Cálculo RPA 2022 – Prestação de Serviços Autônomos

Por: | Data: agosto 3, 2022

Cálculo RPA 2022

Você sabe o que é RPA e como calcular corretamente este importante documento? RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo, um documento que precisa ser emitido pelas pessoas jurídicas que contratam os serviços de um autônomo sem a formalização de um vínculo trabalhista.

Sua empresa contratou um profissional pessoa física para desenvolver um serviço temporário? Se a sua resposta foi “Sim”, você precisa calcular e emitir o RPA.

Para saber mais sobre o assunto e manter a regularidade da sua empresa, evitando problemas com o fisco ou com a justiça trabalhista, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

Veja o que você vai conferir aqui:

  • O que é RPA?
  • Quais impostos incidem no RPA?
  • Como realizar o cálculo do RPA?
  • Qual o valor do INSS para RPA?
  • O que é melhor: RPA ou Nota Fiscal
  • Como abrir CNPJ para RPA?

O que é RPA?

Conforme destacamos na introdução, RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo, documento que deve ser emitido pelas empresas, na contratação de uma pessoa física para prestação de serviço temporário e sem vínculo empregatício.

Em outras palavras, podemos dizer que o RPA é necessário quando o prestador de serviços não possui CNPJ, e por esse motivo, não consegue emitir notas fiscais.

Este documento deve ser utilizado para fins de pagamento e principalmente, para o recolhimento dos impostos e contribuições pertinentes à atividade que foi desenvolvida.

Sem emitir este documento, as empresas que contratam prestadores de serviço pessoa física em condição temporária e sem vínculo empregatício, ficam expostas a diversos tipos de riscos e potenciais prejuízos.

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Quais impostos incidem no RPA?

De acordo com a legislação em vigor, sobre o valor dos serviços prestados declarados no RPA, incidem os seguintes impostos e contribuições:

  • INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social;
  • IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • ISS – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.

Na sequência, vamos apresentar mais detalhes sobre cada um dos tributos listados.

INSS: O INSS é uma contribuição destinada à Previdência Social, cuja alíquota deve corresponder a 11% da remuneração do RPA, respeitado o teto de contribuição.

IRPF: O IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física também incide sobre os rendimentos do RPA, respeitada as alíquotas e faixas de faturamento da tabela abaixo:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 1.903,98 Isento Isento
De 1.903,99 até 2.826,65 7,50% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 869,36

ISS: Por sua vez, o ISS incide sobre o RPA com base em uma alíquota que varia de 2% a 5%, a depender dos serviços prestados.

Como realizar o cálculo do RPA?

Por sua vez, agora que você já sabe o que é RPA e quais impostos incidem sobre este documento, é hora de conferir como calcular um RPA da forma correta.

Para isso, disponibilizamos dois exemplos, o primeiro, abaixo de 1 salário mínimo e o segundo, acima deste valor.

Exemplo I:

  • Valor dos serviços prestados: R$ 1.200,00
  • INSS (11%): R$ 132,00
  • Imposto de Renda: R$ 0,00
  • ISS (5%): R$ 60,00

Descontos: R$ 192,00

Rendimento líquido com descontos: R$ 1.008,00

Exemplo II:

  • Valor dos serviços prestados: R$ 5.000,00
  • INSS (20%): R$ 1.000,00
  • Imposto de Renda: R$ 365,12
  • ISS (5%): R$ 250,00

Descontos: R$ 1.615,12

Rendimento líquido com descontos: R$ 3.384,88

Observe que no primeiro exemplo não houve desconto do IRPF, uma vez que o valor pago estava dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Por sua vez, em contrapartida, no segundo exemplo, houve desconto do IRPF, uma vez que o valor do RPA estava acima da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Qual o valor do INSS para RPA?

O valor do INSS para RPA é calculado com base em uma das seguintes alíquotas:

  • 5%: Para valores de até 1 salário mínimo, pagos a contribuintes de baixa renda inscritos no CadÚnico;
  • 11%: Para valores de até 1 salário mínimo em geral.
  • 20%: Para valores que excedem 1 salário mínimo, observado o limite de contribuição para o INSS vigente.

O que é melhor: RPA ou Nota Fiscal

Agora que você já sabe como funciona o cálculo do RPA, podemos garantir que sem dúvida alguma, abrir um CNPJ e emitir notas fiscais é a melhor opção.

A carga tributária que incide sobre os rendimentos do RPA é bastante elevada e acaba comprometendo boa parte dos rendimentos do profissional.

Por sua vez, como prestador de serviço do tipo pessoa jurídica, você pode ser tributado com alíquota a partir de 4,5% no Simples Nacional.

Além disso, boa parte das empresas não se sentem seguras para contratar prestadores de serviços na modalidade RPA, e, portanto, optam pelos profissionais que possuem CNPJ e podem emitir notas fiscais.

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Como abrir CNPJ para RPA?

Se você presta serviços como RPA e está em busca de uma alternativa para pagar menos impostos e encontrar mais oportunidades de trabalho, é hora de abrir o seu CNPJ.

O processo é muito simples e pode ser resumido em apenas algumas etapas, confira:

1.Contrate um contador: O primeiro passo para regularizar suas atividades como pessoa jurídica e obter um CNPJ é a contratação de um contador.

O contador pode esclarecer suas dúvidas se além disso, cuidará de todos os trâmites para abertura da sua empresa.

2.Separe os documentos necessários: Na sequência, o contador precisará de alguns documentos, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do endereço da futura empresa.

3.Receba os documentos da sua PJ: Por fim, você receberá os documentos da sua pessoa jurídica, incluindo:

  • CNPJ;
  • Inscrição Municipal;
  • Alvará de Localização e Funcionamento.

Para saber mais e esclarecer todas as suas dúvidas, seja sobre o cálculo RPA ou sobre a abertura de CNPJ para autônomos, clique aqui e entre em contato conosco, agora mesmo!