Diferença entre produto e serviço: Você sabe? Saiba aqui

Por: | Data: julho 11, 2022

Diferença entre produto e serviço

Você sabe qual é a diferença entre produto e serviço? Apesar de parecer simples, a diferença entre produtos e serviços pode gerar muitas dúvidas.

Em meio a esse contexto, você classificaria a venda de softwares como produto ou serviço?

Durante muito tempo, o entendimento era de que os softwares de prateleira (padronizados), deveriam ser tributados como mercadorias e os softwares personalizados, como um tipo de prestação de serviços.

No entanto, como sempre existiu divergência em relação ao tema, o assunto foi parar no STF – Supremo Tribunal Federal, que por sua vez decidiu que toda a venda de software, independente do tipo, é uma prestação de serviços.

Sem dúvida alguma, uma decisão histórica e que garantiu uma significativa economia aos contribuintes, tendo em vista que a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) é inferior à do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Percebeu como é importante saber qual é a diferença entre produto e serviço? Sendo assim, para que não restem dúvidas, vamos apresentar mais considerações sobre o tema.

O que é produto?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Conforme destacado na introdução, a correta diferenciação entre produtos e serviços é fundamental, pois dentre outros fatores, interfere diretamente na forma de tributação da transação e no cálculo de impostos.

Sobre a venda de produtos incide o ICMS, imposto que é destinado aos cofres do governo do estado. Por outro lado, não há incidência do ISS (imposto municipal).

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O que é serviço?

Por sua vez, o Código de Defesa do Consumidor define serviço como:

“Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”

Além disso, sobre as operações de serviços, a regra é a incidência do ISS (Imposto Municipal), salvo exceções, como transporte, energia e telecomunicações, que são operações tributadas pelo ICMS.

Diferença entre produto e serviço no Simples Nacional

Entender a diferença entre produto e serviço é fundamental para que as empresas recolham seus impostos de forma adequada e evitem problemas com o fisco.

Em uma análise rápida do Simples Nacional, por exemplo, podemos observar como a diferença entre produto e serviço é importante.

De acordo com a legislação do Simples, empresas que desenvolvem atividades comerciais (venda de mercadorias), devem ser tributadas com base no Anexo I.

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

Por outro lado, as empresas que desenvolvem atividades de prestação de serviços, podem ser tributadas com base nos Anexos III, IV e V.

Anexo III

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

Anexo IV

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

Anexo V

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Olhando para os anexos acima, é possível observar uma diferença significativa nas alíquotas e por consequência, na tributação de produtos e serviços.

Com isso, podemos concluir, que além de ser fundamental para evitar problemas com o fisco, entender a diferença entre produto e serviço pode significar economia de impostos.

Diferença entre produto e serviço na emissão de notas fiscais

Conhecer a diferença entre produto e serviço também é fundamental para a correta emissão de notas fiscais.

Com base na legislação em vigor, as empresas que desenvolvem atividades comerciais (venda de produtos), precisam de uma Inscrição Estadual e devem emitir a NFE – (Nota Fiscal Eletrônica) para registrar suas vendas.

Por sua vez, as empresas que desenvolvem atividades de prestação de serviços, precisam de uma Inscrição Municipal e devem emitir a NFSe – (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) para registrar suas vendas.

Como podemos observar, mais uma característica importante que decorre da correta diferenciação entre produtos e serviços.

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