Empresário Individual: Saiba o que é e como abrir uma EI





Empresário Individual: Saiba o que é e como abrir uma EI

Por: | Data: fevereiro 14, 2022

Empresário Individual- Saiba o que é e como abrir uma EI

Empresário Individual ou EI como também é conhecida, é um tipo de empresa destinado a empreendedores que desejam abrir um negócio de forma individual, ou seja, sem sócios.

Para saber mais sobre esse tipo de empresa, tirar suas dúvidas e conferir o que é preciso para montar um negócio como Empresário Individual, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

O que é Empresário Individual?

O Empresário Individual é um regime empresarial que permite a abertura de negócios por empresários individuais, ou seja, aqueles que não possuem sócios.

Sendo assim, a principal exigência desse tipo de empresa consiste justamente na inexistência de sócios no negócio.

Além disso, o empresário responde com o seu patrimônio pessoal pelas dívidas não pagas pela empresa, uma vez que a EI, é uma natureza jurídica de responsabilidade ilimitada.

Qual a diferença entre Empresário Individual e Sociedade Limitada Unipessoal

Desde a chegada da Sociedade Limitada Unipessoal em 2019, o EI – Empresário Individual vem caindo em desuso e praticamente não é mais utilizado por quem deseja abrir uma empresa individual.

Isso acontece, pois, a Sociedade Limitada Unipessoal, ou SLU como também é conhecida, também é destinada a abertura de empresas individuais, mas possui a vantagem de ser uma natureza jurídica limitada.

Na prática, isso significa que o empresário não responde com seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa, o que lhe confere maior segurança jurídica.

Qual a diferença entre Empresário Individual e MEI

MEI e EI (Empresário Individual) são siglas bem parecidas, pois ambos os tipos de empresa são destinados à abertura de negócios individuais, ou seja, sem a participação de sócios.

No entanto, o MEI conta com algumas restrições que não são impostas ao Empresário Individual, dentre elas:

  • Permissão para contratar apenas 1 funcionário;
  • Faturamento anual limitado em R$ 81 mil;
  • Restrição para o exercício de determinadas atividades.

Quais as vantagens de abrir uma empresa como empresário individual?

Dentre as principais vantagens relacionadas a abertura de empresa como empresário individual, podemos destacar:

  • Não existe exigência de capital social mínimo;
  • Não existe limitação de faturamento;
  • Não existe limite para contratação de funcionários;
  • Permissão para emitir notas fiscais.

Quais as desvantagens de abrir uma empresa individual

Se por um lado, a abertura de um negócio como empresário individual possui vantagens interessantes, por outro lado, existe uma desvantagem que chama muita atenção.

Conforme destacamos anteriormente, o Empresário Individual responde com o seu patrimônio individual por dívidas contraídas e não pagas pela empresa, fato que acaba trazendo uma insegurança jurídica gigantesca para o empreendedor.

Além disso, o Empresário Individual não pode transferir sua empresa para terceiros por meio de uma transação de venda, fato que sem dúvidas é uma importante desvantagem para muitos empreendedores.

Por sinal, é justamente em função de tais desvantagens que a opção mais indicada atualmente pelos contadores aos empresários individuais é a abertura de uma SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.

Passo a passo para abrir uma empresa

Agora que você já sabe o que é empresário individual, é hora de conferir o passo a passo para tirar os seus planos do papel e abrir a sua empresa.

Confira conosco o que é preciso para abrir sua empresa:

1.Contrate um contador

Contratar um contador é o primeiro passo para quem pretende abrir uma empresa.

O profissional de contabilidade fornecerá todas as orientações que o empreendedor precisa para registrar e formalizar o seu negócio perante o fisco, além de cuidar de todos os trâmites burocráticos.

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2.Separe os documentos necessários

Após contratar um serviço de contabilidade, você precisará separar os documentos necessários para registro da sua empresa, dentre eles:

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário;
  • RG e CPF;
  • Certidão de Casamento (quando casado);
  • Comprovante de Residência;
  • Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do local escolhido para instalação da empresa.

Os documentos listados acima são essenciais para que a contabilidade consiga dar andamento aos trâmites para registro e abertura da empresa.

3.Defina o regime tributário e natureza jurídica da empresa

Com o apoio da contabilidade você precisará definir o melhor regime tributário para a sua empresa, dentre as seguintes opções:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Além disso, será preciso definir a melhor natureza jurídica para o seu negócio, dentre as seguintes opções:

  • EI – Empresário Individual (sem sócios);
  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal (sem sócios);
  • Sociedade Empresária Limitada (com sócios);
  • Sociedade Simples (com sócios);
  • Sociedade Anônima S.A (com sócios).

4.Aguarde o registro e abertura da empresa

Por fim, basta aguardar enquanto a contabilidade cuida da emissão dos documentos necessários para completa regularização da sua empresa, incluindo:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas;
  • Emissão da Inscrição Estadual;
  • Emissão da Inscrição Municipal;
  • Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento;
  • Emissão de Licenças Especiais (quando necessário).

Quanto custa abrir uma empresa como Empresário Individual

Muitos acreditam que para abrir uma empresa como Empresário Individual, precisam realizar um alto investimento, e com isso, acabam desistindo do sonho de empreender.

No entanto, o que nem todos sabem é que as taxas da Junta Comercial para abertura de empresas individuais são reduzidas.

Talvez, você também, ainda não saiba, que pode abrir a sua empresa gratuitamente e com total comodidade pela internet.

É hora de tirar seus sonhos e planos do papel e abrir sua empresa individual, com o apoio e assessoria da Já Calculei.

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