Como saber se a empresa é Lucro Real ou Presumido

Por: | Data: março 31, 2022

Como saber se a empresa é Lucro Real ou Presumido

Como saber se a empresa é Lucro Real ou Lucro Presumido? Essa é uma dúvida comum entre empresários, empreendedores e até mesmo entre contadores.

Para sanar de uma vez por todas esse tipo de dúvida, preparamos um conteúdo completo, apresentando as principais características de cada regime e os itens que nos permitem verificar se uma empresa é Lucro Real ou Lucro Presumido.

Precisando descobrir se uma empresa é Lucro Real ou Lucro Presumido? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final que vamos ajudar você.

O que é Lucro Real?

Lucro Real é um regime tributário obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e organizações que desenvolvam atividades que, em função de previsão legal, devem adotar esse regime, como bancos, seguradoras e financeiras.

No Lucro Real, os impostos das empresas são calculados sobre o lucro líquido, utilizando as seguintes alíquotas:

  • IRPJ: 15%
  • CSLL: 9%
  • COFINS: 7,6%
  • PIS: 1,65%

Além dos impostos listados acima, as empresas do Lucro Real estão sujeitas a um adicional de IR de 10% quando registram lucro líquido no trimestre, superior a R$ 60 mil.

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O que é Lucro Presumido?

Por sua vez, o Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Nesse regime, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre uma parcela do lucro, denominada lucro presumido, enquanto o PIS e a COFINS são calculadas sobre o faturamento.

IRPJ: A alíquota do IRPJ no Lucro Presumido corresponde a 15%, sendo calculada sobre as seguintes parcelas de faturamento:

Atividades Alíquota
Revenda a varejo de combustíveis e gás natural 1,60%
· Venda de mercadorias ou produtos

· Transporte de cargas

· Atividades imobiliárias

· Serviços hospitalares

· Atividade Rural

· Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante

· Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços)

8 %
· Serviços de transporte (exceto o de cargas)

· Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano

16%
· Serviços profissionais

· Intermediação de negócios

· Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos

· Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico

32%

CSLL: A alíquota da CSLL no Lucro Presumido é de 9%, sendo calculada sobre as seguintes parcelas de faturamento:

Atividades Alíquota
Comércio

Indústria

Serviços hospitalares

Serviços de transporte

12%
Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte

Intermediação de negócios;

Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.

32%

Por fim, temos as alíquotas de PIS e COFINS, calculadas sobre o faturamento, com as seguintes alíquotas:

  • PIS: 0,65%
  • COFINS: 3%

Como descobrir se a empresa é Lucro Real ou Lucro Presumido?

Agora que você já sabe o que é Lucro Real e o que é Lucro Presumido, incluindo suas alíquotas e formas de cálculo, é hora de conferir algumas dicas para descobrir se a empresa é Lucro Real ou Lucro Presumido.

Como não existe uma forma simples e direta para consulta desse tipo de informação, muitos empresários e contadores acabam enfrentando esse tipo de dúvida.

No entanto, ao contrário do que muitos pensam, não é tão difícil assim descobrir se uma empresa é Lucro Real ou Lucro Presumido.

Na sequência, apresentamos algumas dicas que podem ajudar você a encontrar essa resposta. Não deixe de conferir.

1.Consulte o antigo contador

A primeira alternativa para saber se a empresa é Lucro Real ou Lucro Presumido é consultar o antigo contador.

Como o contador é o profissional responsável por cuidar das obrigações contábeis e fiscais de uma empresa, ninguém melhor do que ele, para responder esse tipo de dúvida e apontar o regime tributário de enquadramento da empresa.

2.Observe o faturamento anual da empresa

Outra forma de saber se a empresa é Lucro Real ou Presumido, se dá pela observância do seu faturamento anual.

De acordo com a legislação em vigor, empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano estão obrigadas ao regime de tributação do Lucro Real.

3.Verifique o tipo de atividade da empresa

Conforme destacamos anteriormente, algumas atividades obrigam a empresa a tributação no Lucro Real.

Sendo assim, em certos casos, a própria atividade desenvolvida pela empresa pode indicar o seu regime de tributação.

Dentre as empresas que em função das suas atividades são obrigadas ao Lucro Real, podemos destacar:

  • Bancos comerciais;
  • Bancos de investimentos;
  • Bancos de desenvolvimento;
  • Agências de fomento;
  • Caixas econômicas;
  • Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
  • Sociedades de crédito imobiliário;
  • Sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbios;
  • Distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
  • Empresas de arrendamento mercantil;
  • Cooperativas de crédito;
  • Empresas de seguros privados e de capitalização;
  • Entidades de previdência privada aberta.

Além disso, todas as empresas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior ou usufruem de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução de impostos federais, devem ser tributadas pelo Lucro Real.

4.Verifique os códigos das DARFs geradas

Outra forma de saber se a empresa é Lucro Real ou Lucro Presumido, se dá através da consulta do código de recolhimento das guias DARF geradas anteriormente.

Caso não possua uma cópia dessas guias em mãos, é possível consultar as guias pagas por meio do Portal e-CAC.

5.Verifique as obrigações acessórias

Por fim, é possível verificar se uma empresa é Lucro Real ou Lucro Presumido, por meio da consulta a informações disponíveis em algumas declarações entregues, dentre elas, a DCTF.

Caso não possua uma cópia das declarações, também é possível obtê-las por meio do Portal e-CAC.

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