Autônomo pode emitir nota fiscal de serviços? Veja como

Por: | Data: julho 19, 2022

Autônomo pode emitir nota fiscal de serviços?

Um profissional autônomo pode emitir nota fiscal de serviços? Esse tipo de dúvida é muito comum entre aqueles que trabalham por conta própria.

Sabendo disso e também da relevância do tema, a Já Calculei Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo a respeito da nota fiscal de prestação de serviços para profissionais autônomos.

Dentre outras coisas, aqui você vai descobrir:

  • O que é uma nota fiscal de serviços;
  • Como emitir nota fiscal de serviços como autônomo;
  • É obrigatório emitir nota fiscal de serviços;
  • Profissional autônomo pode ser MEI?
  • Como emitir nota fiscal de serviços.

Deseja saber mais sobre o assunto e esclarecer essa e outras dúvidas? Se a sua resposta foi “Sim”, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

O que é uma nota fiscal de serviços?

A Nota Fiscal de Serviços (NFSe) é um documento utilizado para o registro de todas as operações envolvendo a prestação de algum tipo de serviço.

Através deste tipo de nota fiscal, os prestadores de serviços podem recolher o ISS (Imposto Sobre Serviços) e com isso, manter sua situação em dia com o fisco, evitando multas e outros tipos de penalidades.

Além disso, a maior parte das empresas e até mesmo algumas pessoas físicas exigem a emissão de nota fiscal como critério para fechar negócio e contratar determinado tipo de serviço.

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É obrigatório emitir nota fiscal de serviços?

Sim. De acordo com a Lei 8.846/1994 a emissão de notas fiscais é obrigatória em todas as operações relacionadas a venda de mercadorias, prestação de serviços ou alienação de bens móveis. Veja:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Diante disso, aquele que deixa de emitir notas fiscais está praticando um ato de omissão de receita, que é popularmente conhecido como crime de sonegação fiscal.

De acordo com a Lei 8.137/1990, negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação é uma prática criminosa, que pode resultar em reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Sabendo disso, evite correr riscos, e, portanto, não deixe em hipótese alguma de emitir suas notas fiscais.

Como emitir nota fiscal de serviços como autônomo?

Você já sabe que a emissão de nota fiscal é obrigatória. Mas afinal, o autônomo pode emitir nota fiscal de serviços?

Como regra geral, todos os profissionais autônomos podem emitir nota fiscal de serviços, desde que possuam um cadastro na Prefeitura e por consequência, autorização para emissão deste tipo de documento.

Em algumas prefeituras, os autônomos podem realizar o cadastro para emitir notas fiscais, como pessoa física, no entanto, em outras, a abertura de CNPJ pode ser uma condição obrigatória para o profissional autônomo que deseja emitir nota fiscal.

Por sua vez, é preciso destacar que em todo caso, além de encontrar maior facilidade para emitir nota fiscal, o autônomo que decide abrir CNPJ pode garantir uma importante economia de impostos.

Enquanto o prestador de serviços autônomo precisa recolher mensalmente o IRPF (Imposto de Renda), cuja alíquota pode chegar a 27,5% e além disso o ISS, que pode chegar a 5%, como autônomo é possível recolher todos os impostos através do Simples Nacional cujas alíquotas podem ser bem menores.

Em muitos casos, o profissional autônomo também pode se registrar como MEI, receber um CNPJ e autorização para emitir notas fiscais, pagando uma pequena parcela fixa e mensal de impostos.

Por fim, não tenha dúvidas, você pode e precisa emitir notas fiscais. Entre em contato conosco e descubra como emitir suas NFs com o auxílio do nosso time de contadores.

Profissional autônomo pode ser MEI?

Para você que chegou até aqui buscando saber se autônomo pode emitir nota fiscal de serviços, o MEI pode ser uma boa alternativa.

Este tipo de empresa surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/2008 e se notabilizou pelos seus diversos benefícios, incluindo:

  • Abertura de empresa e CNPJ simplificados;
  • Permissão para emitir notas fiscais;
  • Pagamento de impostos em guia única;
  • Pagamento de impostos em valor reduzido;
  • Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários;
  • Facilidade de acesso a linhas especiais de crédito;
  • Permissão para contratar 1 funcionário;
  • Dentre outros benefícios importantes para pequenos negócios.

No entanto, muito embora ofereça todos os benefícios listados acima, o MEI possui limite de faturamento anual de R$ 81 mil e não está disponível para determinadas atividades.

Por isso, antes de qualquer coisa, você deve consultar se o seu tipo de atividade está presente na lista de ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual.

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Para saber mais, você pode acessar o nosso artigo: “Posso ser MEI: Tire suas dúvidas.”

A boa notícia para aqueles que não podem ser MEI, é que existem outros tipos de empresas que um autônomo pode abrir, seja para atuar de forma individual ou com sócios. Dentre as opções disponíveis, podemos destacar:

  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
  • EI – Empresário Individual;
  • Sociedade Empresária Limitada;
  • Sociedade Simples.

Como emitir nota fiscal de serviços

Agora que você já sabe que autônomo pode emitir nota fiscal de serviços e que abrir um CNPJ é a melhor opção para quem deseja obter economia de impostos, conte com a Já Calculei para emitir suas NFs.

Aqui na Já Calculei Contabilidade, a abertura de CNPJ é gratuita e online, sem qualquer tipo de burocracia ou complicação.

Tudo o que você precisa é assinar um dos nossos planos de serviços contábeis, com opções a partir de R$ 99,00 e o restante fica por nossa conta.

Para saber mais, regularizar suas atividades e começar a emitir suas notas fiscais de prestação de serviços, clique aqui e entre em contato conosco, agora mesmo!