Quais as obrigações legais de uma microempresa?

Por: | Data: setembro 1, 2021

Contar com serviços contábeis de boa qualidade é fundamental se você deseja abrir uma microempresa. Hoje, graças à contabilidade digital, tudo ficou mais fácil — inclusive a abertura de empresas, que pode ser feita online. Dessa forma, o processo é mais rápido e prático.

A contabilidade online vai orientar ainda como encontrar formas legais de pagar menos impostos. Para começar, ao adotar a contabilidade online, você evitará uma série de tributos e encargos que incidiriam se tivesse funcionários contratados.

Um escritório contábil online também vai orientar você a respeito das obrigações legais de uma microempresa. Você já sabe quais são? Então aproveite para ler este post e conhecer essas obrigações!

O que são obrigações legais de uma microempresa?

Microempresa é a empresa cujo faturamento anual é inferior ou igual a R$ 360 mil. As obrigações legais de uma microempresa são aquelas de natureza contábil, tributária, previdenciária e trabalhista. Elas devem ser realizadas pelo contador dentro de um período determinado.

A maioria das microempresas optam pelo regime tributário Simples Nacional. Mesmo assim, há muitas obrigações legais a cumprir. Por isso, a necessidade de recorrer a profissionais especializados que evitem erros e penalidades devido ao descumprimento delas.

Quais são as obrigações legais de uma microempresa?

Ler sobre as obrigações legais de uma microempresa pode ser um tanto cansativo, já que envolve siglas e conceitos diferentes. Vamos tentar tornar a leitura mais suave, dividindo essas obrigações conforme a sua periodicidade, ou seja, o período em que devem ser apresentadas: mensais e anuais.

obrigações legais

As obrigações legais mensais

Nesse grupo, temos:

  •         apuração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), se a empresa tiver faturamento no mês (o DAS envolve o pagamento dos tributos mais importantes para a ME: IRPJ, CSLL, Cofins, PIS, IPI, CPP, ICMS e ISS);
  •         envio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS);
  •         geração da folha de pagamento e cálculo dos encargos dos colaboradores e do pró-labore;
  •         envio de declarações à Secretaria da Fazenda (para produtos, Sefaz estadual; para serviços, Sefaz municipal);
  •         apuração mensal;
  •         Livro Caixa, cujo objetivo é confirmar o lucro que deve ser distribuído com a Escrituração Contábil (para as empresas optantes de outros regimes, a obrigação é trimestral, mas as que optam pelo Simples Nacional devem apresentar esse livro no mês subsequente ao da apuração).

As obrigações legais anuais

Nesse caso, as obrigações legais de uma microempresa são: 

  •         entrega do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
  •         envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN);
  •         envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  •         envio da Declaração de Informações Socioeconômicas (Defis), que contém as seguintes informações: dividendos, pró-labore, IRRF, sócios, participação societária, quantidade de funcionários, lucro líquido, faturamento, saldo inicial/final de caixa/bancos;
  •         envio da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  •         Livro Razão e Livro Diário (o Livro Razão reúne todos os lançamentos do Livro Diário; o Livro Diário demonstra todas as operações empresariais diariamente, ou seja, caixa, bancos, dívidas, despesas, receitas, ativos imobilizados e assim por diante).

Outras obrigações legais de uma microempresa

Também podemos citar outras obrigações legais, como:

  •         emissão de nota fiscal e arquivamento: documento que muda de acordo com o município, mas deve ser armazenado pelo período de cinco anos (o mesmo vale para a Nota Fiscal para Serviços de Qualquer Natureza);
  •         envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) sempre que houver admissão ou demissão de funcionários.

Citamos algumas das principais obrigações legais de uma microempresa. Nunca deixe de contar com a contabilidade online para ajudar você no cumprimento de todas elas.

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