O Simples Nacional é o regime preferido das micro e pequenas empresas. É um regime de tributação que simplifica o recolhimento dos impostos, das taxas e das contribuições porque reúne uma só guia os principais tributos que devem ser pagos.
Apesar de um regime muito adotado, nem todos os gestores sabem como se realiza o cálculo do Simples Nacional. Veja como fazer isso ao longo de nosso post!
A base de cálculo do Simples Nacional
A base de cálculo do Simples Nacional é a receita bruta anual de uma empresa, o faturamento do negócio nos últimos 12 meses.
O valor da contribuição desse regime muda conforme o valor faturado, aumentando na mesma proporção dele.
As alíquotas do Simples Nacional
Na Tabela do Simples Nacional 2022, estão os anexos que mostram o valor da alíquota de acordo com à área de atuação da empresa:
- anexo I: comércio;
- anexo II: indústria;
- anexo III: prestadores de serviço;
- anexo IV: prestadores de serviço;
- anexo V: prestadores de serviço.
O cálculo do Simples Nacional
Para o cálculo do Simples Nacional, é preciso seguir quatro passos básicos:
- cálculo do faturamento da empresa;
- identificação da alíquota;
- cálculo da alíquota efetiva;
- valor do Simples Nacional.
Cálculo do faturamento da empresa
Nesse caso, é preciso identificar o valor total faturado pela empresa no último ano. Trata-se da receita bruta total, representada por: RBT ou RBT12. Equivale a todas as entradas resultantes da venda de serviços/produtos dos últimos 12 meses.
Identificação do valor da alíquota
Com o valor da receita bruta, é necessário verificar o anexo referente ao setor de atuação do negócio, identificando a alíquota e a PD, parcela dedutível.
Vejamos um exemplo. A empresa X se enquadra na categoria “comércio”. O faturamento anual é de R$ 400 mil, o que coloca a empresa na terceira faixa do anexo. No mês de cálculo, o faturamento foi de R$ 40 mil. Nessa situação, a alíquota é de 9,50% e o valor dedutível é de R$ 13.860,00.
Valor da alíquota efetiva
Para cálculo da alíquota efetiva do Simples Nacional, é necessário aplicar uma fórmula: [(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12. No exemplo dado, temos que:
- RBT12 = R$ 400.000,00;
- ALIQ = 9,50%;
- PD = R$ 13.860,00.
Aplicando na fórmula, temos:
- [(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12 =
- [(400.000 x 9,50%) – 13.860] / 400.000 =
- [38.000 – 13.860] / 400.000 =
- 24.140 / 400.000 =
- 0,06035 ou 6,035%.
6,035% é o valor da alíquota efetiva.
Valor do Simples Nacional
A partir da alíquota efetiva, é possível calcular o valor do Simples Nacional. Levando em conta que o faturamento do mês foi R$ 40.000,00, temos um total de recolhimento de R$ 2.414,00 (40.000 x 6,035%). Esse será o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Também é possível verificar a alíquota efetiva de cada tributo, informado no respectivo anexo. No caso em questão, temos as seguintes alíquotas:
- IRPJ: 5,50%;
- CSLL: 3,50%;
- PIS/Pasep: 2,76%;
- Cofins: 12,74%;
- CPP: 42%;
- ICMS: 33,50%.
Para identificar a alíquota efetiva de cada tributo, basta multiplicar a alíquota do anexo pelo valor do Simples Nacional, que, no nosso exemplo, é de R$ R$ 2.414,00.
O Simples Nacional para empresas de micro ou pequeno porte é uma ótima opção para facilitar a gestão tributária. Ajuda a evitar equívocos e atrasos no pagamento dos tributos. Além disso, existem calculadoras online que fazem o cálculo automático do valor do Simples.
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