Por: Já Calculei | Data: dezembro 27, 2021
Você sabe qual é a diferença entre MEI e ME? Na verdade, são algumas diferenças, dentre elas, limite de faturamento, número de funcionários, valor e forma de apuração dos impostos.
Nesse conteúdo, vamos explicar o que é MEI, o que é ME, apresentar as principais diferenças entre MEI e ME e um passo a passo para migrar de MEI para ME.
Essa é a sua oportunidade de tirar de forma definitiva as suas dúvidas sobre o assunto, vale a pena conferir e ficar por dentro de tudo.
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um regime para constituição e formalização de empresas criado pela Lei Complementar 128/08.
O MEI tem como principal objetivo, o incentivo à formalização de pequenos negócios, gerenciados por empreendedores individuais, cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil.
Para isso, o regime oferece uma série de facilidades ao empreendedor que vai desde a facilidade para abrir a sua empresa até o pagamento de impostos em valor fixo e reduzido.
O MEI possui isenção de tributos federais, incluindo
Além disso, paga os seus impostos em guia única com valor fixo (atualmente entre R$ 56,00 e R$ 61,00) que inclui a sua contribuição para o INSS, ICMS e ISS.
Confira a tabela com os valores da contribuição mensal do MEI:
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 55,00 | R$ 1,00 | R$ 56,00 |
| Serviços – ISS | R$ 55,00 | R$ 5,00 | R$ 60,00 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 55,00 | R$ 6,00 | R$ 61,00 |
ME é a sigla para Microempresa, uma categoria e porte empresarial criada pela Lei Complementar 123/06 e que atende empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
As microempresas também recebem tratamento tributário diferenciado, mas nesse caso, são tributadas pelo Simples Nacional, regime tributário com alíquotas que variam em função do tipo de faturamento e atividade desenvolvida pela empresa.
As alíquotas do Simples Nacional iniciam em 4% para microempresas que atuam em atividades do comércio e 4,50% para microempresas prestadoras de serviços.
Nesse caso, as empresas contribuem com uma guia única, conhecida como DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, com os seguintes impostos:
Sendo assim, agora que você já sabe o que é MEI e ME, é hora de conferir qual a diferença entre MEI e ME, ou melhor, quais as diferenças.
Juntos, MEI e ME representam a maior parcela das empresas brasileiras, no entanto, apesar dos modelos serem conhecidos e bastante utilizados, muitos desconhecem a diferença entre MEI e ME.
Diante disso, decidimos preparar um pequeno comparativo com os principais pontos de diferença entre MEI e ME, vale a pena conferir!
Por fim, agora que você já sabe todos os detalhes sobre a diferença entre MEI e ME, vamos conferir no próximo tópico, o passo a passo para migrar de MEI para ME.
Migrando de MEI para ME, o empreendedor conta com uma série de benefícios, dentre eles, maior limite de faturamento e possibilidade de contratar funcionários.
Abrir um MEI é muito mais fácil do que você imagina, não tem custo e todo o processo é realizado pela internet, diretamente no Portal do Empreendedor.
Você só vai precisar de alguns documentos, como comprovante de residência, título de eleitor e CPF e de seguir o passo a passo abaixo:
1.Acesse o Portal do Empreendedor;
2.Clique na opção “Quero ser MEI”;
3.Em seguida, clique em “Formalize-se”;
4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;
5.Forneça os documentos e informações solicitadas;
6.Escolha as atividades do MEI;
7.Confira os dados e finalize sua inscrição;
8.Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Em poucos minutos, o empreendedor consegue abrir o seu MEI e recebe o número do seu CNPJ, estando apto para iniciar suas atividades.
Vale lembrar, que você até pode abrir um MEI sem contador, mas precisará do apoio e assessoria deste profissional para manter sua empresa em dia e cumprir todas as suas obrigações, incluindo:
Em alguns casos, abrir um MEI não é uma opção, tendo em vista o limite reduzido para contratação de funcionários e faturamento.
