RPA - Recibo de Pagamento Autônomo: saiba o que é e como calcular





RPA – Recibo de Pagamento Autônomo: saiba o que é e como calcular

Por: | Data: abril 7, 2022

Calcular o RPA é fundamental para que as pessoas jurídicas possam calcular e recolher corretamente os impostos devidos por elas, sobre a contratação de serviços prestados por pessoas físicas.

Como o assunto é alvo de muitas dúvidas e questionamentos, decidimos elaborar um conteúdo completo sobre o assunto, fornecendo os esclarecimentos necessários para que as empresas que costumam ou pretendem contratar um prestador de serviço pessoa física, mantenha suas obrigações em dia com o fisco.

Sua empresa contratou ou vai contratar uma pessoa física para realizar algum serviço temporário? Então você precisa saber o que é RPA e aprender a fazer os seus cálculos corretamente.

O que é RPA?

RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo, um documento emitido pela pessoa jurídica que contrata de forma pontual, serviços prestados por pessoas físicas.

Como o profissional que presta serviços como pessoa física não emite nota fiscal, cabe às empresas contratantes, emitir o RPA, garantindo assim, que os impostos devidos sobre o serviço contratado serão recolhidos corretamente.

Sendo assim, sempre que for necessária uma contratação temporária e esporádica de pessoa física, sem a existência de vínculo CLT, um RPA precisará ser emitido.

Para que fique mais claro, imagine que a sua empresa contratará os serviços de um pintor predial para realizar um serviço pontual de pintura na fachada. Tratando-se de um serviço temporário, não faria sentido assinar a carteira do profissional, não é mesmo?

Por outro lado, o profissional em questão não possui CNPJ, e, portanto, não poderia fornecer uma nota fiscal de prestação de serviços.

Sendo assim, resta à empresa, a responsabilidade pela emissão do RPA – Recibo de Pagamento Autônomo, que não só servirá como comprovante de pagamento, como também garantirá o recolhimento de impostos e a legalidade da operação.

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Quais impostos incidem sobre o RPA?

Agora que você já sabe o que é RPA e quando esse instrumento deve ser utilizado, é hora de conferir quais impostos incidem no RPA, para que na sequência, possamos compreender o seu cálculo.

Basicamente, são quatro impostos que podem incidir sobre o RPA:

  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
  • INSS – Contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social;
  • IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

CPP – Contribuição Previdenciária Patronal

Quando as empresas contratam profissionais RPA para prestar algum tipo de serviço, elas ficam sujeitas ao recolhimento do INSS Patronal, cuja alíquota é de 20% sobre o valor dos serviços prestados.

INSS

Por sua vez, a contribuição para o INSS, possui alíquota entre 5% e 20% e deve ser descontada do pagamento efetuado ao profissional, conforme regras da tabela abaixo:

Salário de Contribuição (R$) Alíquota
R$ 1212,00 5% (exclusivo para contribuintes de baixa renda) *
R$ 1.212,00 11% (para rendimentos de até 1 salário mínimo para contribuintes que não são de baixa renda).
Acima de R$ 1.212,00 20% (limitado ao teto de contribuição previdenciária) – R$ 1.417,44

IRRF

O IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, possui alíquotas entre 7,5% e 27,50% quando aplicável sobre o rendimento de profissionais que prestam serviços como pessoa física.

O valor também deve ser descontado do pagamento efetuado pela empresa contratante ao RPA, respeitando a seguinte tabela:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 1.903,98 Isento Isento
De 1.903,99 até 2.826,65 7,50% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 869,36

ISS

Por fim, temos o ISS – Imposto Sobre Serviços, cuja alíquota varia entre 2% e 5% sobre o valor do serviço contratado, de acordo com a alíquota aplicável em cada município.

Assim como os demais impostos, o valor também deve ser retido pela empresa contratante no pagamento do RPA e repassado ao fisco.

Como calcular o RPA?

Para calcular o RPA, a empresa contratante dos serviços, precisa seguir o passo a passo abaixo:

1.Encontrar o valor do INSS: Para encontrar o valor do INSS, basta aplicar a alíquota de cálculo, sobre o valor dos serviços.

  • Valor do serviço: R$ 3.000,00
  • Percentual do INSS: 20%
  • Cálculo: R$ 3.000,00 x 20%

Valor do desconto do INSS: R$ 600,00

2.Encontrar o valor do IRRF: Para calcular o IRRF, o primeiro passo é subtrair o INSS do valor dos serviços prestados.

Sendo assim, temos no nosso exemplo:

  • Valor do serviço: R$ 3.000,00
  • Base de cálculo do IRRF: R$ 3.000,000 – R$ 600,00 = R$ 2.400,00
  • Percentual do IRRF: 7,5%
  • Cálculo: R$ 2.400,00 x 7,5%

Valor do desconto do IRRF: R$ 180,00 – R$ 142,80 (parcela a deduzir)

Valor do desconto do IRRF: R$ 37,20

3.Encontrar o valor do ISS: Por fim, precisamos encontrar o valor do ISS, cuja alíquota é aplicada sobre o valor do serviço prestado.

  • Valor do serviço: R$ 3.000,00
  • Percentual do ISS: 5%
  • Cálculo: R$ 3.000,00 x 5%

Valor do desconto do ISS: R$ 150,00

Por fim, basta subtrair os descontos do valor do serviço contratado para chegar ao valor líquido a pagar ao prestador de serviços.

Considerando o nosso exemplo, teríamos:

  • Valor a pagar: R$ 3.000,00 – R$ 600,00 (INSS) – R$ 37,20 (IRRF) – R$ 150,00 (ISS)
  • Valor a pagar: R$ 2.212,80

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Como emitir o RPA?

Normalmente, o RPA é emitido por um profissional de contabilidade e precisa apresentar as seguintes informações:

  • Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;
  • Nome, endereço e CPF do profissional;
  • Valor bruto dos serviços prestados;
  • Valor líquido dos serviços prestados;
  • Detalhamento dos descontos (IRRF, INSS e ISS).

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