CNPJ da Empresa: Veja como emitir, como consultar e regularizar

Por: | Data: março 15, 2022

CNPJ da Empresa

Confira nesse conteúdo, um resumo com as principais dúvidas e respostas relacionadas ao tema CNPJ da empresa.

O Jurídica é o documento mais importante para uma empresa, sendo necessário inclusive, para liberação de outros documentos, dentre eles o Alvará de Funcionamento.

A emissão do CNPJ é de responsabilidade da Receita Federal e o documento, possui uma série de informações importantes sobre as empresas, incluindo:

  • Endereço completo;
  • Data de abertura;
  • Razão social;
  • Nome fantasia;
  • Atividade econômica (CNAE);
  • Natureza jurídica;
  • Porte da empresa;
  • Status;
  • Telefone e e-mail.

O documento é composto por 14 dígitos numéricos organizados com base na seguinte estrutura: XX.XXX.XXX/0001-XX.

Abrir Empresa

Como consultar o CNPJ da empresa

Todo e qualquer interessado pode consultar de forma gratuita e pela internet, o CNPJ de uma empresa.

Existem duas possibilidades para isso:

No site da Receita Federal, com o número do CNPJ:

  1. Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
  2. Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
  3. Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.

Após a consulta você poderá visualizar os dados do CNPJ e imprimir ou salvar em PDF o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

No site da RedeSim, com a Razão Social ou Nome Fantasia da Empresa:

  1. Acesse o site para consulta de pessoa jurídica da Rede Sim, clicando aqui;
  2. Na sequência, clique em: “Pesquisa por Nome Empresarial ou Título do Estabelecimento”;
  3. Efetue o login com o seu CPF e senha GOV;
  4. Informe o Nome Fantasia ou Razão Social da Empresa e clique em “Consultar”.

Como emitir o CNPJ da Empresa

Todo e qualquer cidadão que pretende montar o próprio negócio e abrir uma empresa, precisa obter um CNPJ.

A boa notícia é que atualmente, os trâmites para emitir o CNPJ da empresa são muito mais ágeis e práticos que antigamente.

Preparamos um pequeno passo a passo com orientações para emissão do CNPJ, veja:

1.Contrate um serviço de contabilidade

Quando o assunto é como emitir o CNPJ da empresa, o primeiro passo é a contratação de um serviço de contabilidade.

Com o apoio de um contador, o processo para abertura do seu CNPJ e liberação de outros documentos importantes para o funcionamento da empresa, torna-se muito mais fácil.

O contador possui amplo conhecimento sobre a legislação em vigor e sobre os trâmites necessários para emissão do CNPJ.

Sendo assim, esse profissional pode tirar todas as suas dúvidas e além disso, cuidar da emissão do CNPJ e outros documentos importantes.

2.Separe os documentos para abertura do CNPJ

Além de contratar um serviço de contabilidade, o empreendedor que deseja emitir o CNPJ da empresa, também precisa separar alguns documentos:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Comprovante de Endereço do local de instalação da empresa;
  • Número da Inscrição Imobiliária do local de instalação da empresa;
  • Certidão de Casamento (para pessoas casadas);
  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário.

O contador pode fornecer mais informações sobre os documentos acima, sobretudo em relação ao Contrato Social e Requerimento de Empresário, que são aqueles que costumam gerar mais dúvidas.

3.Aguarde o prazo para emissão do CNPJ da empresa

Por fim, basta aguardar o prazo solicitado pelo contador para emissão do CNPJ da empresa e demais documentos, dentre eles:

  • Inscrição Estadual (para empresas da indústria e comércio);
  • Inscrição Municipal (para empresas prestadoras de serviço);
  • Alvará de Localização e Funcionamento;
  • Licenças Especiais (quando necessário).

Em geral, são necessários 30 dias para conclusão de todos os trâmites que envolvem a emissão do CNPJ e a regularização da empresa.

Como regularizar o CNPJ da empresa

Quando o assunto é o CNPJ da empresa, outra dúvida muito comum, diz respeito a regularização de CNPJs que se encontram com algum tipo de pendência com o fisco.

De acordo com a legislação em vigor, o CNPJ possui 5 possíveis status:

  • Ativo: Indica que a empresa se encontra em situação regular e pode exercer suas atividades normalmente.
  • Inapto: Indica que a empresa possui pendências com o fisco que precisam ser corrigidas o mais rápido possível.
  • Suspenso: Indica que o CNPJ foi suspenso em função de irregularidades detectadas pelo fisco e não corrigidas em tempo hábil pela empresa.
  • Baixado: É o status que indica que o CNPJ foi encerrado definitivamente, por solicitação do contribuinte ou por parte do fisco, em função de pendências não sanadas.
  • Nulo: Status utilizado para CNPJs duplicados ou obtidos por meio de algum tipo de fraude.

Dentre os status acima, dizemos que um CNPJ está em situação irregular, quando o mesmo encontra-se no status Inapto ou Suspenso. 

Os status em questão indicam que a empresa possui pendências com o fisco, que precisam ser regularizadas para evitar a baixa definitiva do CNPJ.

Dentre as consequências para empresas com pendências no CNPJ, podemos destacar:

  • Bloqueio de certidões negativas;
  • Impedimento para participar de licitações públicas;
  • Impedimento para celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam recursos públicos;
  • A empresa deixa de ser elegível para obter incentivos fiscais e financeiros;
  • A empresa fica impedida de abrir conta bancária ou solicitar empréstimos e financiamentos;
  • Suspensão das atividades da empresa até regularização das pendências;
  • Em última instância, baixa de ofício e definitiva do CNPJ.

Contabilidade Online

Portanto, caso o CNPJ da empresa esteja com qualquer status diferente de “Ativo”, é preciso procurar o auxílio de um contador, o quanto antes.

Regularize o seu CNPJ com a Já Calculei

Precisando de apoio e assessoria para regularizar o CNPJ da sua empresa? Conte com a Já Calculei Contabilidade!

A Já Calculei atende empresas de todas as partes do Brasil, oferecendo serviços completos em contabilidade, com mensalidades acessíveis.

Além disso, descomplicamos os trâmites e oferecemos serviços gratuitos para abertura de empresa e troca de contabilidade.

Converse com um dos nossos especialistas e obtenha assessoria para abrir a sua empresa ou trocar de contabilidade.

Você pode entrar em contato conosco pelo 0800 608 1029 ou diretamente por WhatsApp, clicando aqui.