O que é eSocial?

Por: | Data: dezembro 15, 2021

O que é eSocail?

O que é eSocial, e por que tanto tem se falado sobre o assunto? O que você precisa saber sobre o eSocial para evitar multas e permanecer em dia com o fisco?

O eSocial é uma nova obrigatoriedade criada pelo Governo Federal por meio do Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014 com a finalidade de construir e manter um sistema único para transmissão e armazenamento de informações trabalhistas e previdenciárias das empresas e trabalhadores.

Com a implantação do eSocial, o Governo pretende simplificar o dia a dia das empresas, extinguindo uma série de declarações e obrigações acessórias, dentre elas: CAGED, GFIP e RAIS.

O que é eSocial: Quem está obrigado a enviar?

De acordo com a legislação em vigor, estão obrigadas ao envio do eSocial todas as pessoas jurídicas e também as pessoas físicas e produtores rurais que possuem funcionários.

A título de conhecimento e informação, é importante destacar que o eSocial foi divido em quatro grupos, são eles:

  • Grupo 1: Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões;
  • Grupo 2: Empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões em 2016 e que na época, não eram optantes pelo Simples;
  • Grupo 3: Empresas optantes pelo Simples Nacional, pessoas físicas, produtores rurais e entidades sem fins lucrativos;
  • Grupo 4: órgão públicos e entidades internacionais.

Quais informações precisam ser enviadas para o eSocial?

Você já sabe o que é eSocial, mas e quanto a transmissão da declaração? Quais informações precisam ser enviadas para o eSocial?

De acordo com a legislação em vigor, precisam ser enviadas para o eSocial, dados e informações sobre empresas (empregadores), trabalhadores, folha de pagamento e eventos de segurança do trabalho.

Para facilitar a adaptação das empresas, o envio do eSocial foi dividido em 4 fases. Sendo assim, agora que você já sabe o que é eSocial, confira as suas fases e envios:

1ª Fase do eSocial

A primeira fase do eSocial é destinada ao envio de informações sobre os empregadores, ou seja, sobre as empresas, empregadores pessoa física, empregadores rurais e entidades sem fins lucrativos.

São eventos que compõem a primeira fase do eSocial:

  • S-1000 – Informações e documentos do Empregador/Contribuinte/Órgão Público;
  • S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos;
  • S-1010 – Tabela de Rubricas da folha de pagamento;
  • S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias;
  • S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos;
  • S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho;
  • S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.

2ª Fase do eSocial

A segunda fase do eSocial é destinada ao envio de informações sobre os funcionários e seus vínculos empregatícios, incluindo movimentações como admissões, demissões e afastamentos.

São eventos que compõem a segunda fase do eSocial:

  • S-2190 – Registro Preliminar de Trabalhador;
  • S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador;
  • S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador;
  • S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho;
  • S-2230 – Afastamento Temporário;
  • S-2298 – Reintegração/Outros Provimentos;
  • S-2299 – Desligamento;
  • S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início;
  • S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual;
  • S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término;
  • S-3000 – Exclusão de Eventos.

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3ª Fase do eSocial

A terceira fase do eSocial é destinada ao envio de informações sobre a folha de pagamento dos funcionários e sócios, assim como também das contribuições para o INSS e FGTS.

São eventos que compõem a terceira fase do eSocial:

  • S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social;
  • S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho;
  • S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física;
  • S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários;
  • S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos;
  • S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos;
  • S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos.

4ª Fase do eSocial

A quarta fase do eSocial é destinada ao envio de informações sobre itens relacionados à saúde e segurança no trabalho.

São eventos que compõem a quarta fase do eSocial:

  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.

Quais são os prazos para envio do eSocial

Agora que você já sabe o que é eSocial e quais são as suas fases, é importante ficar por dentro dos prazos.

De acordo com o Governo Federal, o prazo para que as empresas iniciem o envio de cada fase do eSocial é o seguinte:

Vale destacar que após o início de cada fase, as empresas precisam enviar para o eSocial, os eventos referentes a elas, à medida que eles acontecem.

Na data de publicação deste conteúdo, por exemplo, as empresas já enviavam periodicamente, suas informações de admissão, demissão, afastamento de funcionários e folha de pagamento.

O que é eSocial: Quais obrigações acessórias serão substituídas pelo eSocial

Já sabemos o que é eSocial, mas afinal, quais obrigações serão substituídas por essa nova obrigação acessória?

De acordo com o Governo, assim que concluído o seu cronograma de implantação, o eSocial terá substituído, as seguintes obrigações acessórias:

  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
  • DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • CD – Comunicação de Dispensa;
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • LRE – Livro de Registro do Empregado;
  • DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais;
  • GPS – Guia da Previdência Social;
  • GRF e GRRF – Guia de Recolhimento do FGTS e Guia de Recolhimento do FGTS.

Qual a multa para não entrega do eSocial?

O eSocial prevê a aplicação de multas para cada informação obrigatória não enviada dentro dos prazos.

É preciso ter atenção aos prazos, pois em alguns casos, as multas podem ser superiores aos R$ 200 mil.

Como enviar o eSocial?

Por fim, agora que você já sabe o que é eSocial e quais são os prazos para envio dessa importante obrigação acessória, conte com o apoio da Já Calculei Contabilidade para manter o eSocial da sua empresa em dia.

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