Tributação de novas tecnologias: confira como funciona para startups

Por: | Data: junho 13, 2022

Tributação de novas tecnologias

A tributação de novas tecnologias é um assunto que está em alta e que devido às suas particularidades tem gerado muitas dúvidas.

A tributação de softwares, por exemplo, já foi parar nos tribunais e chegou até o STF – Supremo Tribunal Federal.

No caso em questão, os estados defendiam que softwares são produtos, e como tal, deveriam ser tributados com base no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Por outro lado, os municípios entendiam que o desenvolvimento de softwares é um tipo de serviço, e que, portanto, deveria ser tributado com base no ISS (Imposto Sobre Serviços).

Felizmente, após muita discussão o STF concluiu em março de 2021 o julgamento das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidades) 1945 e 5659, estabelecendo o seguinte:

Quando um usuário compra um software que recebe atualizações constantes, o mesmo não deve ser considerado uma mercadoria, mas sim um serviço, não importando se o software é padronizado ou personalizado.

A decisão foi muito comemorada pelas empresas do setor, tendo em vista que as alíquotas de ISS são significativamente menores que as alíquotas do ICMS.

Contudo, quando o assunto é a tributação de novas tecnologias e startups muitas dúvidas semelhantes ainda existem e devem surgir.

Sendo assim, a Já Calculei Contabilidade Online decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema e esclarecer suas principais dúvidas.

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Qual é a tributação de uma startup?

De acordo com a legislação em vigor, as startups podem optar por um dos seguintes regimes tributários:

  • Simples Nacional: Opção para startups que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
  • Lucro Presumido: Opção para startups que faturam até R$ 78 milhões por ano.
  • Lucro Real: Opção para startups que faturam até R$ 78 milhões por ano e regime obrigatório para aquelas que faturam mais.

Por sua vez, dentro de cada regime, as alíquotas de tributação e cálculo dos impostos podem variar bastante, sobretudo em razão do tipo de atividade desenvolvida pela startup.

Sabendo disso, é muito importante que o empreendedor que tem uma grande ideia de negócio e pretende montar uma startup, conte com o apoio e assessoria de uma contabilidade especializada.

Tributação de novas tecnologias e o marco legal das startups

A tributação de novas tecnologias vem sendo alvo de muitos debates, não apenas na esfera judiciária, mas também no legislativo. Como prova disso, temos a aprovação da Lei Complementar 182/2021, mais conhecida como o marco legal das startups.

O marco legal das startups trouxe uma série de benefícios para empresas inovadoras, incluindo:

  • Reconhecimento da importância e contribuição das startups para o desenvolvimento econômico da sociedade;
  • Fortalecimento das políticas de apoio à inovação e ao empreendedorismo no Brasil;
  • Maior segurança jurídica e garantias para ajudar startups na captação de recursos e investidores;
  • Permissão para que a administração pública contrate serviços e compre produtos de startups;
  • Dentre outros benefícios de grande importância para o setor.

Tributação de novas tecnologias e benefícios fiscais para empresas que investem em startups

A Lei 11.196/05, mais conhecida como “Lei do Bem” estabelece incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Confira quais são os requisitos para empresas que desejam receber incentivos fiscais com base na Lei do Bem:

  • Regime Tributário no Lucro Real;
  • Empresas com Lucro Fiscal;
  • Empresas com situação fiscal regular;
  • Empresas que invistam em Pesquisa e Desenvolvimento.

O investimento é voluntário e pode resultar nos seguintes benefícios:

  • Dedução de 20,4% até 34% no IRPJ e CSLL das despesas com P&D;
  • Redução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à P&D;
  • Depreciação e amortização acelerada desses bens;
  • Exclusão, para efeito de apuração do IRPJ e da CSLL, de 50% a 250% dos dispêndios efetivados em projetos executados por Institutos de Ciência e Tecnologia.

Não restam dúvidas, empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento contam com excelentes benefícios, seja do ponto de vista competitivo, seja do ponto de vista fiscal.

Na prática, como podemos observar, a tributação de novas tecnologias e startups envolve uma série de fatores e requer o apoio de uma contabilidade especializada.

Somente com o apoio e assessoria de uma contabilidade que realmente esteja preparada para atender o setor tecnológico, é possível obter economia de impostos e ser lucrativo.

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