Por: Já Calculei | Data: agosto 4, 2022
O Simples Nacional é um regime tributário que atende micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Muito procurado por empresários e empreendedores, o Simples Nacional é conhecido por ser um regime econômico e descomplicado de contribuição, tendo em vista que os impostos são calculados sobre o faturamento das empresas e pagos em guia única.
A guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples, vence no dia 20 de cada mês e pode contemplar os seguintes impostos:
Para saber mais sobre o Simples Nacional, conferir prazos e quando é possível optar por este regime, continue conosco e acompanhe o artigo até o final.
As alíquotas utilizadas para cálculo do Simples Nacional são distribuídas em anexos, por tipo de atividade e crescem de forma proporcional ao faturamento das empresas.
Na sequência, você pode conferir a alíquota inicial para cada anexo, bem como, clicar sobre o respectivo anexo para conferir seu anexo completo, com todas as alíquotas e faixas de faturamento.
Como regra geral, uma empresa pode optar pelo Simples Nacional em dois momentos. São eles:
Além disso, para que possam ter o pedido de opção pelo Simples aceito, as empresas precisam preencher alguns requisitos:
Além dos itens acima, caso o proprietário da empresa ou seus sócios (com percentual superior a 10%) possuam outro negócio, a soma do faturamento anual das empresas, não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões.
A solicitação de enquadramento no Simples Nacional deve ser transmitida através do site do Simples na internet.
Se você perdeu o prazo para enquadrar sua empresa no Simples Nacional não há o que possa ser feito. Será necessário aguardar o próximo período de adesão ao regime, sempre no mês de janeiro.
Até lá, a empresa precisará ser tributada em outro regime, que pode ser o Lucro Presumido ou o Lucro Real, a depender da análise e orientação do profissional de contabilidade.
Conforme destacamos anteriormente, o limite de faturamento anual para que uma empresa participe do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões.
No entanto, o que muitos ainda não sabem, é que este limite pode ser revisto para o próximo ano, através do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que até a data de publicação deste conteúdo, estava em discussão na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, os limites atuais devem ser corrigidos pela inflação do período entre dezembro de 2002 e março de 2022, sofrendo as seguintes mudanças:
Caso o projeto venha a ser aprovado e sancionado nestes moldes, um número maior de empresas poderá optar pelo regime tributário Simples Nacional.
No entanto, vale lembrar que é importante não perder o prazo de adesão, que fica vigente durante o mês de janeiro de cada ano.
Por fim, agora que você já sabe o que é, como funciona, quem pode optar e quais são as mudanças previstas, é hora de conferir o passo a passo para abrir uma empresa Simples Nacional.
Abrir uma empresa neste regime é um processo relativamente simples e que, portanto, pode ser resumido em apenas 3 etapas.
A primeira etapa consiste na contratação de um serviço de contabilidade que fique responsável por esclarecer as dúvidas do empreendedor e cuidar dos trâmites para constituição e abertura da empresa.
Se você deseja abrir uma empresa Simples Nacional, mas ainda não contratou uma contabilidade, conte com o apoio e orientação da Já Calculei.
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Na sequência, você precisará separar a documentação necessária para abertura da empresa, que por sua vez, normalmente inclui:
Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade providencia os documentos para abertura da empresa, incluindo:
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