O que é domicilio fiscal?

Por: | Data: agosto 16, 2021

O que é domicilio fiscal?

Ainda que esse assunto pareça ser complexo, não é e rapidamente você entenderá melhor tudo o que sempre desejou saber sobre o domicílio fiscal, compreender os principais aspectos sobre essa questão é fundamental para o sucesso comercial de qualquer negócio.

Quer entender melhor sobre esse tema, não é mesmo? Continue acompanhando o texto atentamente.

Afinal, o que é domicílio fiscal? Entenda!

De forma geral, o domicílio fiscal é o endereço do empreendimento usado para tributação, o termo “domicílio” é utilizado para se tratar do endereço fixo do indivíduo, ou seja, a empresa, e o “fiscal” é sobre o fisco, portanto é referente às atividades de tributação, seja Federal, Estadual e/ou Municipal.

Entenda que os empreendimentos têm em sua sede o famigerado domicílio fiscal, justamente por esse motivo que quando a empresa é aberta faz-se necessário disponibilizar um endereço que define a categoria de negócio que está sendo iniciada pelo empreendedor.

Desta forma, esse será o endereço de referência para acontecer toda tributação e qualquer obrigatoriedade legal, logo, acionamentos da Justiça, por exemplo, são enviados para esse endereço.

Em suma, domicílio fiscal é o lugar de referência do negócio para realizar as obrigações legais, sendo assim, quando o cidadão realiza atividades econômicas, o seu domicílio fiscal é aquele onde fica centralizado tanto a gestão, como também a administração das tarefas.

Domicílio fiscal é igual ao domicílio comercial?

Quando o consumidor está procurando pelo serviço do seu negócio, ele vai buscar entender o que é ele fica localizado, sendo assim, uma sede em excelente localização acaba sendo mais vantajosa para a empresa.

Imagine um escritório de contabilidade, por exemplo, que se encontra em um prédio em baixas condições, pense também em um escritório que realiza as suas atividades em um lugar moderno, isso é sobre domicílio comercial.

O domicílio fiscal é usado apenas para que a empresa seja registrada, isso significa que não está conectado com o lugar em que as atividades acontecem.

O endereço fiscal e comercial podem ser o mesmo? Descubra

Não é uma boa ideia que o domicílio fiscal e o endereço comercial sejam o mesmo.

Pense que você alugou uma sala para atender e receber os consumidores da sua empresa, ou seja, esse é o endereço comercial, contudo, acaba sendo necessário mudar a sala e de endereço, logo, será preciso alterar o domicílio fiscal e isso vai exigir uma burocracia que não compensa.

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Vantagens de utilizar o endereço de domicílio fiscal

A grande vantagem na contratação de serviço de domicílio fiscal é a possibilidade de ter a garantia do endereço, sem que seja necessário ter preocupações com a realização das exigências legais de emitir o CNPJ ou o alvará de funcionamento.

Entenda que o serviço será usado exatamente para essa finalidade e precisa estar conforme com o que é exigido pela Prefeitura Municipal.

Portanto, como em qualquer outro cenário da vida do empreendedor, acaba sendo muito mais válido e certeiro investir em serviços de quem já entende o que está sendo feito do que apostar em uma tarefa que não se relaciona significativamente com o desenvolvimento da empresa.

Ainda há mais vantagens!

É vantajoso contar com o domicílio fiscal, pois, mesmo quando o empreendedor não está presente em seu negócio, o escritório pode receber qualquer encomenda e notificá-lo o mais rápido possível.

Sendo assim, nenhuma correspondência importante é perdida e é possível gerenciá-las com mais eficiência.

Também há a vantagem de acompanhamento com o contador, já que há escritórios que se encaixam na modalidade coworking que tornam a vida do empreendedor mais fácil e oferecem trabalho para assessoria contábil.

Desta maneira, é permitido eliminar qualquer questão e focar no aspecto tributário do empreendimento.

Como decidir o domicílio fiscal da empresa?

Para escolher o domicílio fiscal ideal para o seu empreendimento é importante pesquisar bastante, a etapa de busca é essencial para que a escolha seja certeira.

É recomendado que seja analisado os seguintes pontos sobre o escritório que será contratado:

• Estabilidade;

• Quantos anos atua naquele endereço;

• Outras pessoas que também usam o serviço para ter referência.

Desta maneira, o empreendedor estará diminuindo a possibilidade de que seja necessário mudar a documentação do negócio quando o escritório fechar ou em caso de outras situações imprevistas.

A Declaração de Domicílio Fiscal

Saiba que a Declaração de Domicílio Fiscal é o documento cuja função é inteirar sobre o lugar onde as finalidades legais estão sendo localizadas, de acordo com o que já foi dito sobre o domicílio fiscal previamente nesse texto.

Esse documento pode ser exigido por diferentes motivos, como:

• Comprovar o endereço jurídico do negócio;

• Fazer parte de licitações.

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