Como abrir uma empresa ME

Por: | Data: julho 22, 2022

Como abrir uma empresa ME

Como abrir uma empresa ME? Esse tipo de dúvida costuma surgir entre aqueles que pensam em empreender e montar o próprio negócio.

Abrir uma empresa é o sonho de muitos brasileiros que buscam a independência financeira, concretização de metas e maior qualidade de vida e se você chegou até aqui, é muito provável que este também seja o seu objetivo.

Sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade preparou um conteúdo completo com tudo o que você precisa saber sobre como abrir uma empresa ME.

Aqui você vai conferir o que é uma empresa ME e um passo a passo completo para abrir este tipo de empresa.

Para saber mais, não perder tempo e tirar os seus planos do papel. Continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

O que é uma empresa ME

ME é a sigla para Microempresa, um porte empresarial que de acordo com a Lei Complementar 123/2006 atende as empresas que possuem faturamento anual de até R$ 360 mil.

Este tipo de empresa conta com uma série de benefícios importantes, e, portanto, é ideal para quem está iniciando um pequeno negócio.

Confira alguns dos benefícios previstos para uma ME:

  • Permissão para optar pelo Simples Nacional;
  • Pagamento de impostos em guia única;
  • Acesso a condições especiais de crédito e financiamento;
  • Preferência em licitações públicas;
  • Dentre outros benefícios importantes.

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Como abrir uma empresa ME – [Passo a Passo]

Agora que você já sabe o que é, vamos conferir em um passo a passo, como abrir uma empresa ME. Aproveite para tirar todas as suas dúvidas e entender como funciona cada etapa deste processo.

1.Contrate um serviço de contabilidade

Se você chegou até aqui buscando informações sobre como abrir uma empresa ME, saiba que a primeira coisa que você precisa fazer é contratar um serviço de contabilidade.

O profissional de contabilidade está preparado para esclarecer todas as suas dúvidas e cuidar de cada etapa do processo para abertura da sua empresa.

Por fim, além disso, o contador ficará responsável por fornecer assessoria com diversas obrigações para que a sua empresa fique em dia com o fisco.

Dentre as obrigações da contabilidade, podemos destacar:

  • Assessoria na abertura de empresas;
  • Cálculo de impostos e emissão de guias;
  • Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
  • Entrega de obrigações acessórias exigidas pelo fisco;
  • Registro de admissão, afastamento e desligamento de funcionários;
  • Elaboração do balanço e outros documentos contábeis;
  • Dentre outras obrigações importantes para a sua empresa.

2.Separe os documentos necessários

Na sequência, do passo a passo sobre como abrir uma empresa ME, o contador solicitará que você reúna alguns documentos, dentre eles:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do local para abertura da empresa;
  • Certidão de Casamento (quando casado);
  • Contrato Social (para empresas em sociedade) ou Requerimento de Empresário (para empresas individuais).

A lista de documentos acima, será utilizada durante os trâmites para abertura da empresa.

Dentre os itens acima, chamamos atenção para o Contrato Social ou Requerimento de Empresário (se for o caso).

Estes documentos, reúnem informações importantes sobre a futura empresa, e, portanto, precisam ser elaborados pelo empreendedor, para que o seu negócio possa ser registrado na Junta Comercial.

Dentre as informações que não podem faltar neste tipo de documento, podemos destacar:

  • Nome da empresa;
  • Natureza jurídica da empresa;
  • Nome, RG, CPF e função dos sócios;
  • Endereço da empresa;
  • Atividades a serem desenvolvidas;
  • Valor do capital social;
  • Percentual de participação de cada sócio;
  • Responsabilidades, direitos e deveres das partes;
  • Dentre outras informações importantes.

3.Defina a natureza jurídica da empresa

Logo em seguida, o próximo passo quando o assunto é como abrir uma empresa ME, diz respeito a escolha da natureza jurídica, ou seja, do tipo de empresa e modelo de constituição para a ME.

Dentre as possibilidades, podemos destacar:

  • EI – Empresário Individual;
  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
  • Sociedade Empresária;
  • Sociedade Simples.

As duas primeiras alternativas da lista acima são destinadas a empresas individuais, ou seja, de um único proprietário, enquanto as demais, são destinadas para empresas constituídas em sociedade.

Converse com o seu contador e verifique qual é o tipo de natureza jurídica mais indicada para os seus objetivos de negócio.

4.Escolha um CNAE (tipo de atividade)

Dando andamento ao passo a passo sobre como abrir uma empresa ME, você precisará escolher o CNAE, ou seja, o tipo de atividade que será desenvolvida pela sua empresa.

Ao todo, existem mais de 1.300 atividades catalogadas pelo fisco, das quais, você precisa escolher no mínimo 1 alternativa para vincular ao CNPJ da sua empresa, apesar da possibilidade de desenvolver também, até 99 atividades secundárias.

Durante esta etapa, o apoio do contador será fundamental, garantindo assim, que você não escolha um CNAE que seja incompatível com suas atividades, fato que pode acarretar em sérios problemas no futuro.

5.Defina o seu regime tributário

Normalmente, microempresas são enquadradas no Simples Nacional, regime tributário que atende negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e que tem como principal característica, o agrupamento de impostos em guia única.

No entanto, a depender do caso, a contabilidade pode orientar você a optar por outros regimes, dentre eles:

  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

A participação da contabilidade durante este tipo de decisão é muito importante, pois apesar de ser o regime tributário mais utilizado no Brasil, o Simples Nacional nem sempre é a opção mais econômica.

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6.Registro na Junta Comercial

Após contratar uma contabilidade, reunir os documentos necessários e tomar suas primeiras decisões como empreendedor, permita que a contabilidade dê andamento aos trâmites para registro e legalização da sua empresa.

Nesse sentido, a primeira etapa para que uma empresa possa ser legalizada e reconhecida se dá por meio do seu registro na Junta Comercial.

A Junta Comercial é uma espécie de cartório que fica responsável por receber e processar os pedidos para constituição, alteração e extinção empresarial.

7.Emissão do CNPJ

Por sua vez, após o registro na Junta Comercial, a contabilidade poderá conferir andamento ao passo a passo sobre como abrir uma empresa ME, ao providenciar a emissão do CNPJ.

O CNPJ é um documento obrigatório para todas as empresas instaladas aqui no Brasil, cuja responsabilidade pela emissão é da Receita Federal.

8.Emissão da Inscrição Estadual

Dando sequência ao passo a passo sobre como abrir uma empresa ME, a contabilidade deverá ingressar com um pedido na Secretaria Estadual de Fazenda para liberação da Inscrição Estadual.

A Inscrição Estadual é obrigatória para todas as empresas que são contribuintes de ICMS e precisam emitir NFe, dentre elas, comércios e indústrias de todos os tipos.

9.Liberação da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento

Por fim, para que a empresa possa efetivamente entrar em funcionamento, a contabilidade deverá providenciar junto à Prefeitura, a emissão de dois documentos importantes. São eles:

  • Inscrição Municipal;
  • Alvará de Localização e Funcionamento.

Assim que toda documentação for liberada pelos órgãos competentes, sua empresa estará devidamente autorizada para entrar em funcionamento.

Parece que o processo para abertura de uma empresa é complicado, não é mesmo? A boa notícia é que com a Já Calculei Contabilidade, tudo fica mais fácil e você consegue abrir o seu negócio em apenas alguns cliques.

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