Qual o CNAE para Desenvolvimento de Software

Por: | Data: fevereiro 17, 2022

Qual o CNAE para Desenvolvimento de Software

Qual o CNAE para Desenvolvimento de Software? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que pretendem montar um negócio ou atuar como PJ na área.

O mercado de software e tecnologia não para de crescer, e com isso, é cada vez maior o número de empresas que desenvolvem esse tipo de atividade.

Por sua vez, para que possam desenvolver suas atividades dentro dos limites legais, evitando problemas com o fisco ou o pagamento de impostos em excesso, essas empresas precisam escolher o CNAE correto para suas atividades.

Mas afinal, qual o CNAE correto para desenvolvimento de software?

A resposta para essa pergunta é o que você vai encontrar na sequência deste conteúdo. Continue conosco e descubra o CNAE mais indicado para as atividades da sua empresa.

Abrir Empresa

CNAE para Desenvolvimento de Software

De acordo com a legislação em vigor e a Receita Federal, existem três CNAEs para desenvolvimento de software, são eles:

6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

Este CNAE é destinado para empresas que atuam no desenvolvimento de sistemas para atender às necessidades do cliente, ou seja, as atividades voltadas para a definição dos módulos, especificações funcionais internas, tipos de relatórios e testes de avaliação do desempenho.

De acordo com a tabela CNAE, esse tipo de atividade inclui:

  • Desenvolvimento de Banco de Dados Sob Encomenda;
  • Criação, Configuração de Software de Banco de Dados Sob Encomenda;
  • Desenvolvimento de Aplicativo Informático Sob Encomenda;
  • Desenvolvimento de Projetos e Modelagem de Banco de Dados Sob Encomenda;
  • Fornecimento de Documentação de Programas de Computador Desenvolvidos Sob Encomenda;
  • Serviços de Edição de Software Sob Encomenda;
  • Serviços de Edição Online de Banco de Dados;
  • Elaboração de Programas de Banco de Dados Sob Encomenda;
  • Elaboração de Programas de Computador Sob Encomenda;
  • Desenvolvimento, Produção, Documentação de Programas de Informática Sob Encomenda;
  • Elaboração de Programas de Informática Sob Encomenda;
  • Atividades de Programação Com o Uso de Linguagens de Programação;
  • Serviços de Programação de Sistemas Informáticos Sob Encomenda;
  • Produção, Criação, Desenvolvimento de Software de Banco de Dados Sob Encomenda;
  • Desenvolvimento, Produção de Software Sob Encomenda;
  • Serviços de Tradução de Software;

6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

Este CNAE é destinado para empresas que atuam no desenvolvimento de sistemas ou programas de computador (software) que permitem a realização de customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular) e o licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador customizáveis.

De acordo com a tabela CNAE, esse tipo de atividade inclui:

  • Serviços de Cessão de Direito de Uso de Programas de Computador Customizáveis;
  • Serviços de Cessão de Direito de Uso de Software Customizável;
  • Desenvolvimento de Programas de Computador Customizáveis;
  • Licenciamento de Programas de Computador Customizáveis;
  • Desenvolvimento de Programas de Informática Customizáveis;
  • Licenciamento de Programas de Informática Customizáveis;
  • Desenvolvimento de Software Customizáveis;
  • Licenciamento de Software Customizáveis;
  • Representação de Software Customizáveis.

6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis

Este CNAE é destinado para empresas que atuam no desenvolvimento de sistemas ou programas de computador que não permitem customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular).

De acordo com a Receita Federal, esses programas são, em geral, adquiridos no comércio, embora possam ser também obtidos diretamente da empresa que os desenvolveu ou através de seus distribuidores e representantes, como, por exemplo:

  • Sistemas operacionais;
  • Aplicativos para empresas e para outras finalidades;
  • Jogos de computador para todas as plataformas.

O CNAE 6203-1/00 também compreende o licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador não-customizáveis e os distribuidores autorizados de programas de computador não-customizáveis, que são responsáveis pela concessão e regularização de licenças para uso, treinamento, etc.

De acordo com a tabela CNAE, esse tipo de atividade inclui:

  • Licenciamento de Aplicativos e Programas de Computador Não-customizáveis;
  • Produção, Desenvolvimento de Aplicativos e Programas de Computador Não-customizáveis;
  • Representação de Aplicativos e Programas de Computador Não-customizáveis;
  • Desenvolvimento de Jogos de Computador para Todas as Plataformas;
  • Licenciamento de Programas de Informática Não-customizáveis;
  • Produção, Desenvolvimento de Programas de Informática Não-customizáveis;
  • Representação de Programas de Informática Não-customizáveis;
  • Desenvolvimento de Sistemas Operacionais;
  • Desenvolvimento de Software Não-customizáveis;
  • Licenciamento de Software Não-customizáveis.

Empresas de desenvolvimento de software podem ser Simples Nacional?

Sim. As atividades de desenvolvimento de software estão incluídas entre aquelas que são permitidas no Simples Nacional.

Para consultar a tabela completa de atividades permitidas no Simples Nacional, clique aqui.

Quando participantes do Simples Nacional, as empresas de desenvolvimento de softwares podem ser vinculadas ao Anexo III com alíquotas a partir de 6% sobre o faturamento ou no Anexo V com alíquotas a partir de 15,50% sobre o faturamento.

O que vai determinar o anexo de enquadramento da empresa de desenvolvimento de software e sua alíquota de contribuição, é o chamado Fator R.

O Fator R é uma regra que leva em consideração o faturamento e as despesas com folha de pagamento de uma empresa e determina o seguinte:

  • Anexo III: Para empresas com despesas de folha de pagamento em percentual igual ou superior a 28% do seu faturamento.
  • Anexo V: Para empresas com despesas de folha de pagamento em percentual inferior ou superior a 28% do seu faturamento.

Quais impostos uma empresa de desenvolvimento de software paga?

De acordo com a legislação em vigor, as empresas que atuam no desenvolvimento de softwares, contribuem com os seguintes impostos:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços.

Contabilidade Online

Como abrir uma empresa de desenvolvimento de software

Com o apoio de uma contabilidade especializada, abrir uma empresa de desenvolvimento de software é muito simples, veja como funciona:

1.Defina o CNAE correto para suas atividades;

2.Escolha o melhor regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);

3.Defina se a empresa será aberta em sociedade ou de forma individual;

4.Separe os documentos necessários;

5.Aguarde enquanto a contabilidade regulariza sua empresa.

Deseja saber mais sobre o CNAE para desenvolvimento de software, tributação e o passo a passo para abrir empresas nesse segmento?

Conte com a Já Calculei, clique aqui e entre em contato conosco, agora mesmo!