Como mudar o ramo de atividade de uma Microempresa (ME)?

Por: | Data: junho 7, 2022

Como mudar o ramo de atividade de uma Microempresa

Como mudar o ramo de atividade de uma Microempresa? Certamente, essa é uma dúvida muito comum entre boa parte dos empresários e empreendedores.

Sabendo disso, o nosso time de contadores decidiu preparar um conteúdo completo, descomplicado e bem detalhado sobre o assunto.

Aqui, você vai entender melhor o conceito de microempresa, o conceito de CNAE e os trâmites para mudar o ramo de atividade do seu negócio.

Deseja saber mais, esclarecer suas dúvidas e ficar por dentro de tudo? Então, você chegou ao lugar certo! Continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

O que é Microempresa (ME)?

De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Lei Complementar 123/2006, considera-se como microempresa, a organização empresarial cujo faturamento anual não supere R$ 360 mil por ano.

Este é o tipo de empresa mais comum no Brasil e também aquele que pode usufruir da maior gama de benefícios, incluindo:

  • Pagamento de impostos em guia única (Simples Nacional);
  • Acesso a condições especiais de crédito e financiamento;
  • Preferência em licitações públicas.

Além disso, apesar do porte reduzido, as microempresas podem ser constituídas por empresários individuais ou em sociedade.

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O que é ramo de atividade (CNAE)

De maneira geral, chamamos de ramo de atividade, os diferentes tipos de atividade que uma empresa ou organização pode desenvolver.

Para efeitos de conhecimento, atualmente, temos mais de 1.300 atividades catalogadas no Brasil, conforme a tabela CNAE em vigor.

CNAE por sua vez, é a sigla para Classificação Nacional das Atividades Econômicas, um catálogo e banco de dados de atividades, mantido pelo IBGE em parceria com outros órgãos, dentre eles a Receita Federal.

 

Cada código CNAE possui 7 dígitos numéricos e representa uma determinada atividade. Por sua vez, toda e qualquer empresa precisa ter no mínimo um CNAE vinculado ao seu CNPJ, ou seja, pelo menos um ramo de atividade.

No entanto, vale destacar, que ao todo, permite-se que uma mesma empresa acumule até 100 atividades em seu CNPJ, desde que uma delas seja considerada a atividade principal.

Como saber o ramo de atividade de uma empresa?

A forma mais fácil de conhecer o ramo de atividade de uma empresa, se dá pela consulta ao seu CNPJ.

Através de uma consulta simples ao CNPJ, é possível obter uma série de informações importantes sobre uma empresa, incluindo:

  • Tipo de Natureza Jurídica;
  • Data de Abertura;
  • Porte da Empresa;
  • Dados de Contato;
  • Endereço;
  • Ramo de Atividade (CNAE);
  • Status do CNPJ.

Para realizar a consulta é muito simples, tudo o que o interessado precisa é de um dispositivo com acesso à internet, seja ele um computador ou um smartphone.

Com acesso à internet, basta seguir o passo a passo abaixo para realizar a consulta e descobrir o ramo de atividade da empresa em questão:

  1. Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
  2. Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
  3. Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.

Após a consulta, será emitido o Comprovante de Inscrição Cadastral no CNPJ, documento que dentre outras informações, apresenta a lista de CNAEs, ou seja, dos ramos de atividade da empresa.

Como mudar o ramo de atividade de uma microempresa (ME)?

Para mudar o ramo de atividade de uma microempresa, o empresário deve entrar em contato com um serviço de contabilidade.

O contador fornecerá as orientações necessárias para alteração das atividades no Contrato Social ou Requerimento de Empresário e irá protocolar o pedido de alteração na Junta Comercial.

Após a aprovação das alterações e registro das mudanças pela Junta Comercial, a contabilidade providenciará as alterações cadastrais nos demais órgãos competentes, incluindo a Secretaria Estadual de Fazenda e a Prefeitura.

O processo é rápido e não leva mais que alguns dias. Além disso, enquanto os trâmites estão em andamento, a empresa pode continuar a desenvolver suas atividades normalmente.

Cuidados ao mudar o ramo de atividade de uma microempresa

Quando o objetivo é mudar o ramo de atividade de uma microempresa, é muito importante que o empreendedor esteja atento aos impactos práticos que a mudança pode gerar.

A depender dos novos CNAEs que serão vinculados ao CNPJ, a empresa pode precisar mudar de regime tributário e com isso, passar a pagar menos ou mais impostos.

Além disso, a depender da nova atividade, pode ser necessário obter algum tipo de licença adicional junto a órgãos específicos, como a vigilância sanitária.

Por isso, antes de pensar em mudar o ramo de atividade de uma microempresa, é muito importante que o empresário faça uma reunião com o seu contador a fim de esclarecer dúvidas e verificar os impactos da sua decisão.

Como incluir atividades em uma microempresa?

A depender dos seus objetivos de negócio, você não precisa necessariamente mudar o ramo de atividade da microempresa, mas apenas incluir novas atividades.

De acordo com a legislação em vigor, as microempresas podem contar com até 99 atividades secundárias vinculadas ao seu CNPJ.

Diante desta possibilidade, antes de qualquer decisão, vale a pena conversar com o contador para definir se é o caso de mudar o ramo de atividade da microempresa ou apenas de incluir novas atividades.

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