MEI para ME: Posso emitir notas fiscais durante o processo de mudança?

Por: | Data: abril 8, 2022

MEI para ME- Posso emitir notas fiscais durante o processo de mudança?

Quando a empresa muda de MEI para ME é um bom sinal para os negócios, visto que essa mudança, na maioria das vezes, está relacionada ao crescimento da empresa. A migração de MEI para ME pode ser um processo rápido ou mais prolongado, dependendo da situação.

Ao mudar o porte da empresa de MEI para ME é natural que diversas dúvidas surjam, não é mesmo? Uma das perguntas mais comuns nesse processo é sobre a emissão de notas fiscais: pode-se ou não emitir? Vamos responder essa questão e falar mais sobre o processo de mudança de MEI para ME. Continue!

Qual é o processo para mudar uma empresa de MEI para ME?

A mudança de MEI para ME é bem rápida e fácil, porém precisa seguir algumas regras para o desenquadramento desse regime tributário.

O primeiro passo é solicitar no site da Receita Federal a opção do MEI para o Simples Nacional. O processo é feito online sendo utilizado o portal simplificado para Simples Nacional e SIMEI.

Para entrar no sistema você deverá criar um código de acesso, que funciona como uma senha de segurança da sua empresa para serviços do Simples Nacional. No sistema você deve informar o motivo e a data para desenquadramento do MEI, passando automaticamente o porte da empresa para ME.

Contabilidade Online

Os motivos disponíveis para desenquadrar do MEI são:

  • receita anual da empresa superior ao limite máximo;
  • participação do empreendedor no quadro societário de outra empresa;
  •  admissão de um ou mais sócios em um CNPJ MEI;
  • a empresa exercer alguma atividade econômica não permitida no MEI;
  • contratação de mais funcionários ou com o salário superior ao da categoria;
  • abertura de uma filial.

É importante destacar que caso o desenquadramento seja por opção do empreendedor ou por excesso de receita bruta não superior a 20% do limite máximo, o MEI só poderá ser desenquadrado no próximo exercício.

Durante o processo de mudança de MEI para ME é possível emitir notas fiscais?

A mudança de MEI para ME deve ser acompanhada por uma contabilidade, já que somente os MEI são desobrigados a contratar uma assessoria contábil. É o contador que lhe ajudará em todas as questões desse processo, inclusive na gestão fiscal da sua empresa.

O MEI é desobrigado a emitir nota fiscal para pessoas físicas, mas durante o processo de alteração de MEI para ME é importante que o fiscal da empresa seja apurado, para o cálculo correto dos tributos.

Então, caso você precise emitir uma nota fiscal durante esse período de mudança é só solicitar ao seu contador a forma correta de emissão. As notas fiscais emitidas durante o MEI não serão tributadas, já as que forem lançadas após o desenquadramento do MEI deverão entrar na apuração dos impostos do período no qual foram emitidas.

A mudança do MEI para ME é um sinal de amadurecimento e desenvolvimento dos negócios. No processo de troca do porte e regime do CNPJ é importante verificar como ficará a gestão fiscal do estabelecimento. É possível emitir nota fiscal durante esse período, desde que se atente às obrigações fiscais no qual a empresa se encontra na data da emissão.

E aí, gostou de saber como funciona a emissão de nota fiscal com a alteração da empresa de MEI para ME? Aproveite e saiba mais sobre o processo de como passar de MEI para ME.