Tabela Simples Nacional — Como Funciona o Cálculo dos Tributos?

Por: | Data: fevereiro 22, 2021

Tabela Simples Nacional

Com base em dados da Receita Federal, existem cerca de 5 milhões de optantes pelo Simples Nacional somente no estado de São Paulo. Por isso, foi criada em 2006, juntamente com esse regime, a tabela Simples Nacional, que tem como objetivo facilitar o entendimento dos diferentes lucros variando de acordo com a empresa. 

Se você possui interesse em optar por esse regime tributário, mas ainda tem dúvidas sobre como funciona e quais são os valores para a modalidade e porte da sua empresa, com esse artigo vamos te  ajudar a decidir. 

O que é Simples Nacional e quem pode se enquadrar?

O Simples Nacional é um regime tributário criado pelo Governo Federal a fim de incentivar o pagamento de tributos por parte dos empresários, mas de maneira prática e fácil. 

Em suma, é um sistema unificado de recolhimento de tributos que tem como objetivo reduzir a burocracia e os custos das micros e pequenas empresas

Para se enquadrar no Simples Nacional, é necessário que sua empresa siga alguns critérios, como:

  • ter faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões;
  • possuir regularidade fiscal;
  • estar enquadrada na lista de CNAEs aceitos;
  • não ser sócio de outra empresa;
  • não ser uma sociedade por ações (S/A);
  • não ter nenhum sócio no exterior. 

Tabela Simples Nacional 2021

A tabela Simples Nacional é constantemente alterada, pois os tributos recolhidos variam de acordo com as alterações governamentais. Diante disso, é muito importante estar atento a essas mudanças para não ter problemas no pagamento do DAS. 

DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, onde estão localizados todos os impostos estaduais, municipais e federais que devem ser pagos pelos empreendedores. 

São exemplos dos impostos previstos nesse documento:

  • ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  • CONFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados.

Para saber a quantia que deverá ser paga, é necessário verificar em qual faixa e anexo a sua empresa se enquadra. 

A tabela Simples Nacional serve como base para realizar o cálculo dos tributos a serem pagos. Existem três tipos de tabelas referentes às atividades exercidas por empresas: comércio, indústria e prestação de serviços. 

ANEXO I (Comércio)

Receita Bruta (ao ano) Alíquota Desconto do valor recolhido
Até R$ 180.000,00 4% 0
R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 7,3% R$ 5.940,00
R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 9,5% R$ 13.860,00
R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 10,7% R$ 22.500,00
R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 14,3% R$ 87.300,00
R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 19% R$ 378.000,00

ANEXO II (fábricas e indústrias)

Receita Bruta (ao ano) Alíquota Desconto do valor recolhido
Até R$ 180.000,00 6% 0
R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 11,2% R$ 5.940,00
R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 13,5% R$ 13.860,00
R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00   16% R$ 22.500,00
R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00   21% R$ 85.500,00
R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00   33% R$ 720.000,00

ANEXO III (prestação de serviço)

Serviços como manutenção, instalação, reparos, academia, laboratórios, escritórios de contabilidade, entre outros.

Receita Bruta (ao ano) Alíquota Desconto do valor recolhido
Até R$ 180.000,00 6% 0
R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 11,2% R$ 9.360,00
R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 13,5% R$ 17.640,00
R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 16% R$ 35.640,00
R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 21% R$ 125.640,00
R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 33% R$ 648.000,00

ANEXO IV (prestação de serviço)

Serviços, como limpeza, vigilância e serviços de advocacia.

Receita Bruta (ao ano) Alíquota Desconto do valor recolhido
Até R$ 180.000,00 4,5% 0
R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 9% R$ 8.100,00
R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 10,2% R$ 12.420,00
R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 14% R$ 39.780,00
R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 22% R$ 183.780,00
R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 33% R$ 828.000,00

ANEXO V (prestação de serviço)

Serviços, como publicidade, engenharia, jornalismo e medicina veterinária. 

Receita Bruta (ao ano) Alíquota Desconto do valor recolhido
Até R$ 180.000,00 15,5% 0
R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 18% R$ 4.500,00
R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 19,5% R$ 9.900,00
R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 20,5% R$ 17.100,00
R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 23% R$ 62.100,00
R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 30,5% R$ 540.000,00

Percebeu como a tabela Simples Nacional é de extrema importância para quem é optante desse regime? Para entender melhor sobre esse assunto leia o artigo: Simples Nacional: O Que É Preciso Para Se Enquadrar?.

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