Atividades sujeitas ao Fator R: Confira

Por: | Data: maio 18, 2022

Atividades sujeitas ao Fator R

Confira quais são as atividades sujeitas ao Fator R do Simples Nacional, como calcular e a sua importância para apuração de impostos.

Se você possui uma empresa prestadora de serviços, optante pelo Simples Nacional, acompanhe este conteúdo até o final e entenda a influência do Fator R sobre o valor dos impostos que a sua empresa paga todos os meses.

O que é Fator R?

O Fator R é uma regra de cálculo que deve ser utilizada por empresas prestadoras de serviços, optantes pelo Simples Nacional e enquadradas nos Anexos III ou V do referido regime.

Por sua vez, a regra do fator R, diz o seguinte:

  • Empresas cujo fator R é igual ou superior a 28% devem ser tributadas pelo Anexo III do Simples Nacional;
  • Empresas cujo fator R é inferior a 28% devem ser tributadas pelo Anexo V do Simples Nacional.

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Logo abaixo, você pode conferir os anexos III e V do Simples Nacional, com suas respectivas alíquotas:

Anexo III

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

Anexo V

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Como saber se a empresa está sujeita ao Fator R?

O que determina se uma empresa está sujeita ao Fator R é o seu CNAE, ou seja, o tipo de atividade vinculada ao seu CNPJ.

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um catálogo com mais de 1.000 atividades empresariais, que podem interferir diretamente na forma com a qual as empresas devem apurar e recolher seus impostos.

Existe uma extensa lista com as atividades que estão sujeitas a regra do Fator R, conforme apresentaremos no próximo tópico.

No entanto, em caso de dúvidas, basta consultar o seu serviço de contabilidade ou entrar em contato conosco para verificar se a sua empresa está sujeita ao Fator R.

Vale destacar, que essa informação é muito importante em termos de planejamento tributário e estratégias para economia de impostos, tendo em vista sua interferência no valor dos impostos que as empresas devem pagar mensalmente.

Quais atividades estão sujeitas ao Fator R?

De acordo com a legislação em vigor, existe uma extensa lista de atividades que estão sujeitas ao Fator R, incluindo:

  • Serviços de prótese dentária;
  • Serviço de laboratório óptico;
  • Representantes comerciais e agentes do comércio;
  • Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
  • Web design
  • Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
  • Consultoria em tecnologia da informação
  • Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
  • Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
  • Peritos e avaliadores de seguros
  • Auditoria e consultoria atuarial
  • Agente de propriedade industrial
  • Serviços de engenharia
  • Serviços de cartografia, topografia e geodésia
  • Atividades de estudos geológicos
  • Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
  • Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho
  • Agências de publicidade
  • Criação de estandes para feiras e exposições
  • Consultoria em publicidade
  • Pesquisas de mercado e de opinião pública
  • Design de interiores
  • Design de produto
  • Serviços de tradução, interpretação e similares
  • Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
  • Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
  • Atividades veterinárias
  • Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
  • Atividades de investigação particular
  • Educação superior
  • Educação profissional de nível tecnológico
  • Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
  • Ensino de esportes
  • Ensino de dança
  • Laboratórios de anatomia patológica e citológica
  • Laboratórios clínicos
  • Serviços de tomografia e diagnóstico por imagem
  • Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral
  • Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente
  • Atividades de apoio à gestão de saúde
  • Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
  • Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
  • Atividades de condicionamento físico
  • Reprodução de software em qualquer suporte
  • Gestão e administração da propriedade imobiliária
  • Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
  • Seleção e agenciamento de mão-de-obra
  • Clínicas e residências geriátricas
  • Atividades de assistência a deficientes físicos
  • Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids
  • Atividades de centros de assistência psicossocial

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Como calcular o Fator R?

Para calcular o Fator R de uma empresa, devemos utilizar a seguinte fórmula matemática:

Fator R = Massa Salarial / Receita Bruta

Onde:

  • Massa Salarial: Valor da folha de pagamento da empresa nos últimos 12 meses.
  • Receita Bruta: Receita Bruta da empresa nos últimos 12 meses.

Para facilitar o seu entendimento sobre o cálculo do Fator R, vamos utilizar um exemplo prático com os seguintes valores:

  • Massa salarial dos últimos 12 meses: R$ 180.000,00
  • Receita Bruta dos últimos 12 meses: R$ 500.000,00

Com base nessas informações, basta aplicar a fórmula para cálculo do Fator R:

Fator R = R$ 180.000,00 / R$ 500.000,00

Fator R = 0,36 ou 36%

Considerando o exemplo acima, podemos concluir que a empresa em questão deveria ser enquadrada no Anexo III do Simples Nacional.

Como não errar no cálculo do Fator R?

Para não errar no cálculo do Fator R e garantir que a sua empresa não pague mais impostos que o necessário ou enfrente problemas com o fisco, conte com o apoio e assessoria do nosso time de contadores.

Aqui na Já Calculei, você obtém todas as informações que precisa sobre o Fator R, e com isso, pode garantir uma boa economia, pagando menos impostos.

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