Alíquota Interestadual de ICMS: veja como funciona e quem deve pagar





Alíquota Interestadual de ICMS: veja como funciona e quem deve pagar

Por: | Data: abril 11, 2022

Alíquota Interestadual de ICMS

Você sabe o que é e como calcular a alíquota interestadual de ICMS na venda de mercadorias para outros estados?

Para responder a essa pergunta e esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto, vamos explicar o que é ICMS e como funciona o cálculo do imposto nas operações internas (dentro do mesmo estado) e interestaduais (com destino para outros estados).

Você possui algum tipo de dúvida sobre a alíquota interestadual de ICMS e deseja entender mais sobre o assunto? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

O que é ICMS?

O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre:

  • Circulação e venda de mercadorias;
  • Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
  • Serviços de comunicação e distribuição de energia.Contabilidade Online

Tratando-se de um imposto estadual calculado sobre a circulação de mercadorias, o ICMS possui dois tipos de alíquota:

Alíquota Interna de ICMS

Definida pela legislação de cada estado e aplicável nas operações internas, ou seja, sobre as transações com origem e destino dentro do mesmo estado.

  • Acre: 17%
  • Alagoas: 12%
  • Amazonas: 18%
  • Amapá: 18%
  • Bahia: 18%
  • Ceará: 18%
  • Distrito Federal: 18%
  • Espírito Santo: 17%
  • Goiás: 17%
  • Maranhão: 18%
  • Mato Grosso: 17%
  • Mato Grosso do Sul: 17%
  • Minas Gerais: 18%
  • Pará: 17%
  • Paraíba: 18%
  • Paraná: 18%
  • Pernambuco: 18%
  • Piauí: 18%
  • Rio Grande do Norte: 18%
  • Rio Grande do Sul: 18%
  • Rio de Janeiro: 20%
  • Rondônia: 17,5%
  • Roraima: 17%
  • Santa Catarina: 17%
  • São Paulo: 18%
  • Sergipe: 18%
  • Tocantins: 18%

Alíquota Interestadual de ICMS

Definida por uma resolução do Senado e aplicável nas operações externas, ou seja, sobre as transações com origem e destino em estados diferentes.

A alíquota interestadual de ICMS, funciona da seguinte forma:

  • 7% para operações com destino ao Espírito Santo e estados da região norte, nordeste e centro-oeste;
  • 12% para operações com destino aos estados da região sul e sudeste (exceto o Espírito Santo).

Veja também: ICMS ST: O que é e como calcular?

Como calcular o ICMS Interestadual?

Conhecidas as alíquotas aplicáveis, basta multiplicar o valor da transação pela sua respectiva alíquota para encontrar o valor do ICMS Interestadual.

Veja um exemplo prático de cálculo:

  • Operação: Venda de mercadoria de São Paulo para o Rio de Janeiro
  • Valor do Produto: R$ 1.000,00
  • Alíquota de ICMS Interestadual: 12%

Valor do ICMS Interestadual: R$ 1.000,00 x 12% = R$ 120,00

O que é DIFAL nas operações interestaduais de ICMS?

Agora que você já sabe quais são as alíquotas e como é calculado o ICMS Interestadual, é hora de falarmos a respeito do DIFAL.

DIFAL é a sigla para Diferencial de Alíquotas de ICMS, uma regra de partilha do ICMS implantada pela Emenda Constitucional 87/15, que diz o seguinte:

“Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;”

Sendo assim, desde então, se você está na Bahia e compra um produto de um e-commerce com sede física em São Paulo, o ICMS a ser recolhido será devido para a Bahia, estado de destino do produto.

Observe que não se trata de um novo imposto, mas sim, de uma nova forma de distribuição do tributo, uma vez que o ICMS que antes era recolhido no estado de origem passa a ser recolhido no estado de destino da transação.

O DIFAL surgiu, em função do crescimento do comércio eletrônico, como forma de equilibrar a arrecadação, impedindo que a arrecadação de ICMS ficasse concentrada com os estados da região sudeste, onde se concentram a maior parte dos centros de distribuição.

Essa medida equilibra a arrecadação, evitando que os consumidores comprem produtos de outros estados apenas para pagar menos impostos.

Para que o seu entendimento sobre a alíquota interestadual de ICMS e o DIFAL fiquem mais claros, vejamos um exemplo de cálculo:

Valor do produto: R$ 1.000,00

  • Estado de origem: São Paulo
  • Estado de destino: Rio de Janeiro
  • Alíquota do ICMS estado de origem: 12%
  • Alíquota do ICMS estado de destino: 18%
  • ICMS estado de origem: R$ 1.000,00 x 12% = R$ 120,00
  • ICMS estado de destino: R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00
  • Valor final do DIFAL: R$ 180,00 – R$ 120,00 = R$ 60,00

Como recolher a alíquota interestadual de ICMS?

Para calcular e recolher corretamente a alíquota interestadual de ICMS e o DIFAL, evitando multas, apreensão de mercadorias, o apoio e assessoria de um serviço de contabilidade completo é fundamental.

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