Situação cadastral CNPJ

Por: | Data: março 31, 2022

Situação cadastral CNPJ

Situação cadastral CNPJ: Veja quais são, como consultar e como regularizar o CNPJ de uma empresa.

Manter a situação cadastral CNPJ em dia é fundamental para que as empresas e organizações evitem multas, sanções e possam exercer suas atividades regularmente.

Diante disso, é muito importante que gestores, empresários e empreendedores saibam como consultar a situação cadastral das suas empresas e o que elas indicam.

Você sabe consultar a situação cadastral da sua empresa no CNPJ e o que ela representa?

Saiba mais sobre o assunto e evite imprevistos. Continue conosco e confira com atenção, todos os detalhes desse conteúdo.

O que é situação cadastral CNPJ?

A situação cadastral CNPJ indica a situação da empresa perante a Receita Federal e de acordo com a legislação em vigor está dividida em:

  • Ativa;
  • Suspensa;
  • Inapta;
  • Baixada;

Confira mais detalhes sobre cada status e o que ele pode indicar sobre a sua empresa:

  • Ativa: Status atribuído a empresas e pessoas jurídicas em geral que se encontram em situação regular perante o fisco.
  • Suspenso: Status atribuído a empresas com inconsistências em seus dados cadastrais, não localizadas pelo fisco, com problemas no quadro de sócios ou com atividades temporariamente suspensas por solicitação do seu responsável legal, determinação do fisco ou do judiciário.
  • Inapto: O status Inapto é atribuído a pessoa jurídica que deixou de entregar suas declarações e obrigações acessórias por um período de 2 anos.
  • Baixado: Indica que o CNPJ foi definitivamente baixado, seja por determinação do fisco ou por iniciativa própria do seu responsável.
  • Nulo: Status que indica a nulidade do ato de inscrição, em função de vícios insanáveis, como CNPJ com numeração duplicada ou fraudes.

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Como consultar a situação cadastral CNPJ?

Para consultar a situação cadastral CNPJ e verificar a situação da sua empresa perante o fisco, basta seguir o passo a passo a abaixo:

  1. Acesse o site da Receita Federal para consulta de CNPJ, clicando aqui.
  2. Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
  3. Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.

Logo após a consulta será emitido o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, que dentre outras informações, indicará o atual status da empresa.

Por fim, agora que você já sabe o que é e como consultar a situação cadastral CNPJ, continue conosco para tirar outras dúvidas sobre o assunto.

CNPJ Inapto: como regularizar?

Se após consultar a situação cadastral CNPJ da sua empresa, você descobriu que a mesma se encontra com o status inapto, isso indica que algum tipo de irregularidade foi cometida, incluindo:

  • Não entrega de declarações por dois períodos consecutivos;
  • Não confirmação de recebimento de duas ou mais correspondências enviadas pela Receita Federal;
  • Empresa não localizada no endereço constante do CNPJ;
  • Denúncia de terceiros interessados ou comunicação de qualquer órgão público, informando a não localização no endereço constante do cadastro, após diligência realizada pela Receita Federal;
  • Encontradas irregularidades em operações de comércio exterior, assim considerada aquela que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior, na forma prevista em lei.

Quando o status inapto é encontrado na situação cadastral CNPJ, isso indica que a empresa está automaticamente impedida de:

  • Participar de concorrência pública;
  • Celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos;
  • Obter incentivos fiscais e financeiros;
  • Realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos;
  • Transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de contas-correntes, à realização de aplicações financeiras e à obtenção de empréstimos.

Por outro lado, a boa notícia é que o CNPJ inapto pode ser reativado, após a correção das pendências apontadas pela Receita Federal.

Vale destacar que para verificar quais são as pendências e regularizar a sua empresa, você precisará do apoio e assessoria de um serviço de contabilidade.

CNPJ Suspenso: como regularizar?

Agora, se após consultar a situação cadastral CNPJ da sua empresa, você descobriu que a mesma se encontra com o status suspenso, isso indica uma das situações abaixo:

  • A pessoa jurídica foi intimada para prestar esclarecimentos por suspeita de que a organização não exista de fato;
  • Foi identificada irregularidade em operações de comércio exterior;
  • Identificado indício de interposição fraudulenta de sócio ou titular;
  • A pessoa jurídica foi intimada pelo fisco para prestar esclarecimentos em função da omissão contumaz na entrega de suas obrigações;
  • A pessoa jurídica não reconstituiu no prazo de 210 dias, a pluralidade de sócios do seu quadro societário;
  • Suspensão por determinação judicial;
  • Foram encontradas inconsistências em seus dados cadastrais.

Quando a situação cadastral CNPJ indica que o mesmo está suspenso, a empresa ou organização fica impedida de exercer suas atividades até que a situação seja regularizada.

A boa notícia, é que com o apoio e assessoria de um contador, um CNPJ suspenso pode ser reativado.

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CNPJ baixado pode ser reativado?

Quando a situação cadastral CNPJ indica que o mesmo foi baixado, infelizmente não é possível solicitar a sua reativação.

De acordo com a Receita Federal a baixa do CNPJ é definitiva e ocorre nos seguintes casos:

  • Por solicitação do seu responsável legal;
  • Em função da omissão na entrega de declarações por 5 ou mais exercícios;
  • Quando a pessoa jurídica não dispõe de patrimônio ou capacidade operacional necessários à realização de seu objeto;
  • Quando a pessoa jurídica não for localizada no endereço constante do CNPJ e mesmo após intimada não indicar seu domicílio tributário;
  • Quando a empresa domiciliada no exterior não indicar seu procurador ou representante legal no Brasil;
  • Quando a pessoa jurídica é baixada por determinação judicial;
  • Em função de irregularidades, dentre elas, a emissão de documentos fiscais fictícios.

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