Confira o que é preciso para solicitar CNPJ

Por: | Data: março 3, 2022

Confira o que é preciso para solicitar CNPJ

Você sabe o que é preciso para solicitar CNPJ e regularizar as atividades do seu negócio?

O processo para conquista do CNPJ e abertura de empresa costuma gerar muitas dúvidas nos empreendedores brasileiros, não é mesmo?

Sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo, esclarecendo as principais dúvidas sobre o assunto.

O que é CNPJ?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, um documento obrigatório para aqueles que desejam abrir uma empresa no Brasil, independente do porte ou tipo de atividade do negócio.

O CNPJ é um documento composto por 14 dígitos numéricos que é utilizado pelo fisco para registrar e identificar todas as pessoas jurídicas instaladas no Brasil.

O documento em questão, possui uma série de informações importantes, incluindo:

  • Razão Social;
  • Nome Fantasia;
  • Atividades Desenvolvidas (CNAE);
  • Endereço da Empresa;
  • Informações de Contato;
  • Porte da Empresa;
  • Status do CNPJ.Abrir Empresa

As informações acima, possuem caráter público e podem ser consultadas gratuitamente na internet por todo e qualquer interessado em saber mais sobre determinada empresa.

Documentos para solicitar CNPJ

Quando o assunto é o que é preciso para solicitar CNPJ, o primeiro item que precisamos levar em consideração é a lista de documentos necessários.

A lista de documentos para solicitar CNPJ é a seguinte:

  • RG e CPF;
  • Certidão de Casamento (quando houver);
  • Comprovante de Residência;
  • Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do imóvel para instalação da empresa;
  • Requerimento de Empresário ou Contrato Social.

No caso de empresas constituídas em sociedade, se faz necessário apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Casamento) de todos os sócios.

Por sua vez, o Requerimento de Empresário deve ser apresentado na formalização de empresas individuais (um único proprietário) e o Contrato Social, na constituição de empresas com sócios.

Com os documentos listados acima em mãos, entre em contato com um serviço de contabilidade e solicite a abertura do seu CNPJ.

Quem precisa solicitar CNPJ?

Engana-se quem pensa que apenas empresas precisam solicitar CNPJ. Na prática, a Receita Federal e a legislação em vigor exigem que toda e qualquer pessoa jurídica tenha um CNPJ.

Na prática, isso significa que até mesmo os organismos governamentais e instituições sem fins lucrativos precisam de CNPJ, incluindo:

  • Órgãos públicos;
  • Condomínios;
  • Grupos e consórcios de sociedades;
  • Consórcios de empregadores;
  • Clubes e fundos de investimento;
  • Representações diplomáticas estrangeiras no Brasil;
  • Representações diplomáticas do Estado brasileiro no exterior;
  • Representações permanentes de organizações internacionais ou de instituições extraterritoriais no Brasil;
  • Serviços notariais e de registro;
  • Fundos públicos;
  • Fundos privados;
  • Candidatos a cargo político;
  • Incorporações imobiliárias;
  • Comissões polinacionais;
  • Entidades domiciliadas no exterior que mantenham bens no Brasil;
  • Instituições bancárias;
  • Sociedades em Conta de Participação (SCPs).

Quanto custa para solicitar CNPJ?

Quando o assunto é o que é preciso para solicitar CNPJ, uma das dúvidas mais frequentes diz respeito aos custos para emissão do documento.

No entanto, a boa notícia é que ao contrário do que muitos pensam, a abertura de CNPJ no Brasil é gratuita para todos os tipos de pessoa jurídica, incluindo as empresas.

A Receita Federal não cobra taxas para abertura de CNPJ. No entanto, é importante que o empreendedor considere no seu planejamento, a taxa cobrada pela Junta Comercial.

Muita gente não sabe, mas para que a Receita Federal reconheça a existência de uma empresa e emita o seu CNPJ, é necessário que a mesma esteja registrada na Junta Comercial.

A Junta Comercial, por sua vez, cobra uma pequena taxa para registro e abertura de empresas. Consulte a taxa do seu estado, clicando aqui.

Preciso de contador para solicitar CNPJ?

Muito embora não exista uma legislação que obrigue o empreendedor a contratar um contador para solicitar a emissão do CNPJ, é preciso afirmar que a assessoria do profissional contábil é fundamental neste processo.

O contador conhece todos os trâmites relacionados a abertura, registro e legalização de empresas, e, portanto, pode garantir que a abertura da sua empresa ocorra de forma ágil e sem imprevistos.

Existe uma série de decisões que precisam ser tomadas e cuidados que devem ser observados durante o processo de abertura de uma empresa, incluindo:

Abrir Empresa

Definição dos tipos de atividade da empresa (CNAE);

  • Escolha do melhor regime tributário;
  • Escolha da natureza jurídica ideal;
  • Elaboração do Contrato Social ou Requerimento de Empresário.

Além dos itens acima, é importante ficar atento, pois além do CNPJ, outros documentos podem ser necessários para a completa regularização de uma empresa ou outro tipo de estabelecimento, incluindo:

  • Alvará de Localização e Funcionamento;
  • Inscrição Municipal;
  • Inscrição Estadual;
  • Licença do Corpo de Bombeiros;
  • Licença de órgãos como a Vigilância Sanitária.

Quem pode solicitar CNPJ?

Todo e qualquer interessado maior de 18 anos ou emancipado e que não esteja impedido por decisão judicial pode solicitar um CNPJ.

Assim como outros tipos de documentos, a lista de situações onde a emissão do CNPJ é restrita é muito pequena.

Como solicitar CNPJ gratuitamente

Você sabia que aqui na Já Calculei Contabilidade, você pode solicitar o seu CNPJ de forma gratuita?

Assinantes dos nossos planos anuais recebem gratuidade de honorários contábeis sobre a abertura de empresa.

O processo é muito simples e você pode solicitar o seu CNPJ, agora mesmo, pela internet:

  • Efetue o seu cadastro em nosso chatbot, clicando aqui;
  • Escolha o plano ideal para as suas necessidades;
  • Efetue o pagamento da primeira mensalidade.

Não perca tempo com burocracia, economize o seu tempo: solicitar CNPJ é com a Calculei Contabilidade!

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Mantenha seu CNPJ em dia

Após solicitar o seu CNPJ, lembre-se que você precisará manter o mesmo em dia, cumprindo algumas obrigações perante o fisco, incluindo:

  • Pagamento de impostos em dia;
  • Entrega de declarações e obrigações acessórias;
  • Pagamento das contribuições para Previdência Social;
  • Emissão de notas fiscais;
  • Escrituração de movimentos fiscais e contábeis.

Por isso, além de contar com o apoio de um contador para abrir o seu CNPJ, é fundamental assinar um plano de contabilidade que garanta o cumprimento das obrigações da sua empresa perante o fisco.

Para saber mais e tirar suas dúvidas, clique aqui e entre em contato conosco!