Por: Já Calculei | Data: abril 7, 2022
A legislação tributária brasileira é composta por uma série de impostos federais, estaduais e municipais. Você sabe quais são eles e quando são aplicáveis?
Nesse conteúdo preparamos um verdadeiro guia para apresentar e detalhar todos os impostos em vigor no país, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.
Para saber mais e tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
A maior parcela dos impostos em vigor no Brasil são destinados ao Governo Federal e incluem:
O Imposto de Importação incide sobre mercadorias com origem no exterior que são importadas para o Brasil.
A alíquota do Imposto de Importação varia em função do tipo de produto importado e também, com base no país de origem da mercadoria.
O Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre determinadas operações financeiras, dentre elas, empréstimos, financiamentos e alguns tipos de investimentos.
A alíquota de IOF costuma sofrer alterações frequentes, de acordo com as políticas de intervenção no mercado financeiro adotadas pelo governo.
O Imposto sobre Produtos Industrializados, incide sobre as operações de venda dos fabricantes nacionais e na importação de produtos industrializados no exterior.
A alíquota de IPI costuma variar de acordo com o tipo de produto industrializado e com as políticas adotadas pelo Governo Federal.
Itens de primeira necessidade, como alimentos, costumam contar com alíquotas de IPI reduzidas ou recebem isenção.
O Imposto de Renda Pessoa Física é aplicável sobre os rendimentos recebidos por pessoas físicas, que se encontrem acima do limite de isenção definido pelo fisco.
A depender do caso, o IRPF pode ser devido mensalmente, ou então, anualmente na entrega da declaração anual de imposto de renda.
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica incide sobre o faturamento ou sobre o lucro das empresas, a depender do regime tributário adotado por elas.
Em matéria de arrecadação, esse é um dos impostos mais relevantes para o Governo Federal.
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social incide sobre o faturamento das pessoas jurídicas.
O valor arrecadado é destinado à seguridade social, o que inclui o pagamento de benefícios e aposentadoria pelo INSS, além de serviços de saúde e assistência social.
A alíquota da COFINS é de 3% para empresas no regime cumulativo e de 7,6% para empresas no regime não cumulativo.
O Programa de Integração Social é um imposto que incide sobre o faturamento das empresas e é destinado ao pagamento de benefícios como o abono salarial anual e o seguro desemprego.
Para empresas do regime cumulativo a alíquota é de 1,65% e para empresas do regime não cumulativo 0,65%.
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido pode incidir sobre o faturamento ou o lucro líquido das pessoas jurídicas, a depender do regime tributário adotado por elas.
A alíquota de cálculo e sua periodicidade também variam em função do regime tributário adotado pelas empresas.
A contribuição para o INSS é devida pelos trabalhadores e também pelas empresas, tendo como objetivo, o pagamento das aposentadorias e benefícios previdenciários.
A alíquota da contribuição para o INSS varia de acordo com cada caso, iniciando em 5%, mas podendo chegar em 20% sobre os rendimentos da pessoa física ou folha de pagamento das empresas.
Os impostos estaduais são destinados para o funcionamento dos serviços prestados pelos governos de cada estado e se resumem aos seguintes itens:
Sendo assim, agora que você já conhece os impostos federais, vamos verificar quais são os impostos estaduais e quando eles são cobrados.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é o tributo com maior volume de arrecadação no Brasil.
O ICMS é devido sobre todas as operações que resultem na venda ou circulação de mercadorias, como também sobre alguns serviços.
A alíquota aplicável em cada caso, precisa observar a legislação tributária de cada estado.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é devido pelos proprietários de veículos, como carros, motos, ônibus, vans e caminhões.
O IPVA deve ser pago anualmente, com base no valor venal dos veículos e na alíquota de tributação definida por cada estado.
O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação é devido na transmissão de bens a título de herança ou doação.
A alíquota para cálculo do imposto é variável de acordo com a legislação tributária de cada estado.
Por fim, temos os impostos municipais, ou seja, aqueles que são destinados aos cofres da prefeitura de cada município.
São basicamente três impostos municipais:
Na sequência, vamos conferir quando cada imposto acima é devido e como funciona a sua base de cálculo.
O Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana deve ser pago anualmente por aqueles que detém a posse de bens imóveis, como casas, edifícios e terrenos.
O valor do IPTU é definido por cada município, levando em consideração a área ocupada por cada bem imóvel e a sua localização.
O Imposto Sobre Serviços incide sobre as operações de prestação de serviços, com alíquota que varia de 2% a 5%.
Respeitado o limite mínimo e o limite máximo, cabe às prefeituras definir a alíquota de ISS a ser aplicável em cada caso.
Por fim, temos o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que como o próprio nome sugere, é devido na alteração do proprietário de um imóvel.
A alíquota de ITBI varia de acordo com a legislação de cada município, ficando na maioria das vezes entre 2% e 4% sobre o valor da operação.
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