Posso ter 2 CNPJ no meu nome?

Por: | Data: fevereiro 16, 2022

Posso ter 2 CNPJ no meu nome?

Posso ter 2 CNPJ no meu nome? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que já possuem uma empresa, mas estão pensando em montar outro negócio.

Ter múltiplas empresas pode ser uma excelente escolha para o empreendedor que deseja garantir a sua estabilidade financeira e sobreviver aos imprevistos do mercado.

Não podemos negar, quem possui apenas uma empresa, sofre um maior grau de exposição aos riscos e ameaças do mercado.

Mas afinal, o que a legislação diz a respeito? Será que o empresário pode ter 2 CNPJs em seu nome? Como regra geral, tudo vai depender do seu tipo de empresa.

Neste conteúdo, vamos debater sobre o assunto e apresentar uma resposta para esse tipo de dúvida.

MEI – Microempreendedor Individual

De acordo com a legislação em vigor, o empresário que atua como Microempreendedor Individual não pode ter 2 CNPJ no seu nome.

O MEI é muito benéfico para aqueles que estão iniciando o primeiro negócio, mas possui certas limitações, dentre elas, a que impede o empreendedor de abrir outro CNPJ em seu nome.

Abrir Empresa

Quem possui uma empresa MEI, deve estar ciente das seguintes limitações:

  • Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
  • Permissão para contratação de apenas 1 funcionário;
  • Não pode abrir filiais;
  • Não pode participar com sócio em outras empresas;
  • Não pode ter 2 CNPJ no seu nome.

Diante das restrições, migrar de MEI para ME pode ser a alternativa para quem atua como Microempreendedor Individual, mas deseja abrir outro CNPJ.

Confira o passo a passo para migrar de MEI para ME, agora mesmo e ficar livre das restrições relacionadas a abertura de outros CNPJs:

  1. Acesse a nossa página de migração MEI para ME, clicando aqui;
  2. Clique no botão “Migrar MEI para ME”;
  3. Responda às perguntas do nosso chatbot;
  4. Escolha uma assinatura mensal;
  5. Envie os documentos necessários;
  6. Aguarde enquanto concluímos a alteração da sua empresa de MEI para ME.

EI – Empresário Individual

Como regra geral, quem atua como EI – Empresário Individual, pode ter 2 CNPJs no seu nome e até mesmo, participar como sócio em outras empresas.

No entanto, não é possível ter mais de um CNPJ na mesma classificação jurídica, ou seja 2 CNPJs do tipo “Empresário Individual”.

Por isso, antes de abrir uma EI, converse com o seu contador e veja se essa realmente é a sua melhor opção.

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

A SLU – Sociedade Limitada Unipessoal é uma das opções mais recomendadas para aqueles que desejam abrir uma empresa individual.

Dentre as principais vantagens que esse tipo de empresa oferece aos empreendedores, podemos destacar:

  • Segurança Jurídica: Na Sociedade Limitada Unipessoal, possíveis dívidas da empresa não atingem o patrimônio dos sócios.
  • Maior flexibilidade: Quem decide abrir uma SLU, não enfrenta restrições e pode ter 2 ou mais CNPJs em seu nome.

Quantas empresas posso ser sócio?

Quando o assunto são as sociedades, seja do tipo Sociedade Anônima (S/A) ou Sociedade Limitada (Ltda), o empreendedor e empresário não enfrenta restrições, e, portanto, pode ter 2 ou mais CNPJ em seu nome.

Não há nada na legislação em vigor que impeça um empresário de manter participação em diferentes sociedades, independente do seu percentual de participação nos negócios.

É possível, por exemplo, ser sócios de uma Sociedade Anônima e de uma Sociedade Limitada ao mesmo tempo.

Da mesma forma, nada impede que o empresário tenha uma EI ou uma SLU e ao mesmo tempo, mantenha participações em sociedades limitadas ou anônimas.

Posso ter 2 empresas Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário que oferece economia de impostos e uma série de facilidades para as micro e pequenas empresas, sendo, portanto, uma das opções mais procuradas pelos empreendedores.

Dito isso, fica a dúvida: “Posso ter 2 CNPJ Simples Nacional no meu nome?”

Podemos afirmar que “Sim”, no entanto, é importante observar o limite de faturamento das empresas.

As empresas no Simples Nacional podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano. No entanto, se as empresas forem do mesmo proprietário, o limite de faturamento pode ser dividido entre elas.

De acordo com a legislação em vigor, se um empresário participa em duas empresas do Simples Nacional, com percentual maior que 10% do capital social, a soma de faturamento dessas empresas não pode exceder R$ 4,8 milhões por ano.

Caso a soma do faturamento das empresas ultrapasse R$ 4,8 milhões, ambas são automaticamente desenquadradas do Simples.

Sendo assim, antes de abrir outro CNPJ no Simples Nacional ou entrar como sócio em outras empresas, consulte os impactos da sua decisão com o seu contador.

Posso ter duas empresas no mesmo endereço?

Você já sabe que a depender do caso, pode ter 2 CNPJ no seu nome. No entanto, diante disso, é possível que apareça outra dúvida: “Posso ter duas empresas no mesmo endereço?”

De forma geral, não configura ilegalidade manter duas empresas no mesmo endereço. No entanto, as empresas precisam conservar a sua individualidade, ou seja, manter a separação de estoques, ativos e quadro de funcionários.

Por fim, vale destacar que apesar de não existir proibição legal para que duas empresas funcionem no mesmo endereço, é muito importante que o empreendedor consulte antes a sua contabilidade, pois a depender do caso, a Prefeitura pode negar a liberação do Alvará de Funcionamento, uma vez que possui autonomia para isso.

Contabilidade Online

Como abrir um CNPJ

Agora que você já sabe que pode ter 2 CNPJs no seu nome, é hora de conferir o passo a passo para abrir sua empresa gratuitamente, com a Já Calculei Contabilidade.

Assinando um dos nossos planos anuais, a abertura da sua empresa é gratuita! Veja como funciona:

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