Empresa Simples Nacional precisa de contador?

Por: | Data: setembro 24, 2021

Empresa Simples Nacional precisa de contador

Empresa Simples Nacional precisa de contador? Essa é uma dúvida muito comum entre empreendedores que pretendem abrir uma micro ou pequena empresa.

Sabendo disso, decidimos preparar um conteúdo completo sobre o assunto e vamos tirar todas as suas dúvidas de forma simples, didática e descomplicada.

Para começar, vamos apresentar o conceito de empresa Simples Nacional e o que a Lei diz sobre elas.

Na sequência, vamos explicar como é calculado o Simples Nacional, quanto uma empresa do Simples paga de impostos e quais são as suas obrigações com o fisco.

Se você possui ou pretende abrir uma empresa Simples Nacional, acompanhe este conteúdo até o final, pois o assunto que será tratado aqui é muito interessante e ao mesmo tempo importante para o seu negócio.

Empresa Simples Nacional precisa de contador? O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e diferenciado criado pela Lei Complementar 123/2006 para atender, oferecer benefício e tratamento diferenciado às microempresas e as empresas de pequeno porte.

O objetivo principal do governo ao criar o Simples Nacional era o de facilitar as rotinas contábeis e reduzir a carga tributária sobre as pequenas empresas, incentivando a economia, o empreendedorismo e a geração de renda.

Sendo assim, podem participar deste regime tributário às:

  • Microempresas, ou seja, aquelas que aufiram em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)
  • Empresas de Pequeno Porte, ou seja, aquelas que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

No entanto, vale destacar que em relação ao assunto: “empresa Simples Nacional precisa de contador”, a legislação em questão não cita qualquer tipo de dispensa.

Por sinal, a Lei Complementar 123/2006 em seu artigo 27, deixa claro que empresa Simples Nacional precisa de contador, veja:

“Art. 27.  As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das operações realizadas, conforme regulamentação do Comitê Gestor.”

Como podemos ver, as microempresas e empresas de pequeno porte, podem adotar um sistema de contabilidade simplificada, no entanto, isso não as isenta da necessidade de manter em dia as suas obrigações fiscais e contábeis, assim como as outras empresas.

Como é calculado o Simples Nacional? Quanto uma empresa do Simples paga de impostos?

Quando o assunto é “empresa Simples Nacional precisa de contador”, uma das dúvidas mais frequentes diz respeito ao cálculo do Simples Nacional e o valor que uma empresa do Simples paga de impostos.

Afinal, como é calculado o Simples Nacional? Quanto uma empresa do Simples paga de impostos?

Respondendo a primeira pergunta, o cálculo do Simples Nacional é realizado com base no tipo de atividade da empresa e também no seu faturamento.

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Na sequência, você confere as tabelas de faixas de faturamento e alíquotas que são utilizadas para o cálculo do Simples Nacional, confira:

Anexo I – Comércio

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

Anexo II – Indústria

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% R$ 85.500,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% R$ 720.000,00

Anexo III – Comércio

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

Anexo IV – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

 Anexo V – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Vale destacar que o Anexo de enquadramento das empresas é definido com base no seu CNAE, ou seja, no seu tipo de atividade.

Com base nessa informação e no faturamento da empresa, o contador realiza o cálculo do Simples Nacional e emite a guia para pagamento do imposto.

Vale destacar que todos os impostos devidos pelas empresas do Simples Nacional são emitidos em uma guia única com vencimento no dia 20 de cada mês e conhecida como DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Quais são as obrigações das empresas no Simples Nacional?

Você já sabe que a empresa Simples Nacional precisa de contador e também como são calculados os seus impostos

Mas afinal, além do pagamento de impostos, quais são as demais obrigações de empresas do Simples Nacional?

Engana-se quem pensa que uma empresa Simples Nacional precisa de contador apenas para o cálculo de impostos e emissão de guias

Também são responsabilidades das empresas do Simples Nacional:

  • Cálculo de pró-labore dos sócios e folha de pagamento dos funcionários;
  • Manutenção das certidões negativas em dia;
  • Escrituração de movimentos fiscais e contábeis.
  • Entrega regular de obrigações fiscais como DCTF e SPED;
  • Entrega regular de obrigações relacionadas à folha, como eSocial, SEFIP/GFIP e DIRF.

Diante de tudo isso, não restam dúvidas, empresa Simples Nacional precisa de contador para manter as suas obrigações em dia.

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