Como saber se a atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional?





Como saber se a atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional?

Por: | Data: março 9, 2022

Como saber se a atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional

Na hora de abrir uma empresa, o empreendedor precisa tomar uma série de decisões importantes que vão ditar os rumos dos seus negócios. Uma dessas decisões diz respeito ao regime tributário.

Aqui no Brasil, temos três opções:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Dentre essas opções, o Simples Nacional é o mais procurado, por ser também aquele que garante maior economia de impostos, na ampla maioria dos casos.

Sem dúvida alguma, escolher um regime tributário econômico, como o Simples Nacional é fundamental para empresas que pretendem ser competitivas e altamente lucrativas.

No entanto, o que nem todos sabem é que o Simples Nacional não está disponível para todos os tipos de atividades e empresas.

Diante disso, podem surgir dúvidas e o empreendedor que pretende abrir uma empresa precisa saber se a sua atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional.

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário disponível para micro e pequenas empresas, que reúnem as seguintes características:

  • Possuem faturamento anual de até 4,8 Milhões;
  • Não possuem outra empresa em seu quadro de sócios;
  • A soma do faturamento das empresas em nome dos sócios não ultrapassa R$ 4,8 milhões;
  • Não são constituídas como Sociedade Anônima (S.A);
  • Não possuem atividades impeditivas.

Como podemos observar na lista de restrições acima, o tipo de atividade exercida pela empresa é um dos fatores que podem interferir diretamente na escolha do seu regime tributário e opção pelo Simples Nacional.

No entanto, a boa notícia é que a maioria das atividades (CNAEs), possuem permissão no Simples Nacional, conforme veremos na sequência deste conteúdo.

O que são CNAEs?

Para saber se uma atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional, você precisa, antes de mais nada, conhecer o conceito de CNAE.

CNAE é a sigla para Código Nacional de Atividades Econômicas, uma classificação que fornece um código para todas as atividades econômicas que podem ser desenvolvidas por empresas que atuam aqui no Brasil.

O código CNAE também é utilizado pelo fisco para determinar os regimes tributários que uma empresa pode escolher e suas respectivas alíquotas de contribuição.

O CNAE é formado por sete dígitos numéricos que discriminam uma atividade, confira alguns exemplos:

  • 6911-7/01: serviços advocatícios;
  • 7111-1/00: serviços de arquitetura;
  • 7112-0/00: Serviços de engenharia;
  • 7319-0/04: Consultoria em publicidade;
  • 6204-0/00: Consultoria em tecnologia da informação;
  • 7319-0/03: Marketing direto.Contabilidade Online

Quais atividades são proibidas no Simples Nacional?

Como regra geral, toda empresa com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e que não possui pessoas jurídicas em seu quadro societário pode optar pelo Simples.

No entanto, existem algumas atividades que são proibidas no Simples Nacional:

  • Banco comercial, de investimentos e desenvolvimento;
  • Caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário;
  • Corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio;
  • Empresas de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou previdência complementar;
  • Empresa de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, salvo algumas exceções;
  • Geradora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica;
  • Fabricante ou importadora de automóveis e motocicletas;
  • Importadora de combustíveis;
  • Empresa fabricante de cigarros, cigarrilhas, charutos e filtros para cigarros;
  • Empresa fabricante de refrigerantes, águas saborizadas gaseificadas, preparações compostas, não alcoólicas para elaboração de bebida refrigerante e cervejas sem álcool.
  • Fabricante ou distribuidora no atacado de bebidas alcoólicas, salvo algumas exceções;
  • Empresa que exerça atividade de produção ou venda no atacado de armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes;
  • Empresa de cessão ou locação de mão-de-obra;
  • Empresa dedicada ao loteamento e à incorporação de imóveis;
  • Empresa que desenvolve atividades de locação de imóveis próprios.

Quais atividades são permitidas no Simples Nacional?

No tópico anterior, listamos as principais atividades que não são permitidas no Simples Nacional.

No entanto, se você ainda possui dúvidas e deseja consultar uma atividade específica, consulte a nossa tabela CNAE 2022 Simples Nacional.

Preparamos uma tabela completa para que você descubra se a atividade da sua empresa pode ser enquadrada no Simples Nacional e o seu respectivo anexo de enquadramento.

No Simples Nacional, as empresas podem ser enquadradas nos Anexos I, II, III, IV ou V, com base no tipo de atividade que exercem.

Como abrir uma empresa no Simples Nacional?

Agora que você já sabe, como descobrir se determinada atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional, é hora de conferir o passo a passo para abrir sua empresa.

Ao contrário do que muitos pensam, o processo para abertura de empresas no Brasil é relativamente simples, desde que acompanhado por uma assessoria contábil especializada.

Confira na sequência o passo a passo e veja como funciona:

1.Separe os documentos necessários

O primeiro passo para abrir uma empresa no Simples Nacional ou em outro regime, consiste na separação dos documentos necessários, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Carnê IPTU ou Inscrição Imobiliária do local para abertura da empresa;
  • Certidão de Casamento (quando casado);
  • Contrato Social (para empresas em sociedade) ou Requerimento de Empresário (para empresas individuais).

2.Contrate um serviço de contabilidade

Na sequência, será preciso contratar um serviço de contabilidade que fique responsável pelo processo.

Aqui na Já Calculei, por exemplo, você pode abrir a sua empresa gratuitamente e sem qualquer complicação, com o apoio do nosso time de contadores.

Veja como funciona:

  • Efetue o seu cadastro em nosso chatbot, clicando aqui;
  • Escolha o plano ideal para as suas necessidades;
  • Efetue o pagamento da primeira mensalidade.

Escolhendo um dos nossos planos, você poderá contar com nossos contadores para manter todas as obrigações da sua empresa em dia e além disso, não pagará pela abertura da empresa.

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3.Emissão dos documentos

Por fim, basta aguardar a emissão dos documentos necessários para regularização da empresa, incluindo:

  • NIRE – Número de Identificação no Registro de Empresas;
  • CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas;
  • Inscrição Estadual e Inscrição Municipal;
  • Alvará de Localização e Funcionamento.

Viu só como é fácil? Em um mesmo conteúdo, você descobriu como conferir se determinada atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional e o passo a passo para abrir sua empresa.

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