INSS no Simples Nacional: Qual o Valor e Como é Feito o Cálculo

Por: | Data: junho 8, 2022

INSS no Simples Nacional

De acordo com a legislação em vigor, todas as empresas precisam contribuir para a Previdência Social, recolhendo um valor mensal a título do INSS Patronal.

Sendo assim, até mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional precisam contribuir. Mas afinal, como é calculado o INSS no Simples Nacional?

Como no Simples, os impostos são recolhidos em guia única, muitos ficam em dúvida em relação à forma de cálculo da contribuição previdenciária destas empresas.

Por sua vez, sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade Online decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, cujo objetivo é esclarecer de forma prática e objetiva as principais dúvidas sobre o tema.

Deseja saber mais sobre o INSS no Simples Nacional e sua forma de cálculo? Se a sua resposta foi sim, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

O que é INSS?

INSS é a sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, órgão ligado ao Governo Federal e responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários e da aposentadoria.

Para reunir fundos para o pagamento dos benefícios e aposentadorias, o INSS recebe contribuições obrigatórias, tanto por parte dos trabalhadores, como também por parte das empresas.

As alíquotas de contribuição variam de acordo com cada modalidade de contribuição e normalmente são aplicadas sobre a folha de pagamento das empresas e sobre a renda dos trabalhadores.

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O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas que foi criado em 2006 através da Lei Complementar 123/2006, também conhecido como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

As empresas optantes por este regime de cálculo e arrecadação de impostos contam com alguns benefícios importantes, dentre eles, o recolhimento de impostos em guia única.

No Simples Nacional, os impostos são calculados com base em uma alíquota que é aplicada sobre o faturamento das empresas.

Por sua vez, a guia de arrecadação é conhecida como DAS – Documento de Arrecadação do Simples, vence todo dia 20 e pode reunir os seguintes impostos:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

Podem aderir ao Simples Nacional, as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e que desenvolvam atividades permitidas no âmbito deste regime tributário.

Qual o valor do INSS no Simples Nacional?

O valor do INSS no Simples Nacional varia em função do faturamento da empresa e do seu Anexo de enquadramento no regime.

Basicamente, do valor que cada empresa paga mensalmente ao Simples Nacional, um percentual é destinado ao INSS. Confira as alíquotas nas tabelas abaixo.

Anexo I

Empresas tributadas com base no Anexo I do Simples Nacional destinam entre 41,50% a 42,10% do valor da guia DAS para a Contribuição Previdenciária Patronal (INSS).

Faixas CPP CSLL ICMS IRPJ COFINS PIS/Pasep
1a Faixa 41,50% 3,50% 34,00% 5,50% 12,74% 2,76%
2a Faixa 41,50% 3,50% 34,00% 5,50% 12,74% 2,76%
3a Faixa 42,00% 3,50% 33,50% 5,50% 12,74% 2,76%
4a Faixa 42,00% 3,50% 33,50% 5,50% 12,74% 2,76%
5a Faixa 42,00% 3,50% 33,50% 5,50% 12,74% 2,76%
6a Faixa 42,10% 10,00% 13,50% 28,27% 6,13%

Anexo II

Empresas tributadas com base no Anexo II do Simples Nacional destinam entre 23,50% a 37,50% do valor da guia DAS para a Contribuição Previdenciária Patronal (INSS).

Faixas CPP IPI CSLL ICMS IRPJ COFINS PIS/Pasep
1a Faixa 37,50% 7,50% 3,50% 32,00% 5,50% 11,51% 2,49%
2a Faixa 37,50% 7,50% 3,50% 32,00% 5,50% 11,51% 2,49%
3a Faixa 37,50% 7,50% 3,50% 32,00% 5,50% 11,51% 2,49%
4a Faixa 37,50% 7,50% 3,50% 32,00% 5,50% 11,51% 2,49%
5a Faixa 37,50% 7,50% 3,50% 32,00% 5,50% 11,51% 2,49%
6a Faixa 23,50% 35,00% 7,50% 8,50% 20,96% 4,54%

Anexo III

Empresas tributadas com base no Anexo III do Simples Nacional destinam entre 30,50% a 43,40% do valor da guia DAS para a Contribuição Previdenciária Patronal (INSS).

Faixas CPP ISS CSLL IRPJ COFINS PIS/Pasep
1a Faixa 43,40% 33,50% 3,50% 4,00% 12,82% 2,78%
2a Faixa 43,40% 32,00% 3,50% 4,00% 14,05% 3,05%
3a Faixa 43,40% 32,50% 3,50% 4,00% 13,64% 2,96%
4a Faixa 43,40% 32,50% 3,50% 4,00% 13,64% 2,96%
5a Faixa 43,40% 33,50% (*) 3,50% 4,00% 12,82% 2,78%
6a Faixa 30,50%   15,00% 35,00% 16,03% 3,47%

Anexo V

Empresas tributadas com base no Anexo V do Simples Nacional destinam entre 23,85% a 29,50% do valor da guia DAS para a Contribuição Previdenciária Patronal (INSS).

Faixas CPP ISS CSLL IRPJ COFINS PIS/Pasep
1a Faixa 28,85% 14,00% 15,00% 25,00% 14,10% 3,05%
2a Faixa 27,85% 17,00% 15,00% 23,00% 14,10% 3,05%
3a Faixa 23,85% 19,00% 15,00% 24,00% 14,92% 3,23%
4a Faixa 23,85% 21,00% 15,00% 21,00% 15,74% 3,41%
5a Faixa 23,85% 23,50% 12,50% 23,00% 14,10% 3,05%
6a Faixa 29,50% 15,50% 35,00% 16,44% 3,56%

Por fim, temos as empresas do Anexo IV, cuja contribuição para o INSS não é realizada através da guia única do Simples Nacional, mas através de uma guia específica.

Para estas empresas, o recolhimento deve ser realizado através da Guia da Previdência Social (GPS), cuja alíquota de contribuição corresponde a 20% sobre o valor da folha de pagamento.

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Quem paga o INSS no Simples Nacional têm direito à aposentadoria?

Sim, se você é funcionário ou proprietário de uma empresa que paga o INSS no Simples Nacional, o seu direito à aposentadoria estará garantido normalmente, tendo em vista que esta é uma forma válida de contribuição.

Na prática, independente do regime tributário adotado por cada empresa (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional), você terá direito a aposentadoria.

Como calcular o valor do INSS no Simples Nacional?

Para calcular a guia DAS e o valor do INSS no Simples Nacional, as empresas devem contar com o apoio e assessoria de um serviço de contabilidade.

Aqui na Já Calculei Contabilidade, por exemplo, empresas do Simples Nacional podem ter acesso a serviços completos, calcular seus impostos e ficar em dia com o fisco, através de mensalidades a partir de R$ 99,00

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