Simples Nacional 2022: Veja como funciona, como fazer a adesão e prazos

Por: | Data: agosto 4, 2022

Simples Nacional 2022

O Simples Nacional é um regime tributário que atende micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Muito procurado por empresários e empreendedores, o Simples Nacional é conhecido por ser um regime econômico e descomplicado de contribuição, tendo em vista que os impostos são calculados sobre o faturamento das empresas e pagos em guia única.

A guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples, vence no dia 20 de cada mês e pode contemplar os seguintes impostos:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Para saber mais sobre o Simples Nacional, conferir prazos e quando é possível optar por este regime, continue conosco e acompanhe o artigo até o final.

Quais são as alíquotas do Simples Nacional?

As alíquotas utilizadas para cálculo do Simples Nacional são distribuídas em anexos, por tipo de atividade e crescem de forma proporcional ao faturamento das empresas.

Na sequência, você pode conferir a alíquota inicial para cada anexo, bem como, clicar sobre o respectivo anexo para conferir seu anexo completo, com todas as alíquotas e faixas de faturamento.

Abrir Empresa

Quando posso optar pelo Simples Nacional?

Como regra geral, uma empresa pode optar pelo Simples Nacional em dois momentos. São eles:

  • Na abertura da empresa (independente da época do ano);
  • No mês de janeiro de cada ano mediante solicitação (para empresas que já se encontram em atividade).

Além disso, para que possam ter o pedido de opção pelo Simples aceito, as empresas precisam preencher alguns requisitos:

  • Não faturar mais que R$ 4,8 milhões por ano;
  • Não desenvolver atividades não permitidas no Simples Nacional;
  • Não possuir débitos com o fisco ou com o INSS;
  • Não ter sócios ou filial no exterior;
  • Não ser constituída como Sociedade por Ações (S/A).

Além dos itens acima, caso o proprietário da empresa ou seus sócios (com percentual superior a 10%) possuam outro negócio, a soma do faturamento anual das empresas, não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões.

A solicitação de enquadramento no Simples Nacional deve ser transmitida através do site do Simples na internet.

Perdi o prazo para optar pelo Simples Nacional: o que fazer?

Se você perdeu o prazo para enquadrar sua empresa no Simples Nacional não há o que possa ser feito. Será necessário aguardar o próximo período de adesão ao regime, sempre no mês de janeiro.

Até lá, a empresa precisará ser tributada em outro regime, que pode ser o Lucro Presumido ou o Lucro Real, a depender da análise e orientação do profissional de contabilidade.

Simples Nacional 2023: Confira as mudanças

Conforme destacamos anteriormente, o limite de faturamento anual para que uma empresa participe do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões.

No entanto, o que muitos ainda não sabem, é que este limite pode ser revisto para o próximo ano, através do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que até a data de publicação deste conteúdo, estava em discussão na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, os limites atuais devem ser corrigidos pela inflação do período entre dezembro de 2002 e março de 2022, sofrendo as seguintes mudanças:

  • Para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
  • Para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
  • Para empresas de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Caso o projeto venha a ser aprovado e sancionado nestes moldes, um número maior de empresas poderá optar pelo regime tributário Simples Nacional.

No entanto, vale lembrar que é importante não perder o prazo de adesão, que fica vigente durante o mês de janeiro de cada ano.

Como abrir uma empresa Simples Nacional [Passo a Passo]

Por fim, agora que você já sabe o que é, como funciona, quem pode optar e quais são as mudanças previstas, é hora de conferir o passo a passo para abrir uma empresa Simples Nacional.

Abrir uma empresa neste regime é um processo relativamente simples e que, portanto, pode ser resumido em apenas 3 etapas.

1.Contrate um serviço de contabilidade

A primeira etapa consiste na contratação de um serviço de contabilidade que fique responsável por esclarecer as dúvidas do empreendedor e cuidar dos trâmites para constituição e abertura da empresa.

Se você deseja abrir uma empresa Simples Nacional, mas ainda não contratou uma contabilidade, conte com o apoio e orientação da Já Calculei.

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2.Separe os documentos necessários

Na sequência, você precisará separar a documentação necessária para abertura da empresa, que por sua vez, normalmente inclui:

  • RG e CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de Residência;
  • Certidão de Casamento (se casado);
  • Inscrição Imobiliária ou Carnê IPTU do local para instalação da empresa;
  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário.

Contabilidade Online

3.Aguarde a emissão da documentação da empresa

Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade providencia os documentos para abertura da empresa, incluindo:

  • Registro na Junta Comercial;
  • CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
  • Inscrição Estadual;
  • Inscrição Municipal;
  • Alvará de Localização e Funcionamento.

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