Com base em dados da Receita Federal, existem cerca de 5 milhões de optantes pelo Simples Nacional somente no estado de São Paulo. Por isso, foi criada em 2006, juntamente com esse regime, a tabela Simples Nacional, que tem como objetivo facilitar o entendimento dos diferentes lucros variando de acordo com a empresa.
Se você possui interesse em optar por esse regime tributário, mas ainda tem dúvidas sobre como funciona e quais são os valores para a modalidade e porte da sua empresa, com esse artigo vamos te ajudar a decidir.
O que é Simples Nacional e quem pode se enquadrar?
O Simples Nacional é um regime tributário criado pelo Governo Federal a fim de incentivar o pagamento de tributos por parte dos empresários, mas de maneira prática e fácil.
Em suma, é um sistema unificado de recolhimento de tributos que tem como objetivo reduzir a burocracia e os custos das micros e pequenas empresas.
Para se enquadrar no Simples Nacional, é necessário que sua empresa siga alguns critérios, como:
- ter faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões;
- possuir regularidade fiscal;
- estar enquadrada na lista de CNAEs aceitos;
- não ser sócio de outra empresa;
- não ser uma sociedade por ações (S/A);
- não ter nenhum sócio no exterior.
Tabela Simples Nacional 2021
A tabela Simples Nacional é constantemente alterada, pois os tributos recolhidos variam de acordo com as alterações governamentais. Diante disso, é muito importante estar atento a essas mudanças para não ter problemas no pagamento do DAS.
DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, onde estão localizados todos os impostos estaduais, municipais e federais que devem ser pagos pelos empreendedores.
São exemplos dos impostos previstos nesse documento:
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- CONFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados.
Para saber a quantia que deverá ser paga, é necessário verificar em qual faixa e anexo a sua empresa se enquadra.
A tabela Simples Nacional serve como base para realizar o cálculo dos tributos a serem pagos. Existem três tipos de tabelas referentes às atividades exercidas por empresas: comércio, indústria e prestação de serviços.
ANEXO I (Comércio)
Receita Bruta (ao ano) | Alíquota | Desconto do valor recolhido |
Até R$ 180.000,00 | 4% | 0 |
R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,3% | R$ 5.940,00 |
R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 9,5% | R$ 13.860,00 |
R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 10,7% | R$ 22.500,00 |
R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,3% | R$ 87.300,00 |
R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 19% | R$ 378.000,00 |
ANEXO II (fábricas e indústrias)
Receita Bruta (ao ano) | Alíquota | Desconto do valor recolhido |
Até R$ 180.000,00 | 6% | 0 |
R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,2% | R$ 5.940,00 |
R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,5% | R$ 13.860,00 |
R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 22.500,00 |
R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 85.500,00 |
R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 720.000,00 |
ANEXO III (prestação de serviço)
Serviços como manutenção, instalação, reparos, academia, laboratórios, escritórios de contabilidade, entre outros.
Receita Bruta (ao ano) | Alíquota | Desconto do valor recolhido |
Até R$ 180.000,00 | 6% | 0 |
R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,2% | R$ 9.360,00 |
R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,5% | R$ 17.640,00 |
R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
ANEXO IV (prestação de serviço)
Serviços, como limpeza, vigilância e serviços de advocacia.
Receita Bruta (ao ano) | Alíquota | Desconto do valor recolhido |
Até R$ 180.000,00 | 4,5% | 0 |
R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 9% | R$ 8.100,00 |
R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10,2% | R$ 12.420,00 |
R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 14% | R$ 39.780,00 |
R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 22% | R$ 183.780,00 |
R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 828.000,00 |
ANEXO V (prestação de serviço)
Serviços, como publicidade, engenharia, jornalismo e medicina veterinária.
Receita Bruta (ao ano) | Alíquota | Desconto do valor recolhido |
Até R$ 180.000,00 | 15,5% | 0 |
R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 18% | R$ 4.500,00 |
R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 19,5% | R$ 9.900,00 |
R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 20,5% | R$ 17.100,00 |
R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 23% | R$ 62.100,00 |
R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30,5% | R$ 540.000,00 |
Percebeu como a tabela Simples Nacional é de extrema importância para quem é optante desse regime? Para entender melhor sobre esse assunto leia o artigo: Simples Nacional: O Que É Preciso Para Se Enquadrar?.
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