Microempresa: Impostos, o que é e como abrir

Por: | Data: outubro 14, 2021

Microempresa

Pensando em abrir ou deseja saber mais sobre a microempresa? Então, você chegou ao lugar certo!

Neste conteúdo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre uma microempresa, incluindo:

  • O que é uma microempresa
  • Impostos da microempresa
  • Diferenças MEI, ME e EPP
  • Vantagens de abrir uma microempresa
  • Como abrir uma microempresa

Aqui você vai tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, continue conosco até o final do conteúdo e confira tudo sobre as microempresas.

O que é uma microempresa

De acordo com a legislação em vigor são consideradas microempresas, as organizações empresariais cujo faturamento anual não ultrapasse os R$ 360 mil.

Esse tipo de empresa está definido na Lei Complementar 123/2006 que diz o seguinte:

“Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

I – no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);”

As microempresas respondem pela maior parcela de negócios abertos no país. De acordo com dados do SEBRAE, no Brasil, temos 6,4 milhões de estabelecimentos, sendo 99% classificados como micro e pequenas empresas.

Juntas, as micro e pequenas empresas respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no país.

Os números comprovam a importância deste tipo de empresa para a economia brasileira e geração de empregos.

Impostos da microempresa

Grande parte das microempresas, são optantes do Simples Nacional, pois neste regime tributário elas encontram uma série de benefícios.

No Simples Nacional todos os impostos devidos são reunidos na guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples.

Confira os impostos pagos por uma microempresa no Simples Nacional:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
  • ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços.

Além do pagamento de impostos em guia única, o Simples é calculado sobre o faturamento das empresas com alíquotas reduzidas, a partir de 4% para empresas do comércio e 6% para prestadoras de serviços.

Diferenças MEI, ME e EPP

Você sabe quais são as diferenças entre MEI, ME e EPP? As siglas são utilizadas para classificar as empresas quanto ao seu porte e costumam gerar uma série de dúvidas nos contribuintes.

No entanto, é muito simples, entender a diferença entre elas, veja:

MEI – Microempreendedor Individual: Tipo de empresa destinada a formalização de pequenos negócios individuais com faturamento anual não superior a R$ 81 mil.

ME – Microempresa: Categoria do Simples Nacional que contempla as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

EPP – Empresa de Pequeno Porte: Categoria do Simples Nacional que contempla empresas com faturamento anual de até R$ 4, 8 milhões.

Além das diferenças quanto ao faturamento, é importante destacar que a Microempresa – ME e a Empresa de Pequeno Porte possui algumas características que o MEI não possui, dentre elas:

  • Possibilidade de contratar dois ou mais funcionários;
  • Permissão para incluir sócios no negócio;
  • Permissão para abrir filiais;
  • Entre outras.

Vantagens de abrir uma microempresa

Você já sabe o que é uma microempresa, como funcionam os seus impostos e as diferenças entre MEI, ME e EPP.

Sendo assim, é hora de conferir quais são as principais vantagens de abrir uma microempresa, veja:

  • Tratamento preferencial e diferenciado em licitações;
  • Possibilidade de optar pelo Simples Nacional;
  • Menor volume de obrigações acessórias e declarações.

Dentre os benefícios, a possibilidade de optar pelo Simples Nacional e pagar menos impostos é o que chama mais atenção dos empreendedores.

Como abrir uma microempresa

Agora que você já sabe o que é uma microempresa, preparamos um passo a passo para tirar as suas dúvidas sobre o procedimento para abrir uma microempresa, veja como funciona:

1.Separe os documentos necessários

Em primeiro lugar, o empreendedor interessado em abrir uma microempresa deve separar os documentos necessários para este fim, são eles:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • IPTU, Contrato de Aluguel ou Inscrição Municipal do imóvel para instalação da empresa.

2.Contrate um serviço de contabilidade

Após reunir os documentos necessários para abertura da microempresa, será preciso contratar um serviço de contabilidade.

O serviço de contabilidade contratado será o responsável por cuidar dos trâmites legais para abertura e registro da microempresa, incluindo:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ;
  • Emissão da Inscrição Estadual e da Inscrição Municipal;
  • Emissão do Alvará de Funcionamento.

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3.Mantenha as obrigações da empresa em dia

Por fim, após a abertura e regularização da sua empresa, veja o que você precisa fazer para permanecer em dia com o fisco:

  • Emita notas fiscais sobre a venda de produtos ou prestação de serviços;
  • Pague todos os impostos em dia;
  • Mantenha os funcionários registrados e com pagamento em dia;
  • Envie todas as obrigações acessórias e declarações exigidas pelo fisco.

Manter as obrigações em dia com o fisco evitará problemas como multas, sanções e até mesmo o encerramento do CNPJ.

No entanto, você que escolheu a Já Calculei não precisa se preocupar, nosso time de contadores estará disponível para tirar todas as suas dúvidas, fornecer orientações e manter todas as obrigações da sua empresa em dia com o fisco!