Quais os benefícios do trabalhador com carteira assinada? É possível ter o mesmo sendo PJ?

Por: | Data: julho 27, 2022

Benefícios do trabalhador com carteira

A legislação trabalhista brasileira oferece muitos benefícios para quem trabalha com carteira assinada. Você sabe quais benefícios são esses? É possível ter os mesmos benefícios trabalhando como PJ?

Se você está com dúvidas entre o regime CLT e o trabalho PJ, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final para encontrar respostas para todos os seus questionamentos.

Aqui você descobrirá os principais benefícios do trabalhador com carteira assinada e descobrirá se realmente vale a pena ser PJ.

Benefícios do trabalhador com carteira assinada

Conforme destacamos na introdução deste conteúdo, o trabalhador com carteira assinada tem acesso a muitos benefícios, destacaremos os mais relevantes durante este tópico.

1.Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): De acordo com a legislação trabalhista em vigor no nosso país, os empregadores precisam depositar mensalmente o valor correspondente a 8% da remuneração dos trabalhadores em uma conta do FGTS.

Este valor funciona como uma espécie de reserva de emergência, podendo ser solicitado pelos trabalhadores em alguns casos específicos, como na demissão sem justa causa e na aquisição da casa própria.

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2.13º Salário: Por sua vez, o 13º salário é uma remuneração extra que as empresas devem pagar anualmente aos trabalhadores em até 2 parcelas. Sendo a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

3.Férias remuneradas: A legislação trabalhista brasileira também assegura aos trabalhadores, 30 dias de férias remuneradas para cada ano trabalhado.

Sendo assim, os trabalhadores podem aproveitar o tempo livre para repor as energias, sem deixar de receber os seus vencimentos. Além disso, ainda é garantido um adicional de férias de ⅓ sobre a remuneração.

4.Aviso prévio: Quando um trabalhador com carteira assinada é demitido sem justa causa, as empresas devem notificar o colaborador a ser desligado com antecedência (aviso-prévio), pois caso contrário, ficam obrigadas a pagar o valor correspondente ao período de aviso em dinheiro.

5.Seguro desemprego: O seguro desemprego é um benefício temporário para trabalhadores que perderam o emprego sem justa causa.

O valor e a duração do seguro desemprego variam em função da remuneração do trabalhador e do seu tempo de trabalho com carteira assinada.

6.Descanso semanal remunerado: O descanso semanal remunerado é um direito trabalhista que garante no mínimo 1 dia de descanso semanal para todos os trabalhadores.

Além de ser remunerado, este descanso deve ser concedido preferencialmente aos domingos.

7.Pagamento de horas extras: Quando um trabalhador atua em uma jornada de trabalho acima da prevista em contrato ou definida na legislação, faz jus ao recebimento de horas extras.

Por sua vez, cada hora adicional deve ser no mínimo 50% superior ao valor de uma hora normal de trabalho.

8.Adicional noturno: De acordo com a CLT o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno em percentual correspondente a 20%.

Para trabalhadores urbanos, o adicional noturno deve ser concedido para jornadas de trabalho desenvolvidas no período entre 22 horas da noite e 5 horas da manhã.

9.Insalubridade e periculosidade: Trabalhadores que atuam em ambientes insalubres, fazem jus ao recebimento de um adicional de até 40% sobre o valor do salário mínimo.

Por sua vez, aqueles que trabalham em condições de risco à vida, devem receber um adicional de 30% sobre a remuneração a título de periculosidade.

10.Vale-transporte: O vale transporte é um dos benefícios mais conhecidos do trabalhador com carteira assinada. De acordo com a legislação, o empregador deve custear as despesas com deslocamento casa/trabalho e trabalho/casa dos seus funcionários.

Em contrapartida, 6% das despesas com vale transporte podem ser descontadas da remuneração do trabalhador.

11.Faltas justificadas: A legislação brasileira também assegura aos trabalhadores faltas justificadas no trabalho, ou seja, sem prejuízo da remuneração em alguns casos, como por exemplo:

  • Alistamento como eleitor: 2 dias;
  • Doação voluntária de sangue: 1 dia;
  • Falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa sob sua dependência econômica: 2 dias;
  • Casamento: até 3 dias;
  • Aborto não criminoso: duas semanas;
  • Para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica: 1 dia por ano;
  • Para acompanhar a esposa ou companheira em consultas e exames médicos complementares durante o período de gravidez: até 2 dias;
  • Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
  • Quando convocado para depor ou comparecer perante a justiça.

12.Licença maternidade e paternidade: Por fim, temos ainda a licença maternidade, que assegura 120 dias de afastamento para as mães e a licença paternidade que assegura 5 dias de afastamento para os pais.

Trabalhador PJ pode ter os mesmos benefícios que um profissional com carteira assinada?

Não se pode negar, aqueles que decidem abrir um CNPJ e migrar para o modelo de trabalho PJ conquistam benefícios importantes, como autonomia e flexibilidade de horários, mas, para isso, precisam abrir mão dos benefícios e garantias da CLT.

Em outras palavras, o que estamos querendo dizer, é que via de regra, o trabalhador PJ não tem os mesmos benefícios do trabalhador com carteira assinada.

No entanto, a boa notícia é que com um pouco de planejamento financeiro e estratégia na hora de negociar valores com os contratantes, é possível converter parte dos benefícios “perdidos” em dinheiro.

Por não receber férias, 13º salário e FGTS, por exemplo, os trabalhadores PJ devem negociar remunerações que estejam no mínimo 30% da oferecida para os trabalhadores com carteira assinada.

Normalmente, as empresas concordam com isso, pois em contrapartida, também economizam bastante com encargos trabalhistas e benefícios ao contratar profissionais PJ.

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