Restituição do Imposto de Renda: Quem tem direito e como consultar





Restituição do Imposto de Renda: Quem tem direito e como consultar

Por: | Data: janeiro 18, 2022

Restituição do Imposto de Renda

Você sabe como consultar e quem tem direito a restituição do Imposto de Renda?

Entre os meses de março e abril milhões de brasileiros precisam preparar e apresentar para o fisco, suas declarações de Imposto de Renda.

A entrega da obrigação é obrigatória para contribuintes que cumpram ao menos um dos seguintes requisitos:

  • Recebimento de rendimentos tributáveis acima do limite de isenção definido pela Receita Federal;
  • Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40.000,00 durante o ano de 2021;
  • Recebimento durante o ano base de valores relacionados a alienação de bens e direitos, incluindo imóveis, veículos e investimentos;
  • Patrimônio superior a R$ 300 mil reais;
  • Ser estrangeiro residente no país.

Ao preencher suas declarações, por meio do validador fornecido pela Receita Federal, os contribuintes podem se encontrar em duas situações:

Ter valores a pagar ao fisco: A depender do valor dos rendimentos e deduções lançadas na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode ter como resultado um saldo a pagar ao fisco.

Neste caso, será emitida automaticamente uma guia para DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais que pode ser parcelado em até 8 prestações, com valor mínimo de R$ 50,00 para cada parcela.

Ter direito a receber restituição: Por outro lado, o resultado da declaração pode indicar o direito do contribuinte de receber uma restituição do Imposto de Renda.

Para aqueles que possuem direito a tal restituição, a Receita Federal divulga anualmente um calendário de pagamento, com a data para depósito do valor, diretamente na conta bancária do contribuinte.

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Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

Quando o assunto é a declaração de IR, uma das dúvidas mais comuns entre os contribuintes, diz respeito à consulta da restituição do Imposto de Renda.

Se a sua declaração apresentar direito de restituição, você pode acompanhar o andamento do seu processamento na internet, sem qualquer complicação.

Para consultar a restituição do Imposto de Renda, siga o passo a passo abaixo:

1.Acesse o site do governo para consulta da restituição do Imposto de Renda (DIRPF)

2.Clique no botão “Iniciar”;

3.Informe o seu CPF, Data de Nascimento e o ano da declaração;

4.Digite os caracteres da imagem;

5.Por fim, clique em “Consultar”.

Ao realizar a consulta, você poderá encontrar diferentes status, confira na sequência o significado de cada um deles:

Em Processamento

Esse status indica que a Receita Federal já recebeu sua declaração de Imposto de Renda, mas ainda não realizou o seu processamento. Em outras palavras, a Receita está com a sua declaração, mas ainda não realizou a análise e o cruzamento de dados para conferir as informações fornecidas.

Em Fila de Restituição

Esse é o status que todos os contribuintes desejam encontrar ao consultar o status da sua declaração de Imposto de Renda.

O status sem questão indica que sua declaração já foi analisada pelo fisco e agora encontra-se na fila para pagamento da restituição do Imposto de Renda.

Neste caso, é importante ficar de olho no calendário de pagamento das restituições, informação que é divulgada anualmente pelo fisco e veículos de comunicação.

Processada

Esse status é apresentado quando a declaração já foi processada pelo fisco. No entanto, fique atento, pois a legislação permite que a Receita revise a análise por até 5 anos.

Com pendências

Esse definitivamente é o status que ninguém deseja encontrar ao consultar sua restituição do Imposto de Renda.

O Status com pendências, indica que o fisco encontrou algo de errado com as informações fornecidas na sua declaração.

Neste caso, é importante que você procure um contador para verificar o que houve de errado e regularizar a situação o quanto antes, agilizando a sua restituição e ao mesmo tempo, evitando que a declaração pare na temida Malha Fina.

Em Análise

Como o próprio nome sugere, esse status indica que a sua declaração se encontra em análise. Acompanhe o status periodicamente para conferir o próximo status e o resultado da análise.

Retificada

Esse status indica que em algum momento, você precisou retificar, ou seja, modificar informações na sua declaração, substituindo um envio anterior pelo atual.

Tratamento manual

Esse é um dos status da consulta de restituição do Imposto de Renda que merece maior atenção do contribuinte, uma vez que indica que a declaração não será processada de forma automática pelos computadores da Receita, mas sim, manualmente, por um auditor fiscal.

Caso encontre esse tipo de status, procure sua contabilidade para receber mais informações, pois é provável que o fisco tenha encontrado algum tipo de pendência na sua declaração de Imposto de Renda.

Qual o calendário para restituição do Imposto de Renda?

O calendário para pagamento da restituição do Imposto de Renda é divulgado anualmente pela Receita Federal, sendo dividido em lotes.

No primeiro lote, o fisco prioriza o pagamento de aposentados e pessoas com necessidades especiais, enquanto os demais lotes são utilizados para o pagamento das declarações já processadas.

Como regra geral, quanto maior a antecedência no envio da declaração, mais rápido será para recebimento da restituição, caso o contribuinte tenha direito.

Portanto, entregue sua declaração com antecedência e fique atento ao calendário para pagamento da restituição do Imposto de Renda, divulgado anualmente pela Receita Federal.

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Qual o valor da restituição do Imposto de Renda?

O valor para restituição do Imposto de Renda é indicado no momento do preenchimento da declaração, ou então, pode ser consultado posteriormente por meio do Portal ECAC.

Para acessar o Portal ECAC, o contribuinte precisará de um certificado digital ou cadastrar uma senha e código de acesso.

Você também pode pedir ao seu contador para consultar o valor da sua restituição do Imposto de Renda.

Gostou do nosso conteúdo? Esperamos que com ele, você tenha eliminado todas as suas dúvidas sobre o assunto.

No entanto, queremos convidar você a continuar acompanhando o nosso blog e as dicas de empreendedorismo que divulgamos por aqui.

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