Neste caso, a abertura de uma Microempresa, pode ser a alternativa mais interessante, principalmente levando em consideração que esse tipo de empresa pode ser optante pelo Simples Nacional.
Para ajudar você, preparamos um passo a passo completo, explicando detalhadamente, como funciona o processo para abertura de uma ME.
Para começar, o empreendedor que pretende abrir uma microempresa, deve separar os documentos necessários para registro do novo negócio, incluindo:
Além dos documentos listados acima, também será necessário elaborar um Contrato Social (para abertura da empresa com sócios) ou um Requerimento de Empresário (para abertura da empresa sem sócios).
Caso tenha dúvidas para a elaboração destes documentos, não se preocupe, pois você poderá contar com todo o nosso suporte e assessoria.
Após separar os documentos necessários para abertura da sua empresa, você precisará contratar um serviço de contabilidade que ofereça soluções completas e mensalidades sob medida.
Aqui na Já Calculei Contabilidade Online por exemplo, você encontra abertura de empresa gratuita e todos os serviços que a sua empresa precisa por mensalidades reduzidas, incluindo:
Após separar os documentos necessários e contratar um serviço de contabilidade, serão iniciados os trâmites para abertura e registro da empresa propriamente ditos.
Nesta etapa, a contabilidade providenciará o registro da empresa na Junta Comercial, uma espécie de cartório onde a abertura e o encerramento de empresas precisa ser registrado.
A Junta Comercial, por sua vez, emitirá o NIRE – Número de Identificação no Registro de Empresas.
Durante os trâmites para abertura da empresa, o empreendedor precisará definir com o seu contador a melhor natureza jurídica e também o regime tributário ideal para a sua empresa.
Em ambos os casos, temos diversas opções, incluindo:
Regime tributário:
Natureza Jurídica:
Conte com o apoio e assessoria do nosso time de contadores para garantir as melhores escolhas e alternativas para a sua microempresa.
Outro passo muito importante para a abertura de uma ME, é a emissão do CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas.
O CNPJ é um documento obrigatório para todas as empresas e pessoas jurídicas instaladas no Brasil, independente do porte ou segmento.
Dentre as informações vinculadas a este documento, podemos destacar:
Após a emissão do CNPJ, iniciam-se os trâmites para registro da microempresa na esfera estadual, começando pela emissão da Inscrição Estadual.
A Inscrição Estadual é obrigatória para empresas que atuam no segmento industrial ou comercial, e que, portanto, são contribuintes de ICMS.
Semelhantemente ao passo anterior, a contabilidade também precisará providenciar a emissão da Inscrição Municipal, documento que é obrigatório para empresas prestadoras de serviços e contribuintes de ISS.
A liberação da Inscrição Municipal é uma responsabilidade da Prefeitura da cidade onde a empresa será instalada e pretende desenvolver suas atividades.
Por fim, para que a microempresa possa entrar efetivamente em funcionamento, a contabilidade deverá providenciar a liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
A liberação do Alvará de Funcionamento é uma responsabilidade da Prefeitura, assim como acontece com a Inscrição Municipal.
Com o apoio da Já Calculei Contabilidade, migrar de MEI para ME, é muito simples, confira:
1.Acesse a nova página de migração MEI para ME, clicando aqui;
2.Clique no botão “Migrar MEI para ME”;
3.Responda às perguntas do nosso chatbot;
4.Escolha uma assinatura mensal;
5.Envie os documentos necessários;
6.Aguarde enquanto concluímos a alteração da sua empresa de MEI para ME.
Deseja saber mais sobre a abertura de uma microempresa ou sobre como migrar de MEI para ME e tirar outras dúvidas sobre o assunto?
Entre em contato agora mesmo, com um dos nossos especialistas.
A Já Calculei é um serviço de contabilidade completo, com contadores de verdade e que atende empreendedores e empresas em todas as partes do país.
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