Por: Já Calculei | Data: fevereiro 22, 2022
Como emitir NFS Porto Alegre? Quem precisa emitir esse tipo de nota fiscal? Essas são dúvidas comuns entre empresas localizadas na cidade.
Neste conteúdo, você vai conferir tudo o que precisa saber sobre a NFS Porto Alegre, incluindo o que é preciso fazer para emitir as notas fiscais da sua empresa.
Para ficar por dentro do assunto e eliminar de uma vez por todas suas dúvidas, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
NFS Porto Alegre é a sigla para Nota Fiscal de Serviços Porto Alegre, documento que precisa ser emitido pelas empresas prestadoras de serviços que atuam na região.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado para documentar as operações de prestação de serviços.
Esse documento possui caráter obrigatório e deve ser emitido para cada serviço prestado, seja ele destinado a pessoa física ou jurídica.
As empresas que deixarem de emitir a nota fiscal, podem ser multadas e sofrer com diversas sanções aplicadas pela Prefeitura e também pela Receita Federal.
Dentre as sanções mais leves está a aplicação de multas e dentre as mais pesadas, a suspensão do CNPJ e do Alvará de Funcionamento da empresa.
Por isso, quando o assunto é a NFS Porto Alegre é importante não deixar de emitir o documento e sempre que necessário tirar qualquer dúvida com a contabilidade.
Para emitir NFS Porto Alegre as empresas precisam cumprir alguns requisitos, são eles:
Com toda documentação em dia, a empresa deve solicitar na Secretaria de Fazenda do município de Porto Alegre, o acesso ao sistema web para emissão da NFS.
Confira o passo a passo:
Após o cadastro no site da NFS Porto Alegre, o contribuinte precisa solicitar o credenciamento para emissão das notas fiscais de serviços, observando os seguintes passos:
A NFS Porto Alegre é emitida eletronicamente, a partir dos seguintes dados:
Para emitir a NFS Porto Alegre, siga o seguinte passo a passo:
As notas fiscais emitidas no sistema web da Prefeitura de Porto Alegre são armazenadas automaticamente para consulta futura.
Sendo assim, a empresa emissora da nota fiscal pode acessar a qualquer momento o sistema da NFS Porto Alegre e efetuar login com o CNPJ para consulta das notas fiscais.
De acordo com a Prefeitura de Porto Alegre, os contribuintes enquadrados na condição de MEI – Microempreendedor Individual devem realizar o cadastro para emissão de notas fiscais presencialmente na Loja da Secretaria Municipal da Fazenda.
Neste caso, não é necessário adquirir um certificado digital, no entanto, o contribuinte deve levar o CCMEI – Certificado da Condição do Microempreendedor Individual e seus documentos pessoais (RG e CPF).
O CCMEI é emitido diretamente pela internet no ato de abertura e formalização do MEI ou a qualquer momento, pelo Portal do Empreendedor, clicando aqui.
A emissão do documento é gratuita e pode ser realizada por qualquer pessoa que tenha em mãos o CPF e a Data de Nascimento do responsável pela empresa.
Os interessados em solicitar o cancelamento da nota fiscal de serviços de Porto Alegre devem seguir o passo a passo abaixo:
A NFS só poderá ser cancelada nas seguintes hipóteses: Quando o serviço não foi concluído e o imposto ainda não foi recolhido.
Além disso, o cliente deverá assinar a “Declaração da não execução do serviço” disponível no Portal Nota Legal, com firma reconhecida em cartório.
Para fins de fiscalização, o documento em questão deve ser mantido pela empresa prestadora de serviço por 5 anos.
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