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O que é PGDAS?

Por: | Data: abril 6, 2022

O que é PGDAS?

PGDAS é o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ferramenta que é utilizada para cálculo de impostos e emissão da guia para empresas optantes por esse regime tributário.

O que é DAS?

Por meio do PGDAS as empresas podem gerar o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, uma guia única que contempla o recolhimento dos seguintes impostos:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
  • ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto sobre Serviços
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal

A DAS vence todo dia 20, e, portanto, precisa ser calculada mensalmente pela contabilidade no PGDAS.

Como emitir a guia do Simples Nacional no PGDAS?

Na sequência, apresentamos o passo a passo para geração da guia do Simples Nacional, por meio do site do PGDAS na internet:

  1. Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui.
  2. Escolha a opção “PGDAS-D e DEFIS – a partir de 2018” ;
  3. Acesse com seu código de acesso ou certificado digital;
  4. Caso não possua um código de acesso, clique aqui para cadastrar (guarde o código em local seguro, você precisará dele nos outros meses);
  5. Informe o CPF do Responsável Legal e CNPJ da empresa para acessar;
  6. Por fim, siga o passo a passo, preenchendo os campos corretamente para gerar boleto do Simples Nacional.

É importante destacar que o correto preenchimento das informações no PGDAS é fundamental para a correta geração da guia do Simples Nacional, evitando o pagamento do imposto com valor incorreto.

Por isso, mesmo com o passo a passo apresentado acima, é fundamental que você recorra a um profissional de contabilidade para cálculo e geração da guia.

Como consultar DAS em atraso no PGDAS?

Consultar DAS em atraso por meio do PGDAS é muito simples, para isso tudo o que você precisa fazer é seguir o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o portal do Simples Nacional, clicando aqui;
  2. Selecione a opção “Simples Serviços”;
  3. Logo em seguida, clique em “Cálculo e Declaração”;
  4. Na nova tela, clique em “PGDAS-D e DEFIS – a partir de 2018”;
  5. Faça login com o seu código de acesso ou certificado digital;
  6. Clique na opção “Débitos” para consultar os valores em atraso.

Se preferir, você também pode consultar DAS em atraso no Portal E-CAC da Receita Federal, confira o passo a passo:

  1. Acesse o site do e-cac, clicando aqui.
  2. Faça login com o seu certificado digital ou código de acesso e senha;
  3. Selecione a opção “Pagamentos e Parcelamentos”;
  4. Na sequência, clique na opção “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”;
  5. Escolha a opção DAS e confira na lista apresentada os valores em atraso.

Como gerar DAS em atraso no PGDAS?

O pagamento da DAS em atraso gera multa de 2% ao mês, limitada a 20% e juros de 0,33% ao dia.

Após o vencimento da guia original, é necessário solicitar ao contador que calcule e gere uma guia atualizada por meio do PGDAS.

Vale destacar que o Simples Nacional em atraso pode gerar problemas que vão além da cobrança de multas e juros, como por exemplo, a exclusão do Simples Nacional.

Como fazer parcelamento no PGDAS?

Através do PGDAS as empresas podem parcelar débitos em aberto com o Simples Nacional e regularizar suas pendências, desde que observados os seguintes itens:

  • Os valores devidos podem ser parcelados em até 60 vezes;
  • O valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 300,00;
  • O número de parcelas é definido automaticamente pelo fisco, respeitando o valor mínimo das parcelas;
  • As parcelas são corrigidas pela taxa Selic;
  • A primeira parcela deve ser quitada dentro do mesmo mês;
  • O parcelamento fica ativo apenas após o pagamento da primeira parcela;
  • As demais parcelas devem ser pagas até o final dos meses subsequentes.

A adesão ao parcelamento é gratuita e pode ser realizada diretamente no site do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, a partir do seguinte passo a passo:

  1. Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui.
  2. Clique em “Simples – Serviços” e na sequência, em “Parcelamento – Simples Nacional”;
  3. Faça login com o seu certificado digital ou código de acesso;
  4. Clique em “Pedido de Parcelamento”;
  5. Confira as condições e confirme para aderir ao parcelamento.

Como funciona o cálculo do PGDAS?

O cálculo do PGDAS é realizado de forma automática, a partir dos dados fornecidos pelo contador, incluindo:

  • Anexo de enquadramento da empresa;
  • Atividades exercidas pela empresa;
  • Faturamento no mês de apuração;
  • Faturamento nos últimos 12 meses;

Por sua vez, com base nas informações fornecidas, o PGDAS utiliza a seguinte fórmula para apurar e calcular o valor do Simples Nacional:

(RBT12 X Alíquota – PD) / RBT12

Onde:

  • RBT12: Receita Bruta nos últimos 12 meses
  • Alíquota: Alíquota indicada no Anexo
  • PD: Parcela a deduzir indicada no Anexo

Veja um exemplo prático de cálculo:

  • Receita Bruta nos últimos 12 meses: R$ 500.000,00
  • Alíquota indicada no Anexo: 9,50%
  • Faturamento no mês: R$ 50.000,00

(R$ 500.000,00 x 9,50% – R$ 13.860,00) / R$ 500.000,00

(R$ 47.500,00 – R$ 13.860) / R$ 500.000,00

R$ 33.640 / R$ 500.000,00

0,06728 ou 6,728%

Valor do Simples Nacional: R$ 50.000,00 x 6,728% = R$ 3.364,00

Contabilidade para empresas do Simples Nacional

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