O que é Simples Nacional

Por: | Data: fevereiro 16, 2022

O que é Simples Nacional

Você sabe como funciona e o que é Simples Nacional? O Simples é o regime tributário mais utilizado do Brasil, mas muita gente ainda não sabe como ele funciona.

Neste conteúdo, vamos apresentar todos os detalhes sobre o Simples Nacional, incluindo não apenas o que é, mas também a sua forma de cálculo, alíquotas e anexos.

Deseja saber mais sobre o Simples e tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

O que é Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, criado pela Lei Complementar 123/2006 com o objetivo de reduzir o número de obrigações e a carga tributária sobre as empresas brasileiras.

Podem optar por esse regime as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que exerçam atividades permitidas no âmbito do Simples Nacional.

Dentre as maiores vantagens do regime, está o pagamento de impostos em guia única, calculada sobre o faturamento e com vencimento mensal todo dia 20.

Os impostos que compõem o Documento de Arrecadação do Simples – DAS, são os seguintes:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto sobre Serviços.

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Anexos do Simples Nacional

O Simples Nacional é calculado sobre o faturamento da empresa, com alíquotas que variam de acordo com o seu tipo de atividade e anexo de enquadramento.

Atualmente, o Simples Nacional conta com 5 anexos, conforme apresentamos abaixo:

Anexo I – Comércio em Geral

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

Alíquota efetiva (considerando “Valor a deduzir”): 4% a 11,12% sobre o faturamento mensal.

Anexo II – Indústria

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% R$ 85.500,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% R$ 720.000,00

Alíquota efetiva (considerando “Valor a deduzir”): 4,50% a 15% sobre o faturamento mensal.

Anexo III – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

 Alíquota efetiva (considerando “Valor a deduzir”): 6% a 19,5% sobre o faturamento mensal.

Anexo IV – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

 Alíquota efetiva (considerando “Valor a deduzir”): 4,50% a 15,75% sobre o faturamento mensal.

Anexo V – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Alíquota efetiva (considerando “Valor a deduzir”): 15,50% a 19,25% sobre o faturamento mensal.

Como calcular o Simples Nacional

Ao contrário do que muitos acreditam, o cálculo do Simples Nacional não é realizado de forma direta, ou seja, aplicando uma alíquota sobre o faturamento da empresa.

Para calcular o Simples Nacional é preciso ter em mãos algumas informações e a sua fórmula de cálculo, que é a seguinte:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Onde:

  • RBT12: Receita Bruta Total nos últimos 12 meses;
  • ALIQ: Alíquota prevista no Anexo;
  • PD: Parcela a Deduzir.

Agora que você já conhece a fórmula do Simples Nacional, vamos conferir um exemplo prático de cálculo.

  • Anexo: I (Comércio)
  • Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
  • Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00
  • Alíquota do Simples Nacional: 7,30%
  • Parcela a deduzir: R$ 5.940,00

Com base nessas informações, vamos aplicar a fórmula de cálculo:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Confira o cálculo:

[(R$ 200.000,00 x 7,30%) – R$ 5.940,00] / R$ 200.000,00

(R$ 14.600,00 – R$5.940,00) / R$ 200.000,00

R$ 8.660,00/ R$ 200.000,00

Alíquota Efetiva: 4,33%

Por fim, após aplicar a fórmula para cálculo do Simples e encontrar a sua alíquota efetiva, basta aplicarmos a mesma sobre o faturamento do mês.

Valor do Simples Nacional: R$ 20.000,00 x 4,33% = R$ 866,00

Benefícios do Simples Nacional

O Simples Nacional é conhecido por oferecer uma série de benefícios para as empresas, dentre os quais, podemos destacar:

  • Pagamento de impostos em guia única;
  • Cálculo de impostos proporcionais ao faturamento;
  • Facilidade para parcelamento e negociação de débitos;
  • Número reduzido de obrigações acessórias;
  • Acesso facilitado a crédito e financiamento;
  • Dentre outros benefícios importantes.

Em função dos seus benefícios e principalmente da economia que proporciona, o Simples Nacional é a opção mais procurada por empresas de todo o país.

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