A nota fiscal complementar é um documento essencial na rotina contábil e fiscal de empresas que realizam operações sujeitas à tributação.
Ela serve para corrigir valores ou informações incompletas de uma nota fiscal já emitida, sem necessidade de cancelamento da original.
Essa prática é comum em situações em que há diferença de preço, quantidade, imposto ou qualquer outro dado que precise ser ajustado para garantir conformidade com a legislação.
Compreender como emitir nota fiscal complementar, o prazo para emitir uma nota complementar, o CFOP de uma nota complementar e os tipos de nota fiscal complementar é fundamental para evitar erros fiscais e manter a empresa em conformidade com o Fisco.
A seguir, a Já Calculei Contabilidade explica em detalhes tudo o que você precisa saber sobre o tema.
O que é nota fiscal complementar
A nota fiscal complementar é um documento fiscal utilizado para acrescentar informações ou corrigir valores de uma nota fiscal anterior. Ela não substitui a nota original, mas complementa os dados já informados.
Esse tipo de nota é previsto na legislação tributária e deve ser emitido sempre que a empresa perceber, após a emissão da nota inicial, que algum valor ficou incorreto ou incompleto, como preço unitário, base de cálculo de imposto, alíquota ou quantidade de produtos.
Por exemplo: imagine que uma empresa vendeu mercadorias por R$ 10.000,00 e, posteriormente, percebeu que esqueceu de incluir R$ 500,00 referentes ao frete.
Nesse caso, não é necessário cancelar a nota original. Basta emitir uma nota fiscal complementar no valor do frete, ajustando a operação e mantendo a regularidade fiscal.
Quando emitir uma nota fiscal complementar
O prazo para emitir uma nota complementar não é fixado de forma específica pela legislação federal, mas recomenda-se que a emissão ocorra assim que a diferença for identificada, de preferência no mesmo mês de apuração dos tributos. Isso facilita a escrituração correta e evita divergências na contabilidade.
De modo geral, as situações que exigem a emissão de uma nota fiscal complementar são:
Diferença de preço: Quando o valor da mercadoria ou serviço foi informado incorretamente na nota original.
Diferença de quantidade: Quando houve erro no número de unidades vendidas ou prestadas.
Diferença de alíquota ou base de cálculo: Quando o valor do imposto foi calculado de forma errada, resultando em pagamento menor do que o devido.
Acréscimo de encargos financeiros, frete ou seguro: Quando esses valores não foram incluídos na nota anterior.
Importante destacar que a nota fiscal complementar não deve ser usada para reduzir valores, nesse caso, o procedimento correto é emitir uma nota fiscal de devolução ou nota de estorno.
CFOP de uma nota complementar
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) da nota fiscal complementar deve ser o mesmo da nota original, já que ela serve apenas para complementar as informações da operação inicial.
Por exemplo: se a venda original foi classificada com o CFOP 5.102 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros), a nota fiscal complementar deverá usar o mesmo código.
A única diferença é que o campo “informações complementares” deve mencionar expressamente que se trata de uma nota complementar, citando o número e a data da nota fiscal original, algo como: “Nota fiscal complementar referente à NF nº 12345, emitida em 10/10/2025.”
Isso garante clareza na escrituração e facilita o cruzamento de informações pela Receita Federal e pela Secretaria da Fazenda.
Como emitir nota fiscal complementar
Saber como emitir nota fiscal complementar corretamente é essencial para evitar problemas fiscais e contábeis. O processo é semelhante ao da emissão de uma nota comum, mas requer atenção a alguns detalhes:
Acesse o sistema emissor de notas (ou o software integrado de gestão fiscal da empresa).
Selecione o tipo de operação (saída ou entrada, conforme o caso).
Informe o mesmo CFOP e natureza de operação da nota original.
Preencha os dados do emitente e do destinatário, idênticos aos da nota anterior.
Insira apenas os campos que precisam ser complementados, como valores, quantidade ou impostos.
No campo de informações adicionais, descreva claramente que se trata de uma nota complementar e cite o número da nota original.
Assine digitalmente e envie para a SEFAZ para validação.
Após a autorização, a nota complementar deve ser arquivada junto à nota original, pois ambas representam partes de uma mesma operação.
Conclusão
A nota fiscal complementar é uma ferramenta indispensável para manter a conformidade fiscal e corrigir divergências em operações comerciais.
Saber quando emitir, entender o CFOP de uma nota complementar, conhecer os tipos de nota fiscal complementar e respeitar o prazo para emitir uma nota complementar são práticas essenciais para evitar multas e garantir que sua empresa esteja sempre regular perante o Fisco.
Com o apoio da Já Calculei Contabilidade, sua empresa pode emitir notas complementares com segurança, rapidez e total conformidade com as normas fiscais.
