacional?

A legislação tributária brasileira e o grande volume de impostos sobre empresas e cidadãos, sempre foi alvo de críticas por parte dos mais diferentes grupos e setores da sociedade.

Em meio ao cenário de críticas, foram longos anos em compasso de espera até que propostas e discussões concretas no âmbito fiscal pudessem iniciar no âmbito dos poderes legislativo e executivo.

Mas, afinal, o que muda na prática, com a reforma tributária? Quais mudanças estão avançando nas negociações e o que vem sendo discutido?

Para esclarecer todas as dúvidas sobre o tema, vamos apresentar ao longo deste conteúdo, um panorama geral da reforma tributária, bem como sobre os seus impactos práticos sobre profissionais autônomos, micro e pequenas empresas.

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O que é reforma tributária?

A reforma tributária é uma proposta do Governo Federal que tem por objetivo simplificar o sistema brasileiro para cobrança e arrecadação de impostos, modificando ou unificando impostos.

De acordo com o Governo, com uma possível aprovação da reforma, ganham todas as partes envolvidas, ou seja, de um lado o governo e de outro as empresas e contribuintes.

No entanto, há de se destacar que as mudanças propostas não são fáceis e ainda devem exigir longos debates e negociações no âmbito do Congresso Nacional, Ministério da Economia, Estados e Municípios.

Reforma tributário e o que muda para profissionais autônomos

A reforma tributária em um contexto global, enquadra uma série de impostos e contribuições, alcançando não só empresas, como também, profissionais autônomos e pessoas físicas.

No caso dos profissionais autônomos, o ponto que chama maior atenção é a proposta para mudança na tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física, que muito em breve, deve ter suas faixas atualizadas.

Em caso de aprovação nos moldes que estão sendo discutidos, a faixa de isenção do IRPF passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.5000,00 conforme a tabela abaixo:

Limite inferior Limite superior Alíquota Valor dedução
R$ 0,00 R$ 2.500,00 0,00% R$ 0,00
R$ 2.500,01 R$ 3.200,00 7,50% R$ 187,50
R$ 3.200,01 R$ 4.250,00 15,00% R$ 427,50
R$ 4.250,01 R$ 5.300,00 22,50% R$ 746,25
A partir de R$ 5.300,01 27,50% R$ 1.011,25

Ainda sobre os impactos da reforma tributária para profissionais autônomos, é preciso destacar a previsão para redução do valor limite de desconto aplicado na declaração simplificada, dos atuais R$ 16.754,34 para R$ 10.563,60.

Reforma tributária e o que muda para pessoas jurídicas

No âmbito da reforma tributária, são discutidas mudanças que podem alterar de forma significativa as alíquotas e a forma com a qual as empresas recolhem boa parte dos seus impostos, incluindo, dentre outros, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.

Confira alguns pontos positivos e negativos da reforma tributária, considerando as mudanças que são atualmente discutidas em face da tributação das empresas:

Pontos positivos da reforma

Dentre os pontos positivos da reforma tributária para empresas e pessoas jurídicas, podemos destacar:

  • Redução do IRPJ: O Governo propôs a redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica que atualmente é de 15% para 10% até 2023.
  • Compensação de prejuízos fiscais: A proposta prevê permissão para compensação de 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes.
  • Uniformização da base de cálculo do IRPJ e da CSLL: A proposta prevê a aplicação de disposições relativas ao IRPJ também para a CSLL, unificando as bases de cálculo e simplificando o recolhimento desses tributos.
  • Unificação do período de apuração do IRPJ e da CSLL: A reforma tributária também prevê a unificação do período de apuração do IRPJ e da CSLL que passaria a ser exclusivamente trimestral.
  • Unificação de impostos: Também segue em discussão, uma possível alteração na Constituição Federal para criar um imposto único, o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.

Pontos negativos da reforma

Por sua vez, dentre os pontos negativos da reforma tributária para empresas e pessoas jurídicas, podemos destacar:

  • Gratificações e Participações nos Resultados: Pagamentos de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não seriam mais deduzidos como despesas operacionais.
  • Retorno da tributação sobre lucros e dividendos: A proposta também prevê a taxação na fonte de lucros e dividendos, com alíquota de 20%.
  • Fim da dedução dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP): Se aprovada sem alterações, a legislação prevê o fim da dedução dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP) das bases do IRPJ e também da CSLL.
  • Ampliação das hipóteses de obrigatoriedade de apuração do IRPJ e da CSLL com base no lucro real: O projeto amplia o rol das hipóteses em que a apuração do IRPJ e da CSLL com base no lucro real é obrigatória.
  • Corte de benefícios fiscais: Com a aprovação da reforma, alguns setores da economia podem ser penalizados com o corte de benefícios fiscais, como uma espécie de contrapartida para equilibrar as contas públicas.

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Quando a reforma tributária deve entrar em vigor?

Até a data de publicação deste conteúdo, ainda não existia uma previsão concreta para a entrada em vigor da reforma tributária.

Isso acontece, pois, as mudanças são complexas e envolvem inúmeros fatores que precisam ser discutidos tanto no âmbito do Senado Federal como também, na Câmara dos Deputados.

Além disso, após a aprovação no legislativo, o texto da reforma precisa ser sancionado pela Presidência da República, para só então entrar em vigor.

No entanto, a boa notícia para você que é empresário e empreendedor e está preocupado com os impactos da reforma tributária, é que o time de especialistas e contadores da Já Calculei está acompanhando de perto as principais mudanças previstas.

Vamos manter todos os clientes atualizados e garantir o melhor aproveitamento possível das mudanças que entrem em vigor após aprovação em definitivo da reforma.

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