Como saber se o CNPJ está ativo

Por: | Data: março 22, 2022

Como saber se o CNPJ está ativo

Manter o CNPJ ativo é fundamental para que uma empresa possa exercer suas atividades regularmente. Mas afinal, como saber se o CNPJ está ativo?

Neste conteúdo, vamos falar sobre os diferentes status que um CNPJ pode ter e os seus significados, além de apresentar um passo a passo para que você possa consultar a situação do seu CNPJ.

Deseja saber mais e esclarecer suas principais dúvidas sobre o assunto? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

Como saber se o CNPJ está ativo: status do CNPJ

De acordo com a Instrução Normativa 1863/2008 da Receita Federal, um CNPJ pode ser enquadrado em um dos seguintes status ou situações cadastrais:

  • Ativa;
  • Suspensa;
  • Inapta;
  • Baixada;

Cada status diz muito sobre a situação do CNPJ, e, portanto, precisa ser observado e monitorado pelos empresários e empreendedores, em geral.

Para que você fique por dentro do assunto, veremos mais informações sobre cada um dos status apresentados na lista acima.

CNPJ Ativo

A situação cadastral ativa indica que a entidade ou o estabelecimento filial, encontra-se em situação regular perante o fisco e suas obrigações, inexistindo qualquer tipo de pendência que impeça o seu funcionamento.

Quando o CNPJ está ativo, a empresa pode exercer todas as suas atividades e direitos, incluindo:

  • Compra e venda de mercadorias;
  • Celebração de contratos;
  • Importação e exportação de mercadorias;
  • Prestação e contratação de serviços;
  • Abertura de conta bancária;
  • Contratação de empréstimos e financiamentos;
  • Participação em licitações públicas;
  • Emissão de notas fiscais;
  • Contratação de funcionários;
  • Dentre outros itens.Abrir Empresa

CNPJ Suspenso

A situação cadastral suspensa indica que a empresa está impedida de exercer suas atividades, em função da existência de algum tipo de pendência, incluindo:

  • Solicitação de baixa do CNPJ em análise;
  • Suspeita de que a organização não exista de fato;
  • Irregularidade em operações de comércio exterior;
  • Indício de interposição fraudulenta de sócio ou titular, enquanto o respectivo procedimento fiscal estiver em análise;
  • Interrupção temporária das atividades, com declaração de tal situação ao órgão de registro;
  • Omissão contumaz na entrega de suas obrigações;
  • Problemas na composição do seu quadro societário;
  • Suspensão das atividades por determinação judicial;
  • Detecção de inconsistências nos seus dados cadastrais;
  • Dentre outros itens previstos na legislação em vigor.

Em todos os casos, o mais indicado é procurar o auxílio e a orientação de um profissional de contabilidade, visando a rápida identificação e regularização das pendências.

Vale destacar que nos casos onde as pendências não venham a ser corrigidas em tempo hábil, o CNPJ poderá ser encerrado de ofício pela Receita Federal.

CNPJ Inapto

A situação cadastral inapta indica que a empresa possui pendências que precisam ser regularizadas com o fisco, incluindo:

  • Pendência na entrega de declarações por dois exercícios consecutivos;
  • Não confirmação de recebimento de duas ou mais correspondências enviadas pela Receita Federal;
  • Não localização da empresa no endereço indicado no CNPJ;
  • Irregularidades em operações de comércio exterior, assim considerada aquela que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior.

De acordo com a legislação em vigor, a empresa com CNPJ Inapto fica impedida de:

  • Participar de concorrência pública;
  • Celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos;
  • Obter incentivos fiscais e financeiros;
  • Realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos; e
  • Transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de contas-correntes, à realização de aplicações financeiras e à obtenção de empréstimos.

A pessoa jurídica com CNPJ inapto, retorna à situação cadastral “Ativa”, ao regularizar todas as pendências que motivaram a mudança no status do CNPJ.

CNPJ Baixado

A inscrição no CNPJ é enquadrada na situação cadastral baixada quando a entidade ou o estabelecimento filial, tiver o seu pedido de baixa do CNPJ deferido pela Receita Federal.

Em casos específicos, o CNPJ também pode ser baixado de ofício em função de irregularidades apontadas pelo fisco e não sanadas em tempo hábil.

Por fim, é importante esclarecer e destacar que a baixa do CNPJ é uma medida irreversível.

CNPJ Nulo

A inscrição no CNPJ é enquadrada na situação cadastral nula quando for declarada a nulidade do ato de inscrição da entidade ou do estabelecimento filial.

De acordo com a legislação em vigor, deve ser declarada a nulidade do ato cadastral no CNPJ quando:

  • For atribuído mais de um número de inscrição no CNPJ para o mesmo estabelecimento;
  • For constatado vício no ato cadastral;
  • For atribuída inscrição no CNPJ a entidade ou estabelecimento que não possua direito a um CNPJ.

Contabilidade Online

Como consultar a situação da empresa pelo CNPJ?

Para saber se o CNPJ está ativo ou se encontra em um dos demais status, basta que o interessado realize uma consulta gratuita no site da Receita Federal.

Confira o passo a passo:

1.Acesse o site da Receita Federal para consulta de CNPJ, clicando aqui.

2.Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.

3.Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.

Após a consulta será apresentado o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, documento que apresenta a situação cadastral do CNPJ.

Se após a consulta, você constatou que o seu CNPJ se encontra ativo, isso indica que a sua empresa está apta para exercer normalmente suas atividades.

No entanto, nos casos onde for indicado outro status, é fundamental buscar o apoio e a assessoria de uma contabilidade o mais rápido possível.

Como regularizar um CNPJ?

Ao longo desse conteúdo, você conferiu os diferentes status que um CNPJ pode ter e o passo a passo para saber se o CNPJ está ativo.

Sendo assim, se após a leitura do conteúdo, você consultou o site da Receita Federal e verificou que o CNPJ da sua empresa não está ativo, entre em contato conosco!

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