Como abrir uma filial

Por: | Data: setembro 7, 2021

Como abrir uma filial

Sua empresa cresceu e você está pensando em como abrir uma filial? Então, você chegou ao lugar certo.

Neste conteúdo, vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto e explicar passo a passo como funciona o processo para abertura de filiais, vale a pena conferir!

O que é uma filial?

Filial é um estabelecimento diretamente relacionado a uma empresa matriz e com poderes para representá-la e inclusive para praticar atos como emitir notas fiscais, prestar serviços e comercializar produtos.

Uma filial pode ser instalada na mesma cidade e estado da empresa matriz ou em cidades e estados diferentes, no entanto, em todos os casos, precisa utilizar o mesmo nome do estabelecimento principal e também a mesma raiz do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Passo a Passo Completo: Como abrir uma filial

O passo a passo quando o assunto é como abrir uma filial é muito semelhante ao passo a passo utilizado na abertura de empresas com estabelecimento único e empresas matriz.

Na sequência, vamos apresentar todas as etapas e também os documentos necessários para abrir uma filial, confira!

1.Consulta de viabilidade

Vamos iniciar o nosso passo a passo sobre como abrir uma filial com a Consulta de Viabilidade, um procedimento obrigatório para abertura e registro de toda e qualquer empresa, seja ela, matriz ou filial.

A Consulta de Viabilidade é uma pesquisa eletrônica que verifica a possibilidade de exercício das atividades econômicas a serem desenvolvidas pela filial no endereço escolhido.

A aprovação do endereço da filial é uma condição obrigatória para a liberação do Alvará de Funcionamento, documento obrigatório para o registro e legalização de estabelecimentos, independente se matriz ou filial.

2.Registro na Junta Comercial

Após uma resposta positiva da Consulta de Viabilidade, é hora de entrar com o requerimento para abertura da filial na Junta Comercial do Estado.

Aqui no Estado de São Paulo, este requerimento deve ser solicitado na JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo.

De acordo com a Junta Comercial, o interessado em entrar com um pedido para abertura e registro de filial deve apresentar os seguintes documentos:

  • 01 via do Requerimento Padrão com a identificação e assinatura do Representante da Empresa;
  • 02 vias da Ficha Cadastral;
  • 01 via do Protocolo;
  • 03 vias do Instrumento de Alteração Contratual; constando a abertura do estabelecimento FILIAL;
  • Comprovante de pagamento da taxa de abertura de filial cobrada pela Junta Comercial.

4.Emissão do CNPJ da filial

Após o registro na Junta Comercial a filial poderá solicitar a emissão do seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

O CNPJ deverá ser emitido pela Receita Federal, seguindo a mesma raiz do CNPJ da empresa matriz, ou seja, os primeiros oito números do documento em questão.

Confira como funciona a estrutura do CNPJ:

XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Ao todo, são 14 dígitos distribuídos da seguinte forma:

  • 1º ao 8º dígito: Raiz do CNPJ;
  • 9º ao 12º dígito: Número do estabelecimento;
  • 13º e 14º dígito: Número verificador.

Sendo assim, a empresa filial deverá seguir a mesma raiz (8 primeiros dígitos do CNPJ Matriz), sendo diferenciada pelo número do estabelecimento.

Veja o exemplo:

  • CNPJ Matriz: 345.678/0001-00
  • CNPJ Filial: 345.678/0002-00

5.Emissão da Inscrição Estadual

Dando sequência ao nosso passo a passo sobre como abrir uma filial, chegamos à etapa de registro da Inscrição Estadual.

A Inscrição Estadual é um documento emitido pela Secretaria de Fazenda do Estado, considerado de caráter obrigatório para empresas contribuintes de ICMS, ou seja, aquelas que estão classificadas em atividades da indústria ou do comércio.

Empresas que exercem apenas atividades de prestação de serviços podem ficar isentas deste documento.

6.Emissão da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento

Por fim, para finalizar o nosso passo a passo sobre como abrir uma filial, será preciso solicitar a emissão da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento.

Ambos os documentos são essenciais para abertura e registro de uma filial, sendo da prefeitura do município da filial a responsabilidade pela emissão.

Cumprindo todos os passos, a filial poderá entrar em efetivo funcionamento.

Como funciona a tributação de empresas com filial?

Uma dúvida bastante comum entre aqueles que buscam informações sobre “Como abrir uma filial”, diz respeito a sua forma de tributação.

Antes de mais nada, é importante destacar que a filial deve seguir o mesmo regime tributário da empresa matriz, sendo assim, se a matriz é enquadrada no Simples Nacional, a filial será registrada no mesmo regime.

Para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, a regra é a mesma.

Além disso, é importante destacar que os tributos federais devem ser recolhidos de forma centralizada (na mesma guia) pela empresa matriz.

São impostos federais:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados.

Por sua vez, o imposto estadual (ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o imposto municipal (ISS – Imposto Sobre Serviços) devem ser pagos de forma individualizada pela matriz e por suas filiais.

Como abrir uma filial? Precisa de contador?

É muito importante que você que chegou até aqui buscando informações sobre “como abrir uma filial”, conte com um contador de confiança para guiar todo o processo.

O contador é o profissional habilitado para tirar todas as suas dúvidas e fornecer as informações e orientações necessárias relacionadas a abertura de filiais.

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