O que é Domicílio Fiscal, como funciona?

Por: | Data: julho 30, 2021

Domicilio_Fiscal

Afinal, o que é domicílio fiscal, você já ouviu falar sobre ele? Sabe como funciona? O domicílio fiscal é o mesmo que o endereço da empresa?

Nesse conteúdo, a Já Calculei explica o que é domicílio fiscal e retira todas as suas dúvidas sobre o assunto, não deixe de conferir!

O que é domicílio fiscal?

Como o próprio nome indica o domicílio fiscal é aquele que será reconhecido e utilizado pelo fisco nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

Basicamente, um domicílio fiscal é o local que será utilizado pelo fisco, caso seja necessário enviar documentos e intimações por meio físico para o contribuinte.

O domicílio fiscal também é utilizado para liberação do Alvará de Funcionamento das empresas.

Uma indústria, por exemplo, pode ser impedida de funcionar se o seu domicílio fiscal estiver localizado em um bairro destinado exclusivamente para fins comerciais.

Qual a diferença entre domicílio fiscal e endereço?

Para esclarecer as dúvidas imagine, por exemplo, o empreendedor que presta serviços na internet ou no endereço dos seus próprios clientes.

Atualmente, existem diversas empresas que não precisam de um endereço físico fixo para funcionar, enquanto muitas outras, funcionam no próprio endereço dos seus sócios ou proprietário.

No entanto, como o endereço da empresa é uma informação pública, pode não ser interessante para o empreendedor utilizar o seu próprio endereço pessoal como o mesmo endereço da empresa.

Além disso, é possível que as atividades exercidas pela empresa não sejam autorizadas pelo fisco para um endereço residencial.

Para resolver esse tipo de problema, começaram a surgir no mercado alguns serviços de locação de domicílio fiscal.

Com a locação de endereço fiscal, o empresário pode utilizar um endereço comercial para legalizar a sua empresa, sem expor, por exemplo, o seu endereço pessoal nos registros empresariais.

No entanto, a empresa não precisa funcionar efetivamente no seu domicílio fiscal, fato que reduz significativamente os custos com locação de espaços físicos.

Sendo assim, uma empresa pode ter domicílio fiscal e endereço diferentes.

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O que é declaração de domicílio fiscal?

A Declaração de Domicílio Fiscal é um documento utilizado pelas empresas para informar ao fisco e a quem mais for de interesse a sua localização para fins legais.

Esse tipo de declaração pode ser necessário para que a empresa possa participar de licitações e outras atividades onde seja preciso comprovar o seu endereço jurídico.

Qual a importância do domicílio fiscal ou escritório virtual?

O domicílio fiscal ou endereço virtual, como também é conhecido, possui custos muito inferiores à locação de um espaço físico comercial.

Imagine, por exemplo, que você deseja abrir um ecommerce. Sendo assim, todo o seu trabalho será realizado através da internet diretamente do conforto da sua casa.

Diga-se de passagem que para trabalhar na internet, independentemente das suas atividades, você não precisará de um endereço físico para atender ao público.

Para quem vende produtos ou presta serviços na internet, um domicílio fiscal pode ser fundamental, principalmente levando em consideração que muitos consumidores conferem o endereço físico da empresa antes de realizar uma compra online.

Logo, caso esse endereço corresponda a uma residência, o cliente pode sentir certa insegurança e desistir da venda.

Agora, se o endereço em questão for comercial, a credibilidade da empresa e por consequência a segurança do consumidor aumentam.

Quanto custa um domicílio fiscal?

Com a ajuda de um domicílio fiscal é possível economizar um bom dinheiro com locação de salas e pontos comerciais e ao mesmo tempo garantir a segurança e a credibilidade que um endereço comercial pode oferecer para a sua empresa.

Vale destacar que esse tipo de serviço costuma contar com custos acessíveis, girando em torno de R$ 100,00 mensais durante o período em que você utilizar o endereço fiscal em questão para registro da sua empresa.

Agora que você já conhece a novidade, não precisa mais se preocupar em encontrar um local para registrar o seu negócio, é só escolher e alugar um domicílio fiscal.

Domicílio fiscal para MEI, como funciona?

O Artigo 18-A da Lei Complementar Nº 123, de 2006, estabelece a seguinte permissão:

“Art. 18-A – § 25. O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.”

Logo, o MEI pode registrar a sua empresa no seu endereço comercial. No entanto, para o MEI essa alternativa pode não ser interessante em alguns casos.

A boa notícia é que o MEI – Microempreendedor Individual, também pode optar pelo registro da sua empresa em um domicílio fiscal.

Posso alterar o endereço da minha empresa para um domicílio fiscal?

Neste tópico queremos destacar que o domicílio fiscal pode ser um excelente benefício é oportunidade para empresas que buscam reduzir custos.

Você sabia que muitas empresas podem eliminar custos elevados com aluguel, taxas de condomínio e outras despesas ao optar por um domicílio fiscal?

Mesmo que a sua empresa já esteja em operação, é possível solicitar a alteração do seu endereço para um domicílio fiscal.

Com a novidade, muitas empresas ficam desobrigadas a custear um endereço físico próprio ou mesmo alugado para manter seus negócios em funcionamento.

Como registrar o domicílio fiscal da empresa?

Se você pretende registrar ou alterar o domicílio fiscal da sua empresa, a Já Calculei está à disposição para ajudar.

Com um time formado por contadores e profissionais altamente capacitados, a Já Calculei marca presença em mais de 1.000 cidades pelo país, auxiliando empresas e empreendedores.

Cuidamos de todas as rotinas fiscais, contábeis e de folha de pagamento dos nossos clientes, garantindo a entrega sempre em dia de todas as obrigações exigidas pelo fisco.

Regularizamos e registramos empresas sem qualquer complicação e com valores super acessíveis.

Conte com o nosso apoio para retirar suas dúvidas, alterar ou registrar o domicílio fiscal da sua empresa.

Deseja saber mais sobre o assunto e descobrir como podemos ajudar o seu negócio? Entre em contato com o nosso time de especialistas, agora mesmo.

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