CNPJ da Empresa: Veja como emitir, como consultar e regularizar

Por: Já Calculei | Data: março 15, 2022

Confira nesse conteúdo, um resumo com as principais dúvidas e respostas relacionadas ao tema CNPJ da empresa.

O Jurídica é o documento mais importante para uma empresa, sendo necessário inclusive, para liberação de outros documentos, dentre eles o Alvará de Funcionamento.

A emissão do CNPJ é de responsabilidade da Receita Federal e o documento, possui uma série de informações importantes sobre as empresas, incluindo:

• Endereço completo;
• Data de abertura;
• Razão social;
• Nome fantasia;
• Atividade econômica (CNAE);
• Natureza jurídica;
• Porte da empresa;
• Status;
• Telefone e e-mail.

O documento é composto por 14 dígitos numéricos organizados com base na seguinte estrutura: XX.XXX.XXX/0001-XX.

Como consultar o CNPJ da empresa

Todo e qualquer interessado pode consultar de forma gratuita e pela internet, o CNPJ de uma empresa.

Existem duas possibilidades para isso:

No site da Receita Federal, com o número do CNPJ:

1. Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
2. Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
3. Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.

Após a consulta você poderá visualizar os dados do CNPJ e imprimir ou salvar em PDF o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

No site da RedeSim, com a Razão Social ou Nome Fantasia da Empresa:

1. Acesse o site para consulta de pessoa jurídica da Rede Sim, clicando aqui;
2. Na sequência, clique em: “Pesquisa por Nome Empresarial ou Título do Estabelecimento”;
3. Efetue o login com o seu CPF e senha GOV;
4. Informe o Nome Fantasia ou Razão Social da Empresa e clique em “Consultar”.

Como emitir o CNPJ da Empresa

Todo e qualquer cidadão que pretende montar o próprio negócio e abrir uma empresa, precisa obter um CNPJ.

A boa notícia é que atualmente, os trâmites para emitir o CNPJ da empresa são muito mais ágeis e práticos que antigamente.

Preparamos um pequeno passo a passo com orientações para emissão do CNPJ, veja:

1.Contrate um serviço de contabilidade

Quando o assunto é como emitir o CNPJ da empresa, o primeiro passo é a contratação de um serviço de contabilidade.

Com o apoio de um contador, o processo para abertura do seu CNPJ e liberação de outros documentos importantes para o funcionamento da empresa, torna-se muito mais fácil.

O contador possui amplo conhecimento sobre a legislação em vigor e sobre os trâmites necessários para emissão do CNPJ.

Sendo assim, esse profissional pode tirar todas as suas dúvidas e além disso, cuidar da emissão do CNPJ e outros documentos importantes.

2.Separe os documentos para abertura do CNPJ

Além de contratar um serviço de contabilidade, o empreendedor que deseja emitir o CNPJ da empresa, também precisa separar alguns documentos:

• RG e CPF;
• Comprovante de Residência;
• Comprovante de Endereço do local de instalação da empresa;
• Número da Inscrição Imobiliária do local de instalação da empresa;
• Certidão de Casamento (para pessoas casadas);
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário.

O contador pode fornecer mais informações sobre os documentos acima, sobretudo em relação ao Contrato Social e Requerimento de Empresário, que são aqueles que costumam gerar mais dúvidas.

3.Aguarde o prazo para emissão do CNPJ da empresa

Por fim, basta aguardar o prazo solicitado pelo contador para emissão do CNPJ da empresa e demais documentos, dentre eles:

• Inscrição Estadual (para empresas da indústria e comércio);
• Inscrição Municipal (para empresas prestadoras de serviço);
• Alvará de Localização e Funcionamento;
• Licenças Especiais (quando necessário).

Em geral, são necessários 30 dias para conclusão de todos os trâmites que envolvem a emissão do CNPJ e a regularização da empresa.

Como regularizar o CNPJ da empresa

Quando o assunto é o CNPJ da empresa, outra dúvida muito comum, diz respeito a regularização de CNPJs que se encontram com algum tipo de pendência com o fisco.

De acordo com a legislação em vigor, o CNPJ possui 5 possíveis status:

• Ativo: Indica que a empresa se encontra em situação regular e pode exercer suas atividades normalmente.
• Inapto: Indica que a empresa possui pendências com o fisco que precisam ser corrigidas o mais rápido possível.
• Suspenso: Indica que o CNPJ foi suspenso em função de irregularidades detectadas pelo fisco e não corrigidas em tempo hábil pela empresa.
• Baixado: É o status que indica que o CNPJ foi encerrado definitivamente, por solicitação do contribuinte ou por parte do fisco, em função de pendências não sanadas.
• Nulo: Status utilizado para CNPJs duplicados ou obtidos por meio de algum tipo de fraude.

Dentre os status acima, dizemos que um CNPJ está em situação irregular, quando o mesmo encontra-se no status Inapto ou Suspenso. 

Os status em questão indicam que a empresa possui pendências com o fisco, que precisam ser regularizadas para evitar a baixa definitiva do CNPJ.

Dentre as consequências para empresas com pendências no CNPJ, podemos destacar:

• Bloqueio de certidões negativas;
• Impedimento para participar de licitações públicas;
• Impedimento para celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam recursos públicos;
• A empresa deixa de ser elegível para obter incentivos fiscais e financeiros;
• A empresa fica impedida de abrir conta bancária ou solicitar empréstimos e financiamentos;
• Suspensão das atividades da empresa até regularização das pendências;
• Em última instância, baixa de ofício e definitiva do CNPJ.

Portanto, caso o CNPJ da empresa esteja com qualquer status diferente de “Ativo”, é preciso procurar o auxílio de um contador, o quanto antes.

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