NFS Porto Alegre: Veja como emitir e tire suas dúvidas





NFS Porto Alegre: Veja como emitir e tire suas dúvidas

Por: | Data: fevereiro 22, 2022

NFS Porto Alegre

Como emitir NFS Porto Alegre? Quem precisa emitir esse tipo de nota fiscal? Essas são dúvidas comuns entre empresas localizadas na cidade.

Neste conteúdo, você vai conferir tudo o que precisa saber sobre a NFS Porto Alegre, incluindo o que é preciso fazer para emitir as notas fiscais da sua empresa.

Para ficar por dentro do assunto e eliminar de uma vez por todas suas dúvidas, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

O que é NFS Porto Alegre

NFS Porto Alegre é a sigla para Nota Fiscal de Serviços Porto Alegre, documento que precisa ser emitido pelas empresas prestadoras de serviços que atuam na região.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado para documentar as operações de prestação de serviços.

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Esse documento possui caráter obrigatório e deve ser emitido para cada serviço prestado, seja ele destinado a pessoa física ou jurídica.

As empresas que deixarem de emitir a nota fiscal, podem ser multadas e sofrer com diversas sanções aplicadas pela Prefeitura e também pela Receita Federal.

Dentre as sanções mais leves está a aplicação de multas e dentre as mais pesadas, a suspensão do CNPJ e do Alvará de Funcionamento da empresa.

Por isso, quando o assunto é a NFS Porto Alegre é importante não deixar de emitir o documento e sempre que necessário tirar qualquer dúvida com a contabilidade.

Como emitir NFS Porto Alegre?

Para emitir NFS Porto Alegre as empresas precisam cumprir alguns requisitos, são eles:

Com toda documentação em dia, a empresa deve solicitar na Secretaria de Fazenda do município de Porto Alegre, o acesso ao sistema web para emissão da NFS.

Confira o passo a passo:

  1. Acesse o site da NFS Porto Alegre, clicando aqui.
  2. Clique em “Empresa” e logo em seguida na opção “Controle de Acesso – Cadastrar”;
  3. Na nova página, clique em “Cadastro”;
  4. Na sequência, clique em “Cadastrar com Certificado Digital”. (Será necessário localizar o certificado digital instalado ou conectado ao computador);
  5. Digite a senha do Certificado Digital (token ou cartão);
  6. Cadastre uma senha para acesso ao emissor de NFS-e da Prefeitura;
  7. Aceite o Termo de Responsabilidade;
  8. Finalize clicando em “Cadastrar Usuário”;

Após o cadastro no site da NFS Porto Alegre, o contribuinte precisa solicitar o credenciamento para emissão das notas fiscais de serviços, observando os seguintes passos:

  1. Acesse o site da NFS Porto Alegre, clicando aqui.
  2. Clique em “Empresa” e logo em seguida na opção “Credenciamento / Credenciar /Autenticação”;
  3. Faça login com o CNPJ e senha criada no passo anterior;
  4. Clique em “Credenciamento / Solicitar Credenciamento”;
  5. Para finalizar, clique em “OK”.

A NFS Porto Alegre é emitida eletronicamente, a partir dos seguintes dados:

  • Nome Completo ou Razão Social do cliente;
  • CPF ou CNPJ do cliente;
  • Endereço completo do cliente;
  • Telefone e e-mail;
  • Descrição dos serviços prestados;
  • Valor dos serviços prestados.

Para emitir a NFS Porto Alegre, siga o seguinte passo a passo:

  1. Acesse o site da Nota Legal Porto Alegre, clicando aqui.
  2. Clique em “Geração de NFS-e online”;
  3. Faça login com o CNPJ e senha;
  4. Clique em “Geração” e logo em seguida em “Criar uma nova NFS-e”;
  5. Preencha os campos solicitados;
  6. Clique em “Confirmar Geração de NFS-e”;
  7. Digite a Senha do seu Certificado Digital;
  8. Por fim, imprima ou salve a NFS em PDF.

Como consultar Nota Fiscal de Porto Alegre?

As notas fiscais emitidas no sistema web da Prefeitura de Porto Alegre são armazenadas automaticamente para consulta futura.

Sendo assim, a empresa emissora da nota fiscal pode acessar a qualquer momento o sistema da NFS Porto Alegre e efetuar login com o CNPJ para consulta das notas fiscais.

Como cadastrar MEI para emitir Nota Fiscal Eletrônica Porto Alegre?

De acordo com a Prefeitura de Porto Alegre, os contribuintes enquadrados na condição de MEI – Microempreendedor Individual devem realizar o cadastro para emissão de notas fiscais presencialmente na Loja da Secretaria Municipal da Fazenda.

Neste caso, não é necessário adquirir um certificado digital, no entanto, o contribuinte deve levar o CCMEI – Certificado da Condição do Microempreendedor Individual e seus documentos pessoais (RG e CPF).

O CCMEI é emitido diretamente pela internet no ato de abertura e formalização do MEI ou a qualquer momento, pelo Portal do Empreendedor, clicando aqui.

A emissão do documento é gratuita e pode ser realizada por qualquer pessoa que tenha em mãos o CPF e a Data de Nascimento do responsável pela empresa.

Como cancelar NFS Porto Alegre?

Os interessados em solicitar o cancelamento da nota fiscal de serviços de Porto Alegre devem seguir o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o site da Nota Legal Porto Alegre, clicando aqui.
  2. Clique em “Geração de NFS-e online”;
  3. Informe o Login e Senha);
  4. Clique em “Cancelamento”;
  5. Digite o Número da NFS-e a ser cancelada;
  6. Confirme o cancelamento.

A NFS só poderá ser cancelada nas seguintes hipóteses: Quando o serviço não foi concluído e o imposto ainda não foi recolhido.

Além disso, o cliente deverá assinar a “Declaração da não execução do serviço” disponível no Portal Nota Legal, com firma reconhecida em cartório.

Para fins de fiscalização, o documento em questão deve ser mantido pela empresa prestadora de serviço por 5 anos.

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