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Diferença entre pessoa física e jurídica

Por: | Data: março 18, 2022

Diferença entre pessoa física e jurídica

Você sabe qual a diferença entre pessoa física e jurídica? Apesar de comuns em nosso dia a dia, muitas pessoas possuem dúvidas ou não sabem ao certo qual a diferença entre esses dois conceitos.

A boa notícia, é que se você possui alguma dúvida sobre o assunto, está no lugar certo. Pois aqui, vamos falar tudo o que você precisa saber sobre a Pessoa Física (PF) e a Pessoa Jurídica (PJ).

Aqui você conhecerá o significado de cada termo e uma série de informações importantes, para sanar toda e qualquer dúvida.

O que é Pessoa Física?

Pessoa Física (PF), é todo e qualquer indivíduo registrado no Cartório de Pessoas Naturais, logo após o seu nascimento.

Por sinal, o primeiro documento de uma pessoa física é a sua certidão de nascimento, e posteriormente, a partir dela, se torna possível obter outros documentos importantes, dentre eles, o CPF e o RG.

Vale destacar, que a partir do momento de seu nascimento, as pessoas físicas adquirem uma série de direitos e deveres, presentes na Constituição Federal, no Código Civil e demais legislações vigentes.

Dentre as obrigações das pessoas físicas, podemos destacar o dever de contribuir com o pagamento de impostos, dentre eles:

  • IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física;
  • IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana;
  • ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis;
  • ITCMD – Imposto sobre a Mortis e Doação de Bens ou Direitos;
  • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras;
  • IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.Abrir Empresa

O que é Pessoa Jurídica?

Pessoa Jurídica (PJ) é a organização constituída para seus devidos fins, a partir da vontade de uma ou mais pessoas físicas.

As pessoas jurídicas são registradas por meio do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e respondem por todos os seus atos.

São exemplos de pessoas jurídicas:

  • Órgãos e entidades governamentais;
  • Empresas;
  • Partidos Políticos;
  • ONGs;
  • Associações;
  • Fundações;
  • Condomínios;
  • Instituições Bancárias;

Assim como as pessoas físicas, pessoas jurídicas também possuem direitos e obrigações, dentre elas, a de contribuir para o governo e sociedade por meio do pagamento de impostos:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • II – Imposto de Importação;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

Tipos de Pessoa Jurídica

O Código Civil vigente em nosso país, divide as pessoas jurídicas em três tipos, conforme veremos a seguir.

Pessoa Jurídica de Direito Público Interno: As pessoas jurídicas de direito interno são aquelas que compõem a administração pública e que, portanto, são criadas a partir de uma Lei, incluindo:

  • União;
  • Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
  • Municípios;
  • Autarquias, inclusive as associações públicas;
  • Demais entidades de caráter público criadas por lei.

Pessoa Jurídica de Direito Público Externo: Para a nossa legislação, as pessoas jurídicas de direito público externo, são as organizações de caráter internacional, dentre elas:

  • ONU – Organização das Nações Unidas;
  • UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura;
  • OMS – Organização Mundial da Saúde;
  • OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte;
  • MERCOSUL – Mercado Comum do Sul;
  • UE – União Europeia.

Pessoa Jurídica de Direito Privado Interno: Por fim, temos ainda, as pessoas jurídicas de direito privado interno, categoria que inclui:

  • Empresas;
  • Associações;
  • Fundações;
  • Organizações religiosas;
  • Partidos políticos;
  • Condomínios;
  • Dentre outras.

As pessoas jurídicas de direito privado são constituídas a partir da iniciativa dos seus membros e para operar legalmente, precisam de registro e autorização dos órgãos públicos, dentre eles, a Receita Federal.

Qual a diferença entre pessoa física e jurídica?

Conforme foi possível verificar ao longo dos tópicos anteriores, em sentido concreto, pessoas físicas são nós seres humanos, enquanto pessoas jurídicas são as organizações, empresas e instituições criadas a partir da vontade de uma ou mais pessoas.

Além disso, concluímos que tanto as pessoas físicas, como as pessoas jurídicas possuem direitos e responsabilidades perante o governo e a sociedade.

Por fim, enquanto uma pessoa física possui documentos como certidão de nascimento, RG e CPF, enquanto, as pessoas jurídicas possuem documentos como CNPJ e Alvará de Funcionamento.

MEI é pessoa física ou jurídica?

Quando o assunto é a diferença entre pessoa física e jurídica, surgem muitas dúvidas a respeito do MEI – Microempreendedor Individual.

Na sua opinião, o MEI é um tipo de pessoa física ou jurídica?

Perante a legislação em vigor, o MEI é uma empresa, ou seja, um tipo de pessoa jurídica, constituída a partir da vontade de uma única pessoa física.

Portanto, apesar da Razão Social do MEI ser constituída pelo nome completo + CPF do seu idealizador, o MEI possui obrigações características de uma PJ e deve ser tratada como uma pessoa jurídica.

O MEI possui CNPJ e obrigações, tais como o pagamento de impostos, a escrituração de movimentos contábeis e fiscais, a entrega de declarações exigidas pelo fisco e a emissão de notas fiscais.

Abrir Empresa

Como uma pessoa física pode abrir uma pessoa jurídica?

Agora que você já sabe a diferença entre pessoa física e jurídica, é hora de descobrir como uma pessoa física pode abrir uma pessoa jurídica.

Abrir uma pessoa jurídica é o sonho de muitos brasileiros, principalmente daqueles que pensam em empreender e montar o próprio negócio.

Sendo assim, a boa notícia é que de acordo com as leis vigentes em nosso país, todo cidadão maior de 18 anos pode abrir uma pessoa jurídica.

Ainda não sabe como abrir uma pessoa jurídica? Confira o passo a passo que preparamos para ajudar e orientar você:

  1. Contrate uma contabilidade especializada;
  2. Separe os documentos necessários;
  3. Defina qual tipo de pessoa jurídica você pretende abrir;
  4. Efetue o pagamento das taxas para abertura da pessoa jurídica;
  5. Aguarde enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da sua PJ.

Pensando em abrir uma pessoa jurídica? Conte com o apoio e assessoria da Já Calculei Contabilidade e os nossos serviços gratuitos para abertura de empresas.

